A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba segue inovando e investindo em ações que garantam mais transparência ao exercício parlamentar. Por isso, a Casa acaba de lançar o “Ô de Casa”, um jornal institucional, já distribuído por toda a cidade que conta com considerável extensão territorial de 370.355 km2, superior ao município de Belo Horizonte que totaliza 330,9 km2.

Essa é a primeira vez que o Legislativo de Rio Piracicaba publica um House Organ (jornal institucional). A distribuição é uma inovação no município já que o periódico, no formato tabloide, contemplou todas as localidades e bairros. A publicação também segue disponível no formato digital.

A novidade surpreendeu moradores e até mesmo políticos antigos. É o caso do ex-vereador Geraldo Pantuza, 85 anos, residente na localidade Gomes de Melo. “Oportunidade para voltar a acompanhar as notícias da cidade. Fui vereador por três mandatos e na minha época não tinha isso”, comparou. O encarregado de mecânica, Gerson do Carmo Mendes, 38 anos, destaca a dificuldade de os moradores das localidades rurais se manterem informados. “A internet rural aqui no Carvalho passa dos R$200,00 por mês. Além de muito caro os problemas de conexão são constantes. O jornal vai facilitar o acesso à informação”, opinou.

O agricultor Antônio Nicolau Socorro, 76 anos, não perdeu tempo e recebeu seu Ô de Casa a caminho da roça, na localidade do Carvalho. “Bom saber como estão correndo as coisas porque não tenho tempo de ir às reuniões da Câmara que são tão importantes para nossa cidade”, destacou.

Ô de Casa

O jornal da Câmara de Rio Piracicaba será publicado trimestralmente com entrega garantida em toda a cidade. O presidente da Câmara, idealizador do periódico, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – o Nozinho do Caxambu, destaca a importância da iniciativa. “Sou de localidade rural e sei bem da dificuldade de acesso à informação. Além disso, é dever do Poder Legislativo garantir transparência em suas ações. Por isso, nossas reuniões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo Facebook e o jornal vai contribuir para ampliar a divulgação do trabalho desempenhado pelos vereadores”, argumenta Nozinho.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram durante a 2ª reunião ordinária do mês de abril, realizada na noite dessa quarta-feira (27), projetos de lei que beneficiam o hospital e instituições que prestam serviços relevantes ao município.

Em 2º turno e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.182, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza a prefeitura de Rio Piracicaba a conceder subvenção social no valor de R$ 15 mil à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).

Também em 2º turno e redação final e de autoria do Executivo, vereadores aprovaram o PL 2.183 que dispõe alteração na lei 2.542/2021 e autoriza a Prefeitura repassar R$20 mil ao hospital Júlia Kubitschek para que o valor seja utilizado em cirurgia de vasectomia, além de mais R$ 4 mil referentes à rentabilidade recebida de emenda parlamentar repassada à unidade de saúde em 2021.

Já o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barraquinhas durante a programação da tradicional Festa do Senhor Bom Jesus. Toda as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Indicação

Os parlamentares também aprovaram a Indicação 16/2022 que solicita ao Executivo conceder retorno de férias aos servidores municipais. A reivindicação é de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares. O parlamentar justifica que a concessão de adicional de férias é de competência exclusiva do prefeito, podendo o Chefe do Executivo cumprir o pagamento mínimo de um terço de férias como estabelece a Constituição Federal, mas pode a legislação municipal optar por montante superior.

Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram na última semana, dia 13 de abril, o projeto de lei 2.181/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, que institui o programa Morar com Dignidade. A matéria foi aprovada em 2º turno e redação final e autoriza a Prefeitura de Rio Piracicaba a auxiliar famílias de baixa renda com assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou ampliação, além de construção de habitação de interesse social. As ações poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou contrapartidas governamentais.

Para se requerer o benefício, os interessados devem se enquadrar em uma série de critérios sociais. O programa Morar com Dignidade estabelece que os beneficiários deverão ser proprietários de imóvel no município, residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela Defesa Civil municipal, dentre outras condicionantes. Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.

Mais projetos

Ainda durante a primeira reunião ordinária do mês de abril, os vereadores também aprovaram, em 2º turno e redação final, o projeto de lei complementar 2.180, que altera a lei municipal 2.564 de 2022, que abriu especial no orçamento no valor de R$333.501,08 destinado a cobrir despesas para aquisição de equipamentos, materiais e insumos de laboratório de química para instalação de curso profissionalizante no município.

