A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite dessa quarta-feira (9), ocorreu sem a almejada presença de representantes da Cemig. Interrupções frequentes no fornecimento de energia no município têm causado prejuízos a moradores, comerciantes e produtores rurais.

Parlamentares seguem atentos ao problema e encaminharam, no dia 7 de março, uma carta convite à agente de relacionamento da Cemig, Ariane Maia Gândara. Os vereadores solicitaram a presença dela na sessão ordinária com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as constantes falta de energia, bem como as providências adotadas pela concessionária para solucionar o problema.

A ação coletiva dos vereadores não obteve o êxito esperado. A representante da Cemig alegou incompatibilidade de agenda, em resposta encaminhada por e-mail ao Legislativo. “Informamos que estamos impossibilitados de comparecer à reunião devido a compromissos anteriormente agendados”, informou Ariane.

A representante da Cemig assina o e-mail como integrante da Gerência de Relacionamento com Poder Público Municipal e Diretoria de Distribuição da Cemig. Sobre os problemas relatados pelos parlamentares, Ariane disse reconhecer “a importância da iniciativa dos vereadores em buscar soluções para os problemas decorrentes das constantes interrupções”, pontuou.

Contudo, a agente da Cemig não prestou nenhum esclarecimento sobre as causas das quedas de energia na cidade e não fez menção sobre possíveis providências por parte da empresa para solucionar o problema. Ariane sugeriu novo agendamento, sem informar uma data com possibilidade de comparecer ao Legislativo.

Projetos

Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um requerimento e duas indicações na reunião ordinária. Em segundo turno e redação final foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.156/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa DK Transportes.

O Projeto de Lei 2.170, de autoria do vereador Juliano Mafra, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, além de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Rio Piracicaba, recebeu votos contrários dos vereadores Anderson Tavares, Sebastião Rômulo e Antônio Bueno, mas foi aprovado em 2º turno e redação final.

Parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto 2.174/2022 que atualiza a tabela da Lei Complementar 2.311 e cria seis cargos para a função de Agente Comunitário de Saúde. A matéria é de autoria do Prefeito Augusto Henrique e foi aprovada por unanimidade, em segundo turno e redação final.

O Projeto de Lei 2.178/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, altera a lei 2.554/2022. Com a mudança, os servidores da Câmara terão direito de receber vale-alimentação em caso de licença para tratamento de saúde, nos primeiros quinze dias de afastamento que são custeados pelo Legislativo.

Requerimento 

O Requerimento 4/2022, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo, Anderson Tavares e Dirlene Tomaz, solicita a realização de audiência pública para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica Municipal. O documento foi aprovado por todos os vereadores e o evento vai permitir que a população participe com sugestões sobre a Lei Maior do Município.

Indicações

Ainda na reunião ordinária, os parlamentares aprovaram a Indicação 9/2022 de autoria do vereador Anderson Tavares. O documento solicita ao Executivo obras de construção de passeio de alvenaria para acessibilidade dos pedestres no final da avenida Oliveira Martins de Souza, no distrito de Conceição de Piracicaba, além de intervenções de revitalização e paisagismo no local.

De autoria do vereador Antônio Guedes, parlamentares também aprovaram a Indicação 10/2022 que solicita ao prefeito Augusto Henrique promover reparos no calçamento instalado na localidade “Buraco dos Coelhos”.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizadas quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, iniciaram 2022 com considerável participação popular, situação não observada há tempos no Legislativo. A novidade é fruto de ação de transparência proposta pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo - Nozinho do Caxambu (Cidadania), em comum acordo com a Mesa Diretora e demais parlamentares.

Desde a primeira sessão ordinária do ano, a Câmara passou a divulgar antecipadamente, em suas redes sociais os Projetos de Lei submetidos à votação. O Regimento Interno da Casa prevê em seu artigo que “nenhuma proposição será discutida e votada sem ter sido divulgada por cópia, disponível a todos os Vereadores junto à Secretaria, e sem que sua inclusão na pauta da Ordem do Dia tenha sido anunciada no mínimo com quarenta e oito horas de antecedência, afixada no quadro de avisos desta Casa”. A revelação antecipada da pauta segue atraindo pessoas interessadas nos assuntos debatidos pelos parlamentares.

A novidade deu tão certo que o presidente Nozinho do Caxambu planeja ampliar de 48h para 72h o prazo para divulgação da pauta das reuniões ordinárias. “Estamos revisando o Regimento Interno por meio de consultoria jurídica contratada e acho pertinente promover essa alteração em prol da transparência. É importante que a população acompanhe os trabalhos realizados por nós vereadores”, defende Nozinho.

