O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), protocolou, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 2.202. A matéria altera a Lei Complementar 2.133 de 2010 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município.

O Chefe do Executivo foi recepcionado pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu; pela vereadora e líder de Governo, Dirlene Aparecida Tomaz (PP) – Cidinha; além dos parlamentares Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB); Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Leon Fátima de Almeida (PSB).

Augusto destacou não ser de praxe sua presença no Legislativo para entrega de projetos, mas devido à relevância da matéria fez questão de registrar o protocolo. “Fiz questão de vir pessoalmente porque é um ganho para a classe dos nossos professores, uma reivindicação antiga. Optamos por agir com prudência e o reajuste será retroativo ao mês de janeiro”, explicou o prefeito.

O Chefe do Executivo sugeriu aos parlamentares agilidade na aprovação do projeto. O vereador Antônio Guedes pontuou a relevância da matéria, tendo em vista que o reajuste era constantemente alvo de cobrança por profissionais do magistério. “Os professores estavam sempre cobrando da gente reivindicar ao prefeito este benefício e graças a Deus chegou em boa hora porque terá efeito retroativo. Tenho certeza de que os nove vereadores irão aprovar este projeto tão esperado por toda a categoria”, opinou o tucano.

O presidente da Câmara também manifestou ser favorável à agilidade na tramitação da matéria. “Os profissionais da educação merecem todo o nosso respeito e empenho. Tudo indica que o projeto entrará na pauta de votação na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 8 de julho”, esclareceu Nozinho.

A Câmara de Rio Piracicaba promoveu na manhã desta terça-feira (28) uma reunião extraordinária com aprovação de dois projetos de lei. As matérias são de autoria do Executivo que solicitou urgência na votação, devido à relevância dos temas.

O primeiro projeto aprovado foi o de número 2.191/2022 que dispõe sobre gratificação de servidor municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação no valor de R$1 mil a servidor ocupante do cargo de farmacêutico que for designado como Diretor Responsável Técnico do Programa Farmácia de Todos.

O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) justifica que a gratificação será concedida como forma de valorizar, motivar o profissional e compensar a delegação de responsabilidades no exercício das atribuições relevantes e complexas inerentes ao programa. O valor está condicionado aos repasses referentes ao Programa Farmácia de Todos do Governo Estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno de votação e redação final.

O segundo PL aprovado foi o de número 2.198/2022 que autoriza o município de Rio Piracicaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O empréstimo no valor de R$ 9,999 milhões será usado para financiamento de unidades habitacionais que serão doadas aos atingido por desastres naturais, além das pessoas em situação de extrema pobreza e que não possuem moradia própria.

O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e dois votos contrários dos parlamentares Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota). O vereador tucano justificou a reprovação alegando achar desnecessário a contratação de empréstimo, tendo em vista que o município acumula cerca de R$70 milhões em caixa.

Juliano manifestou ainda ser favorável à construção de casas populares destinadas à população carente, mas desaprova o empréstimo porque o parcelamento será pago por futuros gestores do município. O tucano informou que o colega parlamentar Eraldo tem pensamento semelhante. A matéria também foi aprovada em 2º turno e redação final.

Um ofício assinado pela gerência da empresa Lopes e Filhos Ltda (concessionária responsável pelo transporte intermunicipal entre João Monlevade e Rio Piracicaba) irritou vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, durante a reunião ordinária realizada na noite dessa quarta-feira (22).

No dia 6 de junho, o presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, enviou um ofício à empresa Enscon Viação solicitando esclarecimentos sobre problemas nos serviços prestados pela concessionária no percurso entre Rio Piracicaba e a cidade vizinha.

A resposta foi assinada pelo gerente da Lopes e Filhos, Maciel Eustáquio Gomes. A empresa Lopes detém a concessão da linha que hoje pertence ao grupo Enscon Viação. Mas os esclarecimentos acabaram desagradando os parlamentares.

Consta no ofício da Lopes que os veículos utilizados no transporte entre os municípios operam em ótimo estado de conservação, com vistorias em dia e autorizadas pelo DER/MG para executar o serviço de transporte de passageiros.

A empresa informou também que busca reduzir a importância da tarifa e alegou que o atual valor de R$8,85 poderia estar girando em torno de R$12,00. Além disso, o ofício informa que a Enscon disponibiliza ônibus de reforço nos horários de maior demanda de passageiros e planeja adequar novos horários no futuro visando atender a iminente ampliação de passageiros em virtude das obras de duplicação da ArcelorMittal em João Monlevade.

