A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 6 de agosto, três projetos de lei que evidenciam o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos, a promoção da inclusão social e o reconhecimento de iniciativas culturais no município. A reunião contou com a presença de integrantes do Grupo Caixa D’Água, que prestigiaram a votação.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.464/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para permitir o fracionamento das férias em até dois períodos, desde que solicitado pelo servidor e autorizado pela administração. A matéria foi aprovada em segundo turno e redação final e visa flexibilizar a gestão de pessoal e promover o bem-estar dos profissionais, em consonância com práticas já adotadas em nível federal.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.465/2025, que declara de utilidade pública o Grupo Caixa D’Água, reconhecendo oficialmente sua contribuição sociocultural ao município. O grupo realiza atividades artísticas e culturais de forma voluntária, fomentando a convivência comunitária e a valorização da identidade local. O presidente do grupo, Edson Gonçalves (Edinho) prestigiou a votação acompanhado de demais integrantes e elogiou a aprovação. “Aproveito para agradecer a atuação de todos os vereadores”, pontou Edinho.

O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei nº 2.466/2025, que institui o Programa Municipal de Inclusão, Acessibilidade e Cidadania da Pessoa com Deficiência – PROMIAC-PcD. A iniciativa estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com ações que incluem censo municipal, capacitação de servidores, emissão do Cartão PcD e fomento à acessibilidade urbana e à inclusão produtiva.

As três matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal. As aprovações refletem a sintonia do Legislativo com demandas sociais urgentes e reforçam o papel da Câmara como promotora de políticas públicas inclusivas, humanas e comprometidas com o desenvolvimento local.

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A noite dessa quarta-feira (25) foi marcada por emoção na Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, importantes matérias legislativas e promoveram uma homenagem comovente ao professor Fernando César Martins de Oliveira, falecido em 2022, que dá nome ao novo prêmio anual destinado aos educadores do município.

A criação do Prêmio Fernando César Martins de Oliveira, instituída pelo Projeto de Lei nº 2.452/2025, de iniciativa da vereadora Marlene de Fátima de Assis Domingues, visa reconhecer, todos os anos, no mês de outubro, o trabalho de destaque dos professores de Rio Piracicaba. “Essa homenagem é uma valorização aos professores porque cada educador é mãe, pai, colega, e o professor precisa ser melhor valorizado. Quem de nós não passou pela mão de um professor? Fui professora por pouco tempo e saí por falta de reconhecimento, e não é isso que quero deixar aos professores que estão chegando agora”, declarou Marlene.

A sessão foi marcada por depoimentos de quem conviveu com o homenageado. A vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta lembrou da atuação do docente. “Fui aluna do professor Fernando e pra gente é uma honra poder fazer essa valorização do educador e da pessoa que ele foi. Só tenho memórias boas com o Fernando, era uma pessoa de luz”.

A parlamentar Deborah de Araújo Rocha e Souza também se pronunciou. “Eu e minha mãe fomos alunas de Fernando e tenho um carinho imenso por ele que foi a única pessoa que acreditou que eu jogava futebol. Lembro dele também como Ministro da Eucaristia e enquanto ele ministrava eu tocava a música ‘A vós descei divina luz’. Levo comigo esse carinho de professor e de irmão de igreja”.

Emocionada, a filha do homenageado, Ana Cláudia Perdigão de Oliveira, agradeceu a homenagem e a todos os vereadores. “Quero agradecer porque meu pai foi esse cara excepcional, esse professor maravilhoso, e todo mundo que me vê hoje sempre fala com muito carinho do legado que ele deixou. E acho que é isso que vale, as boas memórias que deixamos para as pessoas. Muito obrigada!”

Outros projetos

Além da homenagem, os parlamentares aprovaram, em 2º turno e redação final, a Emenda nº 20 à Lei Orgânica Municipal, que atualiza os prazos de envio e devolução dos projetos do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, tornando o processo mais eficiente e compatível com as práticas administrativas modernas.

Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.453/2025 que cria o cargo de Assessor Jurídico do CREAS reforçando a equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, essencial no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por fim os parlamentares aprovaram os Projetos de Resolução nº 538/2025, que altera e atualiza dispositivos do Regimento Interno da Câmara, ajustando prazos de tramitação orçamentária e normas relacionadas à fixação de subsídios; e o de nº 539/2025, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023, com base no parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba promoveu, na manhã desta quarta-feira (18), mais uma etapa formativa do Parlamento Jovem de Minas com a realização da oficina temática “Liderança na Prática”. O encontro reuniu estudantes do ensino médio que participam do programa e contou com a presença do ex-prefeito de Santa Bárbara, Léris Braga, que conduziu uma palestra inspiradora sobre experiências reais de liderança pública.