Casa cheia

Na noite dessa quarta-feira (23), os parlamentares se reuniram para a última reunião do mês de fevereiro com a Casa lotada de pessoas, na maioria servidores municipais. O público compareceu usando máscaras e respeitando o distanciamento em virtude da pandemia da Covid-19. A expressiva presença da população foi comentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira. “Achei muito vantajosa essa medida porque a divulgação da pauta atrai a atenção dos servidores e da população para que não se fique uma reunião vazia, com poucas pessoas. Trata-se de uma ação inovadora e muito positiva e eu mesmo faço questão de repassar as pautas às pessoas”, informou Martinho.

As matérias que serão submetidas à votação são previamente publicadas nas redes sociais @camarariopiracicabamg (Facebook e Instagram). No site da Casa www.camararp.mg.gov.br ficam disponíveis o inteiro teor dos projetos no link Atividade Legislativa – Projetos em Tramitação.

Projetos

Na reunião de ontem (23), os vereadores aprovaram em 2º turno e redação final o Projeto de Lei PL 2.169/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa Mega Móveis e Eletro.

Também em 2º turno e redação final, foi aproado o PL 2.176/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar do poder Executivo, de autoria do Prefeito Augusto Henrique. A matéria recebeu emenda solicitada pelo presidente da Câmara, Nozinho do Caxambu, e pelos vereadores Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota). Os parlamentares intermediaram junto ao Executivo a garantia do auxílio-alimentação aos servidores em férias e em casos de afastamentos por motivos de saúde relacionados à Covid-19. “Foi um ganho para os servidores conquistado por meio do diálogo dos vereadores Nozinho, Antônio Guedes e Leon”, destacou o presidente do Sintrarp no momento de discussão da matéria.

O projeto 2.170/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que proíbe a soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Piracicaba foi aprovado em 1º turno de votação. O vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania) informou que apresentará emenda permitindo a soltura de fogos em ocasiões de festas religiosas tradicionais no município.

Em 1º turno de votação, os parlamentares aprovam o projeto 2.174/2022 que atualiza a tabela da Lei Complementar 2.311 e cria seis cargos para a função de Agente Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito Augusto Henrique.

Ainda em turno único e redação final foi aprovado o projeto 2.177/2022 que altera a Lei Complementar nº 2.142 e extingue o cargo de Médico Especialista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do município de Rio Piracicaba, de autoria do Prefeito Augusto Henrique.

Encerrando a votação dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram a matéria 2.178/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Presidente; Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) - Vice-Presidente; Dirlene Aparecida Tomaz (PP) - 1ª Secretária e Anderson Da Silva Tavares (Cidadania) - 2º Secretário. O projeto altera a lei 2.554/2022 e garante o vale-alimentação aos servidores do Legislativo em caso de afastamento por licença de saúde.

Indicações

Ainda na reunião dessa quarta (23), parlamentares aprovaram cinco Indicações: nº 4/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que solicita ao Executivo a substituição da rede de esgoto próximo ao número 3.559 da avenida Dom Joaquim Silvério entre o bairro Brumadinho e o bairro Nossa Senhora de Fátima; nº 5/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita ao Prefeito Augusto Henrique, a manutenção de uma ambulância de plantão nos fins de semana no Hospital Júlia Kubistchek; nº 6/2022, do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra, que solicita ao prefeito Augusto Henrique, implantação de pontos coletores de lixo em lugares estratégicos ao longo das estradas vicinais na zona rural, visando atender demanda de moradores; nº 7/2022, do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra, que solicita ao Executivo, a realização de calçamento da rua Manoel Gomes de Melo, Ponte Saraiva, após a ponte, sentido MG-123; nº 8/2022, do vereador Anderson da Silva Tavares, que pede ao prefeito Augusto Henrique obras de manutenção dos meios-fios da rua Josefino Honório e Antônio Alves de Almeida, ambas no Distrito Conceição de Piracicaba.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, determina:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Rio Piracicaba, nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de cinzas.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Piracicaba, 22 de fevereiro de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara

Representantes da Prefeitura de Rio Piracicaba participaram, na manhã dessa quarta-feira (16), dos estudos de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo promovidos pela Câmara do município. As atividades iniciaram no ano passado e são conduzidas por uma Comissão Especial, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).

