Com o objetivo de acompanhar de perto a situação da mineração em Rio Piracicaba e buscar esclarecimentos sobre a paralisação das atividades da Mina de Água Limpa, uma comitiva de vereadores realizou, no dia 5 de abril, uma visita institucional às instalações da empresa Vale no município. Participaram da agenda os parlamentares Antônio de Pádua Guedes, Anderson da Silva Tavares, Jadir Barcelos, Deborah Rocha, Marlene Assis, Rômulo Linhares e Geraldo Afonso.

A visita foi motivada por convite feito pela própria mineradora durante reunião realizada na Câmara Municipal no mês de março, quando representantes da Vale apresentaram os motivos que, até o momento, impedem a retomada das operações. Na ocasião, a empresa apontou entraves como o cenário econômico desfavorável — com queda na cotação do minério de ferro — e restrições impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ainda não foram plenamente superadas, apesar de avanços técnicos relatados.
Durante a visita às dependências da mineradora – Mina de Água Limpa, os vereadores puderam conhecer as ações em curso e os estudos técnicos em andamento para uma eventual reativação da produção. A empresa reforçou que mantém interesse na continuidade da mineração na região e que qualquer retorno será conduzido dentro dos parâmetros legais, ambientais e de segurança exigidos.
A comitiva parlamentar destacou a importância da visita como instrumento de fiscalização e transparência, reforçando a responsabilidade do Legislativo em acompanhar de forma ativa as movimentações da empresa. Diante da ausência de prazos concretos para o reinício das atividades, os vereadores manifestaram preocupação com os impactos econômicos para o município, que desde a paralisação acumula prejuízos significativos em sua arrecadação.

Para o vereador Antônio Guedes, líder do governo na Câmara, a ida à Vale foi fundamental para cobrar posicionamentos mais claros e defender os interesses da cidade. “Estamos diante de um cenário delicado. Sabemos da importância da empresa para a economia local, mas não podemos aceitar a falta de previsões como algo normal. É dever do Parlamento buscar respostas, exigir contrapartidas e garantir que Rio Piracicaba não seja penalizada com o silêncio ou a inércia”, pontuou.
A visita institucional também reafirmou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos, mas sem abrir mão da fiscalização rigorosa sobre a atuação da mineradora. O Legislativo continuará atento aos desdobramentos e manterá o diálogo aberto com a Vale e com os órgãos competentes, sempre em defesa da população piracicabense.

A noite da última quarta-feira (26) foi mais uma ocasião especial de reconhecimento e valorização das mulheres que fazem a diferença na sociedade. A Câmara Municipal promoveu a segunda edição do Prêmio Lúcia Magalhães Torres Bueno – Mulher Destaque, reunindo dez homenageadas que, com trajetórias inspiradoras, foram celebradas por seu impacto profissional e social no município.

A sessão solene, que atingiu a lotação máxima do plenário, foi marcada pela emoção das agraciadas e de seus familiares, amigos e representantes da sociedade civil. As homenageadas foram indicadas pelos vereadores por seu trabalho relevante nas mais diversas áreas, desde assistência social e educação até saúde e cultura. Cada discurso e cada homenagem reforçaram a importância do protagonismo feminino e do compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária.

O presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, lembrou ter sido aluno da homenageada título, Lúcia Torres, e destacou em sua fala a relevância do prêmio e a importância de perpetuar essa iniciativa. "Esta homenagem representa todas as mulheres que fazem a diferença na sociedade e não apenas as que estão aqui, que muitas as vezes no silêncio enfrentam desafios e lutas diárias e são sempre guerreiras”, afirmou.

Entre as homenageadas, muitas se emocionaram ao receber o título, compartilhando suas histórias de superação e dedicação. O momento mais simbólico da cerimônia foi a entrega de placas comemorativas, acompanhada de aplausos calorosos do público.

Com essa iniciativa, a Câmara de Rio Piracicaba reafirma seu compromisso com a valorização da mulher e o incentivo a ações que promovam equidade e reconhecimento às contribuições femininas na construção de uma sociedade mais forte e inclusiva.