Empresário, investidor, mentor e palestrante, Léris Braga foi prefeito de Santa Bárbara por dois mandatos consecutivos, com uma gestão marcada pela inovação, pelo desenvolvimento regional e pelo compromisso com a população. Também presidiu importantes consórcios e associações de municípios, como o Ciscel, Consmepi, Cismep e Amepi, o que ampliou sua visão estratégica e colaborativa da administração pública.

Durante a atividade, o palestrante compartilhou vivências e reflexões sobre os desafios da gestão política, ressaltando a importância da escuta ativa, da ética e do compromisso com o coletivo. A proposta da oficina foi mostrar aos jovens como a liderança se constrói no cotidiano, por meio de ações concretas e responsabilidade social.

Para a estudante Thuanny Helen Matos de Miranda, participante do Parlamento Jovem, a experiência foi enriquecedora. “Foi uma palestra muito importante porque o Léris nos incentiva a sermos protagonistas de nossa história. Não devemos deixar as pessoas falarem por nós e devemos ter nossas opiniões. Aprendi que podemos falar com o coração e não nos importar com o que os outros dizem. Foi um aprendizado e tanto”, declarou.

A aluna Amanda Alves Menezes também comentou sobre a transformação proporcionada pelas reflexões propostas. “Recebemos muito conhecimento, contribuindo com o nosso modo de pensar, e tenho certeza de que isso vai mudar meu modo de vida”, afirmou.

A oficina integra o cronograma do Parlamento Jovem de Minas – edição 2025, projeto de formação cidadã e política que estimula o protagonismo juvenil e o debate democrático. Também participaram do evento familiares dos alunos e os vereadores Aleksandro José da Silva (presidente), Deborah de Araújo Rocha e Souza, Luna Gabrielle Gomes Motta e Marlene Fátima de Assis. 

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei importantes para o avanço do programa habitacional no município. As proposições, enviadas pelo Executivo, tratam da regularização e viabilização jurídica das áreas destinadas à construção de 100 moradias populares no bairro São Sebastião (Estiva), por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidade.

O Projeto de Lei nº 035/2025 altera a Lei Municipal nº 2.690/2023, autorizando a doação de uma área de 64.672,80 m² ao Instituto Habitacional Médio Piracicaba — entidade responsável pela execução das obras. A nova redação da lei contempla as exigências do Governo Federal para início imediato do projeto, como a unificação das áreas em uma única matrícula (nº 11.216) e a retirada da cláusula de reversão, o que garante maior segurança jurídica ao processo.

Já o Projeto de Lei nº 036/2025 altera a Lei Municipal nº 2.741/2024, que aprova o projeto de loteamento do terreno para a construção das unidades habitacionais. A área total será dividida entre o Conjunto Habitacional Canaã I e o Conjunto Habitacional Canaã II, com 50 lotes cada.

As alterações aprovadas eram condição essencial para o cumprimento de prazos contratuais já firmados com o Governo Federal, que exigem a adequação legislativa até meados de junho de 2025. Segundo o Executivo, o início das obras está condicionado à entrega dessas documentações

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 005/2025

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 3º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 14h00min, no dia 18/06/2025 (quarta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs  2.454 e 2455/2025.

Rio Piracicaba/MG, 16 de junho de 2025.

ALEKSANDRO JOSE DA SILVA

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 17 de Junho de 2025, às 9:00 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 11 de junho de 2025.

ALEKSANDRO JOSÉ DA SILVA

Presidente da Câmara

Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou por unanimidade importantes proposições legislativas, com destaque para o Projeto de Lei nº 2.451/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Aleksandro José da Silva. A iniciativa estabelece a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Perseguição Política no âmbito da administração pública municipal.

A proposta cria um marco normativo moderno e preventivo, com a implantação de uma Comissão Permanente vinculada à Ouvidoria Especial, compreendendo órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo com critérios de conduta que orientam o comportamento da alta administração. Entre os pontos centrais do projeto estão a criação de canais sigilosos para denúncias, proteção aos servidores, garantia do contraditório, e ações para condutas comprovadamente dolosas.