Já em primeiro turno de votação, foram aprovados três projetos de lei. O PL 2.182/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique e autoriza a abertura de crédito especial de R$15 mil no orçamento do Executivo para repasse à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).

O PL 2.183/2022, também é de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a lei 2.542 de 2021, inclui a AMUVERP na lei de subvenções sociais e autoriza o município a repassar R$20 mil ao Hospital Júlia Kubitschek para custeio de cirurgia de vasectomia. A mesma legislação inclui ainda repasse de R$4 mil à unidade de saúde referente à rentabilidade proveniente de emenda parlamentar repassada ao hospital em 2021.

E o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barracas durante as festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2022.

Indicações

Os parlamentares também aprovaram quatro indicações. A de nº 12/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita o Executivo a ofertar curso técnico de socorrista e curso de atualização de primeiros socorros para os motoristas que conduzem as ambulâncias do município. O parlamentar argumenta que objetivo é oferecer preparo técnico e capacitação psicológica contribuindo para melhor desempenho na atuação dos profissionais.

Também de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, a indicação nº 13/2022 solicita que a Prefeitura promova instalação de rede de esgoto na localidade de Sete Moinhos, próximo à casa de Vadinho Caldeira.

Já a indicação nº 14/2022 solicita instalação de braços com luminárias nos postes da “Estiva de Cima”, próximo ao “Pesque e Pague do Fábio” e na rua Antônio Moreira, bairro Nossa Senhora de Fátima. A proposição é de autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra.

E a indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares, solicita que o Executivo promova implantação de curso de soldador no município. A reivindicação visa qualificar a população local já que as atividades de mineração e siderurgia na região geram considerável demanda por profissionais na área de solda.

Os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira (13), uma moção de apoio ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG). O documento foi elaborado no dia 11 de abril com o objetivo de sensibilizar o Governo de Minas a valorizar os professores e demais profissionais da educação que atuam na rede Estadual de ensino. Na terça-feira (12), os deputados mineiros derrubaram, por 55 votos a três, o veto do governador Romeu Zema relativo a um reajuste salarial ampliado para servidores da Segurança Pública, Saúde e Educação. O Governo de Minas disse que vai acionar a Justiça contra a decisão dos deputados.

A moção de apoio dos parlamentares piracicabenses foi motivada pelo ofício 3/2022 do SindUTE-MG encaminhado à Câmara de Rio Piracicaba. Consta no documento que desde 2017 os trabalhadores que atuam na Educação em Minas Gerais não recebem reajuste salarial e, por isso, os salários dos profissionais seguem abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério definido em leis Federal e Estadual.

A moção de apoio foi assinada em conjunto pelos vereadores Anderson da Silva Tavares, Antônio Augusto Bueno Mafra, Antônio de Pádua Guedes, Dirlene Aparecida Tomaz, Eraldo Pedro da Silva, Juliano Mafra Gonçalves, Leon Fátima de Almeida, Sebastião Rômulo Linhares e Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo.

Os parlamentares argumentam que “a Educação é a base de qualquer nação, inadmissível aceitar que o Governo Estadual não cumpra com as leis em relação aos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais. Com trabalhadores desvalorizados a Educação fica comprometida, razão pela qual esta Câmara vem apoiar o SindUTE-MG”, justificam os vereadores.

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba intensifica suas ações em prol da transparência e vai disponibilizar um prazo superior a 30 dias para que a população apresente sugestões à Lei Orgânica do município.  A novidade foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu – na noite dessa quarta-feira (23), durante audiência pública realizada para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica.

A legislação municipal, considerada a Constituição da cidade, passou por uma revisão e atualização geral. Os trabalhos foram conduzidos por uma Comissão Especial integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).

A Comissão Especial contou com consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. Durante a audiência pública, o advogado, que é professor e mestre em Direito e tem o mesmo nome da empresa, apresentou um resumo das alterações e atualizações propostas. As atividades começaram no ano passado e totalizaram cerca de 50 horas de trabalho.

Grigorini explicou que na etapa inicial, a Comissão Especial promoveu um estudo preliminar e contou com participação dos servidores da Câmara, demais vereadores e representantes do Executivo. A etapa seguinte consiste na realização de audiência pública e outras ações. “A segunda parte é justamente esta (audiência pública) que estamos realizando agora, publicidade, transparência, incentivo à participação, promoção dos debates e avaliação do impacto legislativo, de modo a legitimar os trabalhos deste Legislativo Municipal”, elencou o advogado.

