Normas Jurídicas



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Base de dados com 1421 leis registradas, totalizando 5973 pagina digitalizadas
DECL - Decreto Legislativo-011/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022
LO - Lei Ordinária-2629/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.586, DE 10 JUNHO DE 2022
LO - Lei Ordinária-2628/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.613, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
LC - Lei Complementar-2627/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO DA FALTA NA DATA DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENSIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECL - Decreto Legislativo-010/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022
LO - Lei Ordinária-2626/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N/2524, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 ( ACESSOS RURAIS - MAIS ACESSOS).
LO - Lei Ordinária-2625/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: DENOMINA RODOVIA ULISSES ARCANJO DE MELO
LO - Lei Ordinária-2624/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº2542,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
DECL - Decreto Legislativo-009/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVONO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
DECL - Decreto Legislativo-008/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2022
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVONO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
DECL - Decreto Legislativo-007/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2022
Ementa: TRANSFERE COMEMORAÇÃO REFERENTE AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
LO - Lei Ordinária-2623/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2022
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-2622/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2022
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) , NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA/MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2621/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº2141, DE 01 DE JULHO DE 2010
PO - Portarias-25/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CONVOCAÇÕES E PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-24/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE FALTA DO VEREADOR EM REUNIÕES ORDINÁRIAS
LO - Lei Ordinária-2618/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 08 DE JULHO DE 2022
RES - Resolução-506/2022
Autor: Outros
Sancionada: 06/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECL - Decreto Legislativo-006/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2022
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVONO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2617/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI N]2042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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