Confira a lista das homenageadas:

Claudilene Maria Felipe Gomes (Indicada pelo Vereador Anderson da Silva Tavares)

Dalvelene Cota Carneiro (Vereador Antônio de Pádua Guedes)

Elizangela Janaína Ferreira da Silva (Vereador Jadir Barcelos)

Jackeline Vasconcelos Leite Peixoto (Vereador Sebastião Rômulo Linhares)

Maria Aparecida Tavares (Vereador Geraldo Afonso Caldeira Brandão)

Maria das Graças Mafra Gonçalves (Marlene Fátima de Assis)

Neyliara Luzia Gonçalves Viana Freitas (Vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta)

Pauliana Pimentel Coelho (Deborah de Araújo Rocha e Souza)

Sonia Maria Gomes (Aleksandro José da Silva)

Lúcia Magalhães Torres Bueno (Homenageada Título)

Demonstrando sensibilidade social e compromisso com o bem-estar da população, o presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, vereador Aleksandro José da Silva, apresentou o Projeto de Lei nº 2.442/2025, que propõe a isenção do IPTU para idosos e pessoas acometidas por doenças graves. A iniciativa visa aliviar o peso financeiro sobre esses contribuintes, garantindo-lhes melhores condições de vida.

Com uma experiência de 13 anos no setor de tributos, Aleksandro acumulou conhecimento aprofundado sobre as dificuldades enfrentadas por munícipes na quitação de seus impostos. Seu contato direto com contribuintes em situação de vulnerabilidade permitiu-lhe perceber o impacto significativo que a cobrança do IPTU pode ter sobre idosos e doentes graves, que muitas vezes destinam grande parte de sua renda para tratamentos de saúde, medicamentos e outras despesas essenciais.

O projeto de lei estabelece que serão beneficiados os idosos a partir de 60 anos e as pessoas acometidas por doenças graves incapacitantes, desde que sejam proprietários de um único imóvel utilizado exclusivamente como residência. Além disso, o requerente deverá atender a critérios como renda máxima de dois salários mínimos e comprovação da titularidade do imóvel por pelo menos dois anos.

“Este projeto é fruto de minha experiência na área tributária e de uma compreensão real sobre as dificuldades enfrentadas por quem mais precisa. Isentar esses contribuintes do IPTU é uma forma de garantir que seus recursos sejam direcionados para saúde e bem-estar”, destacou Aleksandro.

A proposta também prevê revisão anual do benefício e mecanismos de controle para evitar fraudes. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa quarta-feira (26) e segue para sancionamento do Executivo. A previsão é que a matéria entre em vigor a partir de 2026, beneficiando diretamente os cidadãos mais vulneráveis de Rio Piracicaba.

Em busca de soluções para os recorrentes problemas no abastecimento de água em Rio Piracicaba, o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva (Republicanos), o prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), a vice-prefeita Aparecida Maria Araújo Oliveira (Avante) e a vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta (Republicanos) se reuniram, nesta terça-feira (18), com a Diretoria da Copasa, em Belo Horizonte.

A união entre os poderes Legislativo e Executivo reforça a cobrança por medidas urgentes para garantir o fornecimento adequado de água à população. Entre as principais demandas apresentadas estão a falta d'água em pontos altos da cidade, a baixa pressão nos bairros mais elevados, a existência de buracos em vias públicas após intervenções da empresa e reservatórios já instalados, mas que permanecem sem funcionamento.

Durante a reunião, o vereador Aleksandro entregou um ofício detalhando as reivindicações e ressaltou a importância do Projeto de Lei 2.782, de sua autoria, aprovado em fevereiro deste ano. A legislação estabelece critérios para a recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por obras de infraestrutura urbana, uma das reclamações frequentes dos moradores.

Representando todos os vereadores, o presidente destacou a importância da mobilização conjunta entre Câmara e Prefeitura para pressionar por melhorias. "Essa atuação em parceria fortalece o município. Conseguimos passar o recado de que Rio Piracicaba está bem representada nesta causa e seguiremos acompanhando o desenrolar de todas as questões relacionadas ao abastecimento de água na cidade", afirmou Aleksandro.

A expectativa agora é que a Copasa apresente um plano de ação para atender às demandas do município e mitigar os impactos da crise hídrica enfrentada pela população.

Na noite desta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou sua 1ª reunião ordinária de março, onde os vereadores aprovaram seis projetos de lei que visam beneficiar diversos setores da sociedade, com especial foco nos pequenos produtores rurais e em famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o PL nº 2.437/2025, que altera a Lei nº 2.627/2022. A mudança beneficia os servidores da Câmara de Rio Piracicaba, ao garantir que, caso o aniversário de um funcionário coincida com finais de semana, feriados ou pontos facultativos, a folga remunerada será transferida para o próximo dia útil.