Durante a votação, o presidente Aleksandro José da Silva defendeu a proposta, enfatizando seu caráter preventivo e a valorização dos servidores públicos. “É importante destacar que é de caráter preventivo este projeto, mas com foco na valorização do servidor público porque de um modo geral no Brasil o servidor trabalha sob pressão e em nosso país existe a perseguição política e infelizmente o assédio moral e sexual é uma realidade. Não digo que estamos vivenciando isso hoje aqui em Rio Piracicaba”, pontuou o vereador.

Além do projeto contra o assédio, foram aprovadas outras proposições de relevância para o município: Emenda à Lei Orgânica nº 020/2025, que altera dispositivos da legislação maior do município (1º turno); Projeto de Lei nº 2.447/2025, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2026 (turno único e redação final); Projeto de Lei nº 2.449/2025, que altera a tabela de concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros às organizações da sociedade civil para o exercício de 2025 (turno único e redação final).

Por fim, os parlamentares aprovaram o requerimento nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de uma Comissão Especial de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, reforçando o compromisso da Casa com a modernização de seus processos legislativos.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, localizada na região central de Minas Gerais, completa nesta segunda-feira, 6 de junho, 110 anos de instalação. Nessa mesma data, no ano de 1912, o município conquistou sua independência política e administrativa ao se desligar em definitivo da cidade de Santa Bárbara.

Essa desvinculação política conferiu autonomia ao Legislativo. Desde então, a Câmara de Rio Piracicaba segue fazendo história no estado sendo a primeira a eliminar o voto secreto, bem como a primeira Casa Legislativa a extinguir o recesso parlamentar no mês de julho, e, ainda, é líder mineira no corte de pagamento de reuniões extraordinárias. Outro dado inovador, é que os vereadores não dispõem de assessores parlamentares individuais.

O Legislativo piracicabense também antecipou e muito a lei da transparência e, anos antes de ser obrigatória a divulgação de informações, disponibiliza todos os documentos públicos da Casa no seu site na internet. A primeira Câmara Municipal de Rio Piracicaba era assim constituída: Antônio Saturnino Figueiredo de Freitas (Presidente), Antônio Antunes de Araújo (vice-presidente), Marcos Fernandes Diniz (secretário) e demais vereadores Joaquim Ferreira Guimarães, João Ferreira da Costa, Cassiano Vieira Bittencourt e Franklin Theophilo de Magalhães, totalizando sete parlamentares.

Hoje, a Câmara conta com nove vereadores e é presidida por Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu. Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) é o vice-Presidente, Dirlene Aparecida Tomaz (PP) é a 1ª Secretária e Anderson da Silva Tavares (Cidadania) é o 2º Secretário. Os demais parlamentares são Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da Silva (Patriota), Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Leon Fátima de Almeida (PSB).

Em seu primeiro mandato, Nozinho do Caxambu fala do orgulho de legislar e conciliar as atividades de presidente. “É uma missão que me foi confiada pela população e pelos meus colegas parlamentares. Sigo exercendo minhas atividades com todo o zelo que a administração pública determina e ao mesmo tempo me sinto orgulhoso por participar da história de Rio Piracicaba e contribuir para o futuro melhor das próximas gerações”.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, vereador Aleksandro José da Silva, foi um dos homenageados durante a Solenidade de Comemoração dos 20 anos da 17ª Companhia da Polícia Militar Independente, realizada na manhã desta quarta-feira (28), no Salão Nobre de Eventos do Real Esporte Clube, em João Monlevade.

O evento, presidido pelo Comandante da 12ª Região da Polícia Militar, Coronel PM Márcio Roberto de Souza, e pelo Comandante da 17ª Cia PM Ind, Major PM Rodrigo Ferreira de Oliveira, reuniu autoridades civis e militares da região, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Aleksandro ressalta a importância da Polícia Militar no fortalecimento da segurança pública e no desenvolvimento das comunidades. “Receber esta homenagem é, acima de tudo, reconhecer o trabalho valoroso e diário de cada policial militar que atua com dedicação e coragem em prol da coletividade”.

A solenidade celebrou as duas décadas de atuação da unidade, responsável por importantes operações e ações de prevenção à criminalidade em diversos municípios da região, incluindo Rio Piracicaba. Durante o evento, foram entregues homenagens a personalidades que, ao longo dos anos, contribuíram para o fortalecimento das parcerias institucionais com a Polícia Militar.

A participação do presidente da Câmara reforça o compromisso do Legislativo municipal com o fortalecimento das políticas públicas de segurança e a valorização das forças de proteção que atuam no município.