Devido à importância da participação popular na atualização da Lei Orgânica, Nozinho do Caxambu determinou um prazo extenso para que os munícipes tenham acesso ao inteiro teor da Lei Orgânica.

Após o prazo de manifestação da população, ocorre a terceira etapa, momento em que o texto do anteprojeto ficará à disposição para receber proposta de emendas e passará por redação final.

Lei Orgânica

A Lei Orgânica de Rio Piracicaba foi promulgada em março de 1990 e nesses mais de 30 anos foram promovidas 17 emendas. Apesar das alterações, a atual Mesa Diretora do Legislativo constatou a necessidade de se fazer uma revisão geral.

Durante a audiência pública, Grigorini destacou que a Constituição Federal de 1988 conta com 116 emendas e a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, com 110 emendas, boa parte delas refletindo, direta ou indiretamente, na vida dos municípios.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba debateram temas importantes durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (23). Os parlamentares aprovaram projetos de lei que dispõem sobre moradia, meio ambiente e educação no município.

O projeto 2.181/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, visa instituir o programa Morar com Dignidade no município de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada em 1º turno de votação e autoriza a Prefeitura a auxiliar famílias de baixa renda com assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou ampliação, além de construção de habitação de interesse social. As ações poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou contrapartidas governamentais.

O programa Morar com Dignidade estabelece uma série de critérios para se requerer o benefício. A matéria ainda precisa de aprovação em 2º turno e redação final para que a Prefeitura implemente o programa. Os interessados deverão ser proprietário de imóvel no município, residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela Defesa Civil do município, dentre outras condicionantes.

Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.

Parlamentares também aprovaram, em turno único de votação, o projeto de lei 2.179/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza o município de Rio Piracicaba a ingressar no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Chefe do Executivo informa que o consórcio objetiva “planejar e executar projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão”.

Já o projeto 2.180/2022 promove adequações na lei municipal 2.564, de fevereiro deste ano, que abriu crédito de R$333.501,08 para compra de materiais e insumos de laboratório de química para oferta de curso profissionalizante no município. O investimento vai permitir a qualificação de jovens para futuro ingresso no mercado de trabalho.

Indicação

A indicação 11/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares, também foi aprovada pelos parlamentares e solicita ao Executivo a retirada de poste localizado no meio da via, nas proximidades do número 222 da rua José Maria Quaresma, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Em virtude de risco iminente de acidentes, o parlamentar solicita a reinstalação em local adequado.

A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba realiza, nesta quarta-feira (23), após a reunião ordinária das 19 horas, uma audiência pública para apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica do município.

A legislação municipal era considerada ultrapassada já que foi promulgada em 1990. Com o objetivo de modernizar e atualizar a Lei Orgânica, o presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), contratou uma empresa especializada e instituiu a Comissão Especial para acompanhamento e implementação das atividades que é integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares - Presidente (PSDB); Anderson da Silva Tavares – Relator (Cidadania) e Dirlene Aparecida Tomaz – Membro (PP).

Os municípios brasileiros têm autonomia para estabelecer suas próprias leis orgânicas desde que não infrinjam a Constituição Federal e as Leis Federais e Estaduais. Durante a audiência pública, o Professor Mestre Adriano Santos Grigorini, profissional responsável pela orientação jurídica dos trabalhos de revisão e atualização da Lei Orgânica do município, apresentará as alterações promovidas juntamente com a Comissão Especial.

Visando garantir transparência aos trabalhos, a audiência pública dará autonomia à população para sugerir alterações e emitir opiniões sobre a nova lei. Por isso, a importância da presença dos munícipes, conforme ressalta Nozinho do Caxambu. “Será uma oportunidade para que todos os moradores de Rio Piracicaba exerçam a cidadania e se sintam integrantes ativos de nossa cidade”, opina Nozinho.

Os trabalhos de revisão da Lei Orgânica iniciaram no ano passado e as atividades foram direcionadas por consultoria jurídica da empresa licitada Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. A equipe também atualiza o Regimento Interno do Legislativo. Após as considerações da população, o anteprojeto da nova Lei Orgânica será submetido a votação em sessão ordinária do Legislativo, em data a ser definida.