DISPÕE SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, DO EXERCÍCIO DE 2022.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELOS ANIMAIS DE RIO PIRACICABA – UPA RP.
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