A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realiza nesta quarta-feira (2) a primeira reunião de 2022 para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa Legislativa. Os trabalhos iniciaram no ano passado e são conduzidos por uma Comissão Especial, integrada por parlamentares, e contam com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte, além do assessor especial do Legislativo, Frederico Augusto de Melo Camilo.
A Comissão Especial para acompanhamento e implementação das atividades é constituída pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).
O presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania (Nozinho do Caxambu), prestigiou na manhã de hoje os momentos iniciais da reunião e ressaltou a importância dos trabalhos. “A equipe responsável rela revisão e atualização da Lei Orgânica, considerada a Constituição do Município, e do Regimento Interno, deixará um grande legado para Rio Piracicaba tendo em vista que essas leis foram promulgadas há muitos anos”, observou Nozinho.
Opinião semelhante revelou o advogado Adriano Grigorini. “Essas leis foram promulgadas em 1990 e desde então sofreram apenas algumas alterações e emendas nos assuntos mais urgentes, mas está há um bom tempo sem uma atualização e revisão geral. A revisão da Lei Orgânica tem um reflexo direto no Regimento Interno, especialmente no que se refere às competências do Executivo e do Legislativo, para que tudo fique compatível com a lei fundamental do município”, pontuou Grigorini.
Cada município brasileiro tem poder de estabelecer suas próprias leis orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis Federais e Estaduais. A estimativa do advogado Grigorini é que os trabalhos sejam concluídos dentro de dois a três meses quando serão entregues à Casa Legislativa um anteprojeto da Lei Orgânica e um anteprojeto do Regimento Interno para que passem a tramitar no Plenário da Câmara.