Na sequência, os vereadores aprovaram o PL nº 2.430/2025, que altera a Lei nº 2.371/2018, relativa ao Projeto Calcário Rural. A alteração visa ampliar o acesso dos pequenos produtores ao transporte gratuito de corretivos de solo, como carbonato de cálcio e outros insumos. Agora, produtores com até 80 hectares terão direito ao frete gratuito para transporte de até 12 toneladas, com trajeto limitado a 220 km de Rio Piracicaba.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 2.431/2025, que altera a Lei nº 2.318/2017 e introduz o cartão alimentação como uma nova forma de auxílio para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Anteriormente, esse benefício era concedido exclusivamente por meio de cestas básicas.

O vereador Anderson da Silva Tavares destacou que a implementação do cartão não só irá facilitar o acesso da população aos alimentos, mas também estimulará a economia local, ao garantir que o comércio de Rio Piracicaba seja beneficiado pela utilização do cartão, evitando que grandes empresas de outros estados conquistem a licitação.

Outros projetos
Além dessas mudanças, os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram mais três projetos de lei que visam a melhoria de serviços e suporte à população. São eles:

PL nº 2.432/2025: Cria a parcela única do incentivo financeiro variável por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS), reforçando o compromisso da cidade com a saúde pública.

PL nº 2.434/2025: Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2020, atualizando o marco regulatório local.

PL nº 2.436/2025: Modifica a tabela da Lei nº 2.759/2025, estabelecendo novas condições para a concessão de subvenções e auxílios financeiros a organizações da sociedade civil.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou três projetos, dois deles encaminhados pelo Executivo em regime de urgência devido à sua relevância para o município.

O primeiro, Projeto de Lei 2.435/2025, ratifica alterações no protocolo de intenções do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS). As mudanças referem-se ao quarto termo de aditamento e à quarta alteração do estatuto do consórcio. De autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, a proposta foi aprovada com sete votos favoráveis. A vereadora Deborah Rocha esteve ausente, com justificativa.

Já o segundo projeto aprovado, também de iniciativa do Executivo, autoriza a criação de três vagas para oficineiros no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A medida atende à crescente demanda pelos serviços especializados no município, que tem gerado sobrecarga à equipe da instituição. "A inclusão de oficineiros na equipe permitirá otimizar o atendimento, assegurando um acompanhamento mais eficaz e humanizado, além de possibilitar uma gestão mais eficiente dos casos atendidos", argumenta a justificativa da Prefeitura.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da reformulação da identidade visual da Câmara Municipal. A proposta prevê a alteração da logomarca e a modernização da comunicação institucional, visando aproximar o Legislativo da comunidade.

A Câmara de Rio Piracicaba realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para apresentação das contas do município referentes ao 3º quadrimestre de 2024. O Controlador Interno, Adriano Melo Alves, trouxe os números da arrecadação e das despesas, detalhando os investimentos nas principais áreas:

Saúde – 21,13% no último quadrimestre e 19,36% no ano
Educação – 29,11% no último quadrimestre e 27,02% no ano
Fundeb – 96,24% no último quadrimestre e 97,85% no ano
Pessoal – 39,54% no último quadrimestre e 38,03% no ano

A audiência contou com a presença dos vereadores Aleksandro José da Silva (presidente), Jadir Barcelos (vice-presidente), Geraldo Afonso Caldeira Brandão e Marlene Fátima de Assis Domingues, além da secretária de Finanças e Planejamento, Thais Trindade Costa.
A participação da população é fundamental para garantir transparência e fiscalização dos recursos públicos!

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 13, § 3º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 9 horas, no dia 27/02/2025 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 2.435 e 2.438/2025 e Projeto de Resolução nº 537/2025.

 Rio Piracicaba, em 25 de fevereiro de 2025.

ALEKSANDRO JOSE DA SILVA

Presidente da Câmara

Uma comitiva da Vale esteve na Câmara Municipal de Rio Piracicaba na manhã desta quinta-feira (20) para esclarecer aos vereadores os motivos que impedem a retomada das operações na Mina de Água Limpa. Apesar da expectativa da população e da administração municipal, a mineradora confirmou que as atividades não serão retomadas este ano e não há previsão para o retorno.

A Vale justifica a paralisação com base em dois fatores principais: o cenário desfavorável do mercado, com a cotação do minério em queda, e um impedimento imposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O entrave do MTE está relacionado a uma das usinas da empresa, localizada em uma área considerada de risco, embora a mineradora alegue ter solucionado as pendências.

A incerteza preocupa os parlamentares, que alertam para o impacto econômico da paralisação na arrecadação municipal. De acordo com informações repassadas pelo líder do governo na Câmara, vereador Antônio Guedes (PDT), o prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) estima que o prejuízo para os cofres do município pode chegar a R$ 330 milhões no período de 2021 a 2025.

