Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2645/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2023
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIO PIRACICABA - ATAP - RP E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA - FNAS (ASILO PADRE PINTO)
PO - Portarias-12/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/02/2023
Ementa: DEFINE O SLOGAN PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PO - Portarias-11/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/02/2023
Ementa: DESIGNA COMISSÃO JULGADORA COM ATRIBUIÇÃO DE AVALIAR OS CANDIDATOS INSCRITOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DECL - Decreto Legislativo-001/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/2023
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVONO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
PO - Portarias-10/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/02/2023
Ementa: NOMEIA SERVIDORA
LC - Lei Complementar-2644/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37,X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICODS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2643/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E LEI COMPLEMENTAR Nº 2.141, DE 01 JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2642/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PISO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2641/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 01 DE MARÇOS DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADES PENOSAS, AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2640/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 09 DE ABRIL DE 2010 - ESTATUTO E PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
LC - Lei Complementar-2639/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
LC - Lei Complementar-2638/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2637/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: INSTITUI O AUXILIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2636/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-09/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III TODOS INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO Nº 470/2017
PO - Portarias-08/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: DISPÕE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
PO - Portarias-07/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORAS
PO - Portarias-06/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA NO PERÍODO DE 02/01/2023 A 31/12/2024
PO - Portarias-05/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
PO - Portarias-04/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NOMEIA PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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