A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite dessa quarta-feira (9), ocorreu sem a almejada presença de representantes da Cemig. Interrupções frequentes no fornecimento de energia no município têm causado prejuízos a moradores, comerciantes e produtores rurais.

Parlamentares seguem atentos ao problema e encaminharam, no dia 7 de março, uma carta convite à agente de relacionamento da Cemig, Ariane Maia Gândara. Os vereadores solicitaram a presença dela na sessão ordinária com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as constantes falta de energia, bem como as providências adotadas pela concessionária para solucionar o problema.

A ação coletiva dos vereadores não obteve o êxito esperado. A representante da Cemig alegou incompatibilidade de agenda, em resposta encaminhada por e-mail ao Legislativo. “Informamos que estamos impossibilitados de comparecer à reunião devido a compromissos anteriormente agendados”, informou Ariane.

A representante da Cemig assina o e-mail como integrante da Gerência de Relacionamento com Poder Público Municipal e Diretoria de Distribuição da Cemig. Sobre os problemas relatados pelos parlamentares, Ariane disse reconhecer “a importância da iniciativa dos vereadores em buscar soluções para os problemas decorrentes das constantes interrupções”, pontuou.

Contudo, a agente da Cemig não prestou nenhum esclarecimento sobre as causas das quedas de energia na cidade e não fez menção sobre possíveis providências por parte da empresa para solucionar o problema. Ariane sugeriu novo agendamento, sem informar uma data com possibilidade de comparecer ao Legislativo.

Projetos

Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, um requerimento e duas indicações na reunião ordinária. Em segundo turno e redação final foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.156/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa DK Transportes.

O Projeto de Lei 2.170, de autoria do vereador Juliano Mafra, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, além de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Rio Piracicaba, recebeu votos contrários dos vereadores Anderson Tavares, Sebastião Rômulo e Antônio Bueno, mas foi aprovado em 2º turno e redação final.

Parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto 2.174/2022 que atualiza a tabela da Lei Complementar 2.311 e cria seis cargos para a função de Agente Comunitário de Saúde. A matéria é de autoria do Prefeito Augusto Henrique e foi aprovada por unanimidade, em segundo turno e redação final.

O Projeto de Lei 2.178/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, altera a lei 2.554/2022. Com a mudança, os servidores da Câmara terão direito de receber vale-alimentação em caso de licença para tratamento de saúde, nos primeiros quinze dias de afastamento que são custeados pelo Legislativo.

Requerimento 

O Requerimento 4/2022, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo, Anderson Tavares e Dirlene Tomaz, solicita a realização de audiência pública para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica Municipal. O documento foi aprovado por todos os vereadores e o evento vai permitir que a população participe com sugestões sobre a Lei Maior do Município.

Indicações

Ainda na reunião ordinária, os parlamentares aprovaram a Indicação 9/2022 de autoria do vereador Anderson Tavares. O documento solicita ao Executivo obras de construção de passeio de alvenaria para acessibilidade dos pedestres no final da avenida Oliveira Martins de Souza, no distrito de Conceição de Piracicaba, além de intervenções de revitalização e paisagismo no local.

De autoria do vereador Antônio Guedes, parlamentares também aprovaram a Indicação 10/2022 que solicita ao prefeito Augusto Henrique promover reparos no calçamento instalado na localidade “Buraco dos Coelhos”.