Irritação

Terminada a leitura do ofício, vereadores demonstraram irritação com os apontamentos da empresa. “Isso é nos chamar de palhaço”, pontou o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). “Essa resposta é um tapa na nossa cara, ônibus com bancos de plástico”, criticou Antônio de Pádua Guedes (PDT). “Os ônibus só rodam superlotados”, alertou Sebastião Rômulo Linhares (PSDB).

Juliano sugeriu a constituição de uma comissão parlamentar para cobrar esclarecimentos junto ao DER-MG, órgão responsável por fiscalizar a concessionária. A sugestão foi acatada pelo presidente do Legislativo, Nozinho do Caxambu, que sugeriu a participação de todos os parlamentares. A comissão será integrada pelos nove vereadores e, em data a ser definida, os parlamentares irão ao DER solicitar providências com relação a vários assuntos tais como, superlotação, qualidade dos veículos, dentre outros problemas.

Votação

Durante a reunião, os vereadores aprovaram três projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica. Todas as matérias são de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), são elas: 2º turno de votação, PL 2.197/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.575/2022 e muda a descrição de dados orçamentários para melhor adequação contábil.

Em 1º turno de votação, PL 2.191/2022, concede gratificação a servidor designado como Diretor Responsável Técnico do Programa Farmácia de Todos.

Também em 1º Turno de Votação, PL 2.198/2022, autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operações de crédito destinadas ao financiamento de unidades habitacionais a serem doadas às pessoas em situações de extrema pobreza e que não possuam moradia própria.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 foi aprovado em 1º turno e confere nova redação à Lei Orgânica do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências.

Indicações

Parlamentares também aprovaram quatro indicações, 28 e 29/2022 – ambas de autoria do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania) - que solicitam respectivamente instalação de ônibus com abrigo no final da rua João Caetano encontrando com a rua Joaquim de Souza, no distrito de Conceição de Piracicaba, além de instalação de ponto de ônibus na localidade do Barroso, próximo à divisa com a localidade do Quaresma.

A indicação 30/2022 é de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e reivindica que o Executivo providencie instalação de iluminação adequada no cemitério de Bicas, além de readequação na iluminação do cemitério do Centro.

O parlamentar Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB) é autor da indicação 31/2022 e solicita a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Carvalho.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 003/2022

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 28/06/2022 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação, em 2º turno, dos Projetos de Leis nºs 2.191/2022 e 2.198/2022.

Rio Piracicaba, 23 de junho de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara

Os serviços prestados pela empresa Enscon Viação – concessionária arrendatária do transporte público responsável pela linha intermunicipal entre João Monlevade e Rio Piracicaba – foi alvo de severas críticas durante a reunião ordinária, dessa quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba.

Além de superlotação, parlamentares criticaram a qualidade dos veículos. O assunto foi levantado pelo vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e o parlamentar informou ter recebido muitas reivindicações. “O transporte da Enscon está tendo muita reclamação e não está atendendo. Os ônibus estão sempre lotados com o pessoal sem conforto nenhum. (...). Vamos fazer um ofício para que a empresa coloque um ônibus melhor para atender nossa população”, alertou.

A estimativa de Antônio Guedes é de que o problema se agrave devido às iminentes obras de expansão da ArcelorMittal em João Monlevade. O vereador estima que a Enscon precisará ampliar o número de coletivos para atender a demanda.

O vereador Leon Fátima de Almeida (PSB) também criticou a qualidade dos carros disponibilizados pela concessionária, e na sequência, o parlamentar Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) lembrou já ter encaminhado ofícios à Enscon Viação, porém a empresa não havia se manifestado. “Acho que deveríamos partir para outro caminho, montar uma comissão e ir ao DER, temos que cobrar é a fiscalizadora da empresa. (A Enscon) arruma um ‘galinheiro’ para realizar o transporte e acha que está fazendo mil maravilhas. Aquilo não é um ônibus, aquilo é um ‘galinheiro’ e o cidadão deve pagar a passagem mais cara do Brasil”, alfinetou.

Juliano enfatizou que o percurso entre Rio Piracicaba e a ArcelorMittal gira em torno de 15 km e o valor atual da tarifa é R$8,45. A título de exemplificação, de acordo com o parlamentar, os coletivos em Belo Horizonte rodam entre 45 a 50 quilômetros e o preço da passagem na capital é bem inferior.

O vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota) também defendeu que a Câmara de Rio Piracicaba institua uma comissão para solicitar providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Opinião semelhante manifestou o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu. “Também acho que o melhor será montarmos uma comissão porque ofício já mandei um esta semana. Se não tivermos retorno vamos fazer a comissão”, pontuou Nozinho.

Votação

Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e duas Indicações. Em 1º turno de votação, foi aprovado o PL 2.197/2022 que altera a lei municipal 2.575 e muda a descrição de dados orçamentários para melhor adequação contábil. O PL 2.193/2022 foi aprovado em 2º turno de votação e autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências. Ambas as matérias são de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania).

De autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva, parlamentares aprovaram a Indicação 26/2022 que solicita ao Executivo refazer a pista de rolamento de veículos e os passeios da rua Emília de Freitas do nº 1.467, no bairro Córrego São Miguel até a MG 123.

Já a Indicação 27/2022, de autoria dos vereadores Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Leon Fátima de Almeida (PSB), solicita que a Prefeitura firme parceria com a Vale com o objetivo de converter a área localizada depois da academia ao ar livre, próximo à estação ferroviária, em estacionamento para veículos.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, localizada na região central de Minas Gerais, completa nesta segunda-feira, 6 de junho, 110 anos de instalação. Nessa mesma data, no ano de 1912, o município conquistou sua independência política e administrativa ao se desligar em definitivo da cidade de Santa Bárbara.

Essa desvinculação política conferiu autonomia ao Legislativo. Desde então, a Câmara de Rio Piracicaba segue fazendo história no estado sendo a primeira a eliminar o voto secreto, bem como a primeira Casa Legislativa a extinguir o recesso parlamentar no mês de julho, e, ainda, é líder mineira no corte de pagamento de reuniões extraordinárias. Outro dado inovador, é que os vereadores não dispõem de assessores parlamentares individuais.

O Legislativo piracicabense também antecipou e muito a lei da transparência e, anos antes de ser obrigatória a divulgação de informações, disponibiliza todos os documentos públicos da Casa no seu site na internet. A primeira Câmara Municipal de Rio Piracicaba era assim constituída: Antônio Saturnino Figueiredo de Freitas (Presidente), Antônio Antunes de Araújo (vice-presidente), Marcos Fernandes Diniz (secretário) e demais vereadores Joaquim Ferreira Guimarães, João Ferreira da Costa, Cassiano Vieira Bittencourt e Franklin Theophilo de Magalhães, totalizando sete parlamentares.

Hoje, a Câmara conta com nove vereadores e é presidida por Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu. Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) é o vice-Presidente, Dirlene Aparecida Tomaz (PP) é a 1ª Secretária e Anderson da Silva Tavares (Cidadania) é o 2º Secretário. Os demais parlamentares são Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da Silva (Patriota), Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Leon Fátima de Almeida (PSB).

Em seu primeiro mandato, Nozinho do Caxambu fala do orgulho de legislar e conciliar as atividades de presidente. “É uma missão que me foi confiada pela população e pelos meus colegas parlamentares. Sigo exercendo minhas atividades com todo o zelo que a administração pública determina e ao mesmo tempo me sinto orgulhoso por participar da história de Rio Piracicaba e contribuir para o futuro melhor das próximas gerações”.

A retomada da entrega dos diplomas Operário Padrão, promovida pela Câmara Municipal de Rio Piracicaba, emocionou homenageados, na noite dessa sexta-feira (27), em sessão solene realizada na sede da Associação dos Aposentados. A honraria é tradição no município, mas foi interrompida por dois anos consecutivos, em virtude da pandemia da Covid-19.

Instituída em 2011, a homenagem tem o objetivo de valorizar trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos que pertençam a instituições com quadro mínimo de dez empregados. Os agraciados foram indicados pela empresa ou órgão onde exercem suas atividades e receberam diplomas emitidos pela Câmara Municipal.

Este ano, dezesseis trabalhadores (nove mulheres e sete homens) foram homenageados. A vendedora Rosália Serafim de Moura, funcionária do Comercial Souarte Eireli, não escondeu a emoção. “Essa foi a primeira vez que recebi uma homenagem e quase desmaiei porque sou muito ansiosa. Foi tudo muito bonito e acredito que esse reconhecimento motiva bastante os profissionais”, destacou Rosália.

