Representantes da Prefeitura de Rio Piracicaba participaram, na manhã dessa quarta-feira (16), dos estudos de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo promovidos pela Câmara do município. As atividades iniciaram no ano passado e são conduzidas por uma Comissão Especial, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).
O procurador geral do município, o advogado Francisco Pantuza Antunes, e a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Thaís Trindade Costa dos Santos, são os representantes do Executivo presentes na realização das atividades que contam com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte, e do assessor especial do Legislativo, Frederico Augusto de Melo Camilo.
Nesta etapa, a equipe avalia assuntos relacionados à organização do Poder Executivo e da administração pública municipal o que justifica a presença de representantes da Prefeitura, conforme avalia o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania (Nozinho do Caxambu). “Estamos discutindo uma lei de suma importância para o município de Rio Piracicaba. Portanto, temos que abrir o diálogo e contar com as considerações do Poder Executivo”, pontuou Nozinho.
O advogado Adriano Grigorini ressaltou que até o momento a equipe já promoveu diversas mudanças na Lei Orgânica. “São alterações relacionadas às emendas à Constituição Federal e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Os representantes do Executivo apresentaram sugestões que entenderam necessárias à administração pública”, esclareceu Grigorini.
Nozinho do Caxambu defende o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Por isso, representantes da Prefeitura vão prosseguir participando das discussões nos próximos encontros. Antes de finalizar os trabalhos, Nozinho planeja a realização de uma audiência pública para que a população também se manifeste. A estimativa é de que as atividades sejam concluídas ainda neste semestre quando serão elaborados anteprojetos da Lei Orgânica e do Regimento Interno para serem submetidos à votação no Legislativo.