Comitiva da Vale aponta cenário incerto

A reunião contou com a participação de Luiz Augusto Moysés de Magalhães (Analista RI), Victor Lucas Bretas (Gerente Técnico Geotecnia), Eduardo Cysneiros (Coordenador RC), Paulo F.T. Damasceno (Diretor de Operações) e Henrique Silva Moreira (Operação e Manutenção). Os representantes da mineradora reforçaram que a retomada da Mina de Água Limpa depende de fatores externos e que a empresa não tem controle sobre a oscilação dos preços do minério nem sobre as restrições impostas pelo MTE.

Reservas confirmadas

Apesar das incertezas, a Vale garantiu que mantém interesse na exploração mineral em Rio Piracicaba. Segundo o Diretor de Operações, Paulo Damasceno, a mineradora possui duas frentes de extração: a cava de Água Limpa, que se aproxima do fim da sua vida útil, e a de Morro Agudo, onde há reservas significativas. "Nosso compromisso com a região continua, e temos potencial para futuras explorações", afirmou Damasceno.

Vereadores cobram contrapartidas para o município

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, e pelos parlamentares Jadir Barcelos (vice-presidente), Antônio Guedes, Anderson Tavares, Geraldo Afonso, Luna Motta, Marlene Assis e Rômulo Linhares. A vereadora Deborah Rocha não compareceu, justificando sua ausência por motivos familiares.

Diante da queda de arrecadação municipal e do impacto econômico da paralisação, os vereadores cobraram da Vale investimentos e ações que beneficiem a cidade. O presidente da Câmara, Aleksandro José da Silva, propôs um novo encontro para discutir projetos de diversificação econômica e demandas para os bairros. Anderson Tavares solicitou a troca da antena de telefonia móvel do Distrito de Padre Pinto, bem como autorização de acesso da operadora à torre de transmissão, além de prioridade na contratação de trabalhadores locais. Antônio Guedes reforçou a necessidade do desassoreamento do rio Piracicaba, enquanto Luna Motta cobrou investimentos para a Ascarip. Já Jadir Barcelos defendeu ações voltadas à causa autista.

O desdobramento das negociações entre a mineradora e o município segue incerto, deixando a cidade de Rio Piracicaba em compasso de espera diante dos impactos econômicos da paralisação da Mina de Água Limpa. No próximo mês, os vereadores serão recepcionados pela Vale em uma visita in loco na Mina de Água Limpa, conforme sugeriu o analista Luiz Magalhães.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, nessa quarta-feira (19), uma sessão ordinária marcada por uma pauta cheia e produtiva. Diversos projetos de lei foram aprovados, trazendo avanços em áreas essenciais para a população. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.426/2025, que determina a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município.

A medida visa corrigir um problema comum enfrentado pelos consumidores: a presença de ar nos encanamentos, que acaba sendo contabilizada como se fosse água, elevando o valor das contas. Com a aprovação do projeto, espera-se que os munícipes tenham mais justiça na cobrança pelo serviço e possam economizar no consumo doméstico.

O projeto é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Aleksandro José da Silva e aguarda sancionamento do prefeito Augusto. Consta no projeto que o equipamento, a ser adquirido pelo consumidor, deve possuir laudo válido de proficiência emitido pela UFMG, Unifei ou entidade que venha substituí-las. "Atualmente, o consumidor tem dificuldades de conseguir a instalação desse tipo de equipamento junto à Copasa. Com o projeto, caso a concessionária não atenda ao pedido do usuário, a mesma poderá ser penalizada", pontua Aleksandro.

Outras importantes matérias também foram deliberadas na sessão, como o Projeto de Lei nº 2.419/2025 – de autoria da vereadora Luna Motta, que estabelece prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho, garantindo mais acessibilidade e suporte às famílias.

A revisão geral anual dos servidores do poder legislativo e executivo também esteve em pauta, com a aprovação dos Projetos de Lei nº 2.429/2025 e 2.407/2025, que asseguram a atualização dos vencimentos dos servidores municipais.

Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 2.425/2025, que declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial do município e inclui sua celebração no calendário oficial. A matéria é de autoria dos vereadores Aleksandro e Luna.

Outro projeto relevante é o de nº 2.424/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), permitindo que contribuintes regularizem débitos com condições especiais de pagamento.

A sessão também foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.421/2025, que cria o Coral Municipal de Rio Piracicaba, incentivando a cultura e a participação comunitária por meio da música.