O gerente de relacionamento do Banco do Brasil, Pedro Henrique Guimarães Isaias, também não ocultou a emoção e enfatizou a importância do evento. “Me senti emocionado e achei muito importante porque foi uma escolha dos meus colegas. É também o reconhecimento de quem me conhece e de pessoas que atendo todos os dias”, realçou Pedro.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Piracicaba (Aciarp), Afonso Carlos Alves, foi o representante do comércio convidado a manifestar sobre o evento. “Acredito que o sucesso das instituições aqui representadas, vocês homenageados têm muito a ver com isso. Essa homenagem é uma forma de valorizar cada um de vocês e isso incentiva os colegas de trabalho fortalecendo o comércio de nosso município”, declarou Afonso.

O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique (NOVO), prestigiou a sessão solene acompanhado da vice-prefeita Aparecida Araújo (Cidadania). “Hoje o dia é de vocês homenageados e parabenizo a Câmara Municipal por este evento porque não há nobreza maior do que reconhecer o mérito de alguém”, declarou o Chefe do Executivo em seu pronunciamento.

O presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu – ressaltou a importância do retorno das homenagens. “Vocês contribuem com o desenvolvimento de Rio Piracicaba e parabenizo a todos”, felicitou Nozinho.

Também integraram a composição de mesa da sessão solene a vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP), os vereadores Anderson da Silva Tavares (Cidadania), Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Eraldo Pedro da Silva (Patriota) e Leon Fátima de Almeida (PSB). O tenente Romildo Elias da Silva Reis (comandante da Polícia Militar de Rio Piracicaba) associou à mesa e ainda recebeu diploma de homenageado.

Os demais homenageados e homenageadas que receberam diplomas foram: Paloma de Melo Baptista (Drogaria Padre Pinto Ltda), Sérgio Sulivan Barcelos (Engemec Serviços de Manutenção Ltda), Rosilene Aparecida Gonzaga Rodrigues (Hospital Júlia Kubitschek), Marcela de Sena da Rocha Cunha Vieira (Lojão Santa Marta Ltda), Cínthia Cristina Silveira Gomes (Supermercado da Vargem Ltda), Elizandro Ângelo Passos Vieira (Verzani & Sandrini), Aloisio Rodrigues da Silva (Vale S/A - Mina de Água Limpa), Wesley Gomes Rosa (Depósito Beira Rio), Geralda Maria André (Padaria São Miguel), Marlúcia Silva Serpa (M E G DROGARIA – FARMAVIDA), Christofer Bruno Gonçalves (Fórum Deputado Wilson Alvarenga), Edvania de Carvalho (APAC de Rio Piracicaba) e Thais Trindade Costa dos Santos (Prefeitura Municipal De Rio Piracicaba).

Considerável público prestigiou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, na noite dessa quarta-feira (25). Com a Casa cheia, parlamentares aprovaram seis projetos de lei e sete indicações. Todas as matérias aprovadas são de autoria do prefeito Augusto Henrique (Novo). Em segundo turno de votação e redação final, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 2.188/2022 que autoriza ao Executivo abertura de crédito especial de R$640.552,81 para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba.

Com cinco votos favoráveis e quatro votos contra o PL 2.189/2022, que altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, também recebeu aprovação em 2º turno e redação final. Votaram a favor da matéria o vereador e presidente do Legislativo Nozinho do Caxambu (Cidadania), além dos parlamentares Rômulo Linhares (PSDB), Dirlene Tomaz (PP), Anderson Tavares (Cidadania) e Antônio Bueno (PSDB). Os vereadores Leon de Almeida (PSB), Eraldo Silva (Patriota), Juliano Mafra (PSDB) e Antônio Guedes (PDT) votaram contra o projeto.

O PL 2.190/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch, foi aprovado por unanimidade em 2º turno e redação final.

O quarto projeto aprovado foi o de número 2.192/2022 que altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o poder Executivo a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a Organizações da Sociedade Civil. A matéria também teve aprovação unânime em 2º turno e redação final.

Em 1º turno de votação, os vereadores aprovaram o PL 2.193/2022 que autoriza repasse de R$1.029.143,57, referente a recursos da mineradora Vale destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As entidades contempladas foram selecionadas mediante apresentação de projetos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em turno único de votação, parlamentares aprovaram o PL 2.1852022 que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Rio Piracicaba e dá outras providências. A matéria também contou com aprovação unânime dos vereadores.

Indicações

Vereadores aprovaram ainda sete Indicações com reivindicações diversas ao Executivo. A Indicação 19/2022 é de autoria dos parlamentares Antônio Guedes e Eraldo e solicita a construção de 30 casas populares na localidade de Córrego São Miguel e outras 55 unidades imobiliárias na comunidade São Sebastião.

