Normas Jurídicas



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Base de dados com 1421 leis registradas, totalizando 5973 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-2702/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 1º DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
LO - Lei Ordinária-2701/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART.37 X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2700/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNIPAL Nº 2.133, DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2699/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIIO DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2696/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 201,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2694/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: ALTERA A LEI COPLEMENTAR Nº 2.140, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
LO - Lei Ordinária-2693/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
RES - Resolução-523/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/01/2024
Ementa: FIXA CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 2024
PO - Portarias-11/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2024
Ementa: DESIGNA COMISSÃO JULGADORA COM ATRIBUIÇÃO DE AVALIAR OS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIO REMUNERADO NA MODALIDADE NÃO OBRIGATÓRIA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
PO - Portarias-10/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/01/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
PO - Portarias-09/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/01/2024
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PO - Portarias-08/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/01/2024
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III TODOS INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO Nº 470/2017
PO - Portarias-07/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
PO - Portarias-06/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: CONDEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
PO - Portarias-05/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
PO - Portarias-04/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
PO - Portarias-03/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
PO - Portarias-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-01/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LO - Lei Ordinária-2691/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024


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