ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA. 

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 506, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG.

ALTERA A TABELA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI Nº 2.759/2025, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

 INSTITUI HOMENAGEM ANUAL AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.