Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-2794/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2025
Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.142, DE 06 JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA
LO - Lei Ordinária-2793/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
LO - Lei Ordinária-2792/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-2791/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº2318, DE 23 DE MARÇO DE 2017
LO - Lei Ordinária-2790/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: INSTITUI A PARCELA ÚNICA DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -APS , PARA EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-2789/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-2788/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: ALTERA A TABELA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 2.759/2025, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-2787/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº2731,DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI O PROJETO CALCÁRIO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
LO - Lei Ordinária-1954/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LO - Lei Ordinária-1957/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/2025
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 35,37 § 5º E 6º DO ART.40 E REVOGA O § 7º DO ART.40 DA LEI MUNICIPAL N°1543, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980
LO - Lei Ordinária-2786/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: RATIFICA A QUARTA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A QUARTA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
LO - Lei Ordinária-2785/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, PARA CRIAR 03 VAGAS TEMPORÁRIAS DE OFICINEIRO.
LO - Lei Ordinária-2784/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FUNDÃO - A.M.F
LO - Lei Ordinária-2783/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: DISÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2724 , DE 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-2782/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS , DANIFICADOS POR SERVIÇOS OU OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE ESPECIFICA
LO - Lei Ordinária-2781/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-22/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
PO - Portarias-21/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2025
Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-2780/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2025
Ementa: DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E INSTITUI SUA CELEBRAÇÃO NO CALEDÁRIO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-2779/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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