A Indicação 20/2022 é de autoria dos vereadores Antônio Guedes, Eraldo, Leon e Juliano Mafra. Eles solicitam a construção de 30 residências nas localidades rurais de Buraco dos Coelhos, Gomes de Melo, Tomé Rodrigues e Bateias.

De autoria do vereador Antônio Bueno, parlamentares aprovaram a Indicação 21/2022 que solicita reforma na quadra de esportes no bairro São Sebastião.

A Indicação 22/2022 é de autoria da vereadora Cidinha e solicita a construção de 30 casas populares nos bairros Cohab e Serra Pelada.

O vereador Juliano Mafra conseguiu aprovação da Indicação 23/2022 que solicita à Prefeitura a construção de passagem de pedestres no bairro Bicas.

A Indicação 24/2022, do vereador Anderson, pede a instalação de sinal de TV digital na localidade de Conceição de Piracicaba.

A última indicação aprovada foi a 25/2022, de autoria dos vereadores Antônio Guedes e Leon. Eles solicitam reajuste aos servidores municipais tão logo o retorno das operações da mineradora Vale volte à normalidade no município de Rio Piracicaba.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realiza, às 19h, nesta sexta-feira (27), na sede da Associação dos Aposentados, uma sessão solene para entrega de diplomas Operário Padrão. A honraria é tradição no município e volta a ser concedida após dois anos interrompida em virtude da pandemia da Covid-19.

A solenidade Operário Padrão foi instituída em 2011 com o objetivo de homenagear trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos que pertençam a instituições com quadro mínimo de dez empregados. Os agraciados receberão diploma emitido pela Câmara Municipal e foram indicados pela empresa ou órgão onde exercem suas atividades. O vereador e presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catariano Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, destaca a importância do evento. “É uma oportunidade de reconhecer e valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade. Com a população vacinada, entendemos que podemos retornar com esse momento importante”, pontua Nozinho.

Os homenageados serão nove mulheres e sete homens, confira a relação:

Pedro Henrique Guimarães Isaias (Banco do Brasil S/A), Paloma de Melo Baptista (Drogaria Padre Pinto Ltda), Sérgio Sulivan Barcelos (Engemec Serviços de Manutenção Ltda), Rosilene Aparecida Gonzaga Rodrigues (Hospital Júlia Kubitschek), Marcela de Sena da Rocha Cunha Vieira (Lojão Santa Marta Ltda), Rosalia Serafim de Moura (Comercial Souarte Eireli), Cínthia Cristina Silveira Gomes (Supermercado da Vargem Ltda), Elizandro Ângelo Passos Vieira (Verzani & Sandrini), Aloisio Rodrigues da Silva (Vale S/A - Mina de Água Limpa), Wesley Gomes Rosa (Depósito Beira Rio), Geralda Maria André (Padaria São Miguel), Romildo Elias da Silva Reis (Polícia Militar De Minas Gerais), Marlúcia Silva Serpa (M E G DROGARIA – FARMAVIDA), Christofer Bruno Gonçalves (Fórum Deputado Wilson Alvarenga), Edvania de Carvalho (APAC de Rio Piracicaba) e Thais Trindade Costa dos Santos (Prefeitura Municipal De Rio Piracicaba).

Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba se reuniram na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, e aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo.

Três das matérias autorizadas seriam submetidas à votação na reunião ordinária do dia 11 de maio, mas foram retiradas de pauta após o vereador Juliano Mafra (PSDB) solicitar o cumprimento de prazo regimental concedido às Comissões para tomada de decisão.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número PL 2.188/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$640.552,81, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba, para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Já o PL 2.189/2022, que altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, foi aprovado com seis votos favoráveis e três votos contrários. Votaram a favor da matéria o vereador e presidente do Legislativo Nozinho do Caxambu (Cidadania), além dos parlamentares Rômulo Linhares (PSDB), Dirlene Tomaz (PP), Anderson Tavares (Cidadania), Antônio Bueno (PSDB) e Leon de Almeida (PSB). Os vereadores Eraldo Silva (Patriota), Juliano Mafra (PSDB) e Antônio Guedes (PDT) votaram contra o projeto.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o PL 2.190/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba, para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch.

O quarto projeto aprovado foi o de número PL 2.192/2022 que altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o poder Executivo a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a Organizações da Sociedade Civil. Os quatro projetos foram aprovados em votação de 1º turno e retornarão à pauta na reunião ordinária desta quarta-feira (25) quando serão apreciados em votação de 2º turno e redação final.