O procurador geral do município, o advogado Francisco Pantuza Antunes, e a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Thaís Trindade Costa dos Santos, são os representantes do Executivo presentes na realização das atividades que contam com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte, e do assessor especial do Legislativo, Frederico Augusto de Melo Camilo.

Nesta etapa, a equipe avalia assuntos relacionados à organização do Poder Executivo e da administração pública municipal o que justifica a presença de representantes da Prefeitura, conforme avalia o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania (Nozinho do Caxambu). “Estamos discutindo uma lei de suma importância para o município de Rio Piracicaba. Portanto, temos que abrir o diálogo e contar com as considerações do Poder Executivo”, pontuou Nozinho.

O advogado Adriano Grigorini ressaltou que até o momento a equipe já promoveu diversas mudanças na Lei Orgânica. “São alterações relacionadas às emendas à Constituição Federal e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Os representantes do Executivo apresentaram sugestões que entenderam necessárias à administração pública”, esclareceu Grigorini.

Nozinho do Caxambu defende o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Por isso, representantes da Prefeitura vão prosseguir participando das discussões nos próximos encontros. Antes de finalizar os trabalhos, Nozinho planeja a realização de uma audiência pública para que a população também se manifeste. A estimativa é de que as atividades sejam concluídas ainda neste semestre quando serão elaborados anteprojetos da Lei Orgânica e do Regimento Interno para serem submetidos à votação no Legislativo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba iniciaram 2022 apreciando matérias importantes para o município. No dia 19 de janeiro, a Casa Legislativa foi a primeira da região do Médio Piracicaba a promover reunião extraordinária com o objetivo de aprovar projeto de lei para concessão de auxílio financeiro às famílias vítimas de enchentes. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.168 que concedeu R$2,5 mil aos núcleos familiares atingidos pelas cheias do Rio Piracicaba no mês de janeiro.

Já na primeira reunião ordinária de 2022, realizada na noite dessa quarta-feira (9), os vereadores aprovaram dois projetos de lei de concessão de áreas públicas em favor de empresas de segmentos diversos, abertura de crédito especial, concessão de insalubridade aos servidores e gratificação aos professores da rede municipal de ensino.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número 2.165/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa Marlen Logan Carvalho Dias. A matéria foi aprovada por unanimidade em 2º turno e redação final.

Em primeiro turno de votação, também por unanimidade, parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.169/2022 que autoriza o Executivo a promover concessão de espaço público à empresa Nayra Martins do ramo de móveis.

Em turno único e redação final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2.172/2022 que autoriza a abertura de crédito especial de R$333 mil para custear laboratório para implantação de curso técnico de Química ser ministrado em escola estadual no município de Rio Piracicaba.

Também em turno único e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.173/2022 que autoriza concessão dos adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas, aos servidores do município de Rio Piracicaba.

O Projeto de Lei 2.175/2022 altera o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimento, e concede gratificação de incentivo à docência de 20% aos ocupantes de cargo ativo de professor em efetivo exercício da regência de turmas ou aulas no município de Rio Piracicaba.A matéria foi aprovada por unanimidade, em turno único e redação final.

Vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 2.176/2022 que institui o auxílio-alimentação no valor de R$200,00 aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar do poder Executivo. A matéria foi votada em primeiro turno de votação, em meio a críticas da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp). De acordo com o presidente da entidade, Martinho Francisco de Oliveira, a Prefeitura deveria ter concedido o mesmo valor de R$250,00 ofertado pela Câmara Municipal aos servidores. “Parabéns Nozinho (Nozinho do Caxambu - Presidente do Legislativo)! Isso é valorizar o servidor”, elogiou Martinho.

Indicações

Parlamentares também aprovaram a indicação 1/2022, de autoria do vereador Antônio Guedes, que solicita ao Executivo reparos no asfalto da via que liga o bairro Louis Ensch ao bairro Santa Izabel (Fundão), incluindo o sistema de drenagem de água pluvial.

A indicação 2/2022, de autoria do vereador Anderson Tavares, também foi aprovada e solicita ao Executivo a instalação de guard-rail no trecho da estrada que liga o distrito de Conceição de Piracicaba à BR-262, após a comunidade do Ribeirão, em virtude de estreitamentos de pista provocados por quedas de barranco.

Já a indicação 3/2022, proposta pelo vereador Leon de Almeida, foi aprovada e solicita que o Executivo promova poda de árvores que estão próximas às redes elétricas, bem como sejam verificadas as árvores com risco iminente de quedas nas beiras de barrancos com o objetivo de evitar acidentes.