A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba adiantou, nessa quarta-feira (16), um repasse ao Executivo no valor de R$200 mil. O recurso vai garantir a implantação do projeto Vigilância Colaborativa, além de complementar a compra de um aparelho ultrassom para o Hospital Júlia Kubstichek.

Em consenso com os vereadores, o prefeito Augusto Henrique (Cidadania) se comprometeu repassar R$150 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) e R$50 mil ao hospital. De acordo com o tenente da Polícia Militar de Rio Piracicaba, Lucas Geraldo, a implantação do projeto Vigilância Colaborativa será viabilizada por meio de uma parceria entre a PM e o Consep, presidido pelo jornalista Roberto Nascimento.

Um encontro entre vereadores, representantes da PM e da unidade hospitalar, realizado no Legislativo, o tenente Lucas informou que a parceria com o Consep dará celeridade à implementação do projeto. Isso porque, segundo o militar, o conselho poderá promover compras e contratações diretas, evitando a burocracia das licitações.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), lembrou que os valores não utilizados pelo Legislativo geralmente são repassados à Prefeitura no mês de dezembro. “Em comum acordo com os colegas vereadores, resolvemos antecipar o repasse para garantirmos melhorias na segurança pública e na saúde”, explicou Rômulo.

Vigilância Colaborativa

O projeto Vigilância Colaborativa prevê a instalação de quatro câmeras de leitura de placas de veículos nas entradas e saídas da cidade e outras 50 câmeras serão implantadas em locais estratégicos, inclusive nos distritos Padre Pinto (Caxambu) e Conceição de Piracicaba (Jorge). “Hoje Rio Piracicaba é uma cidade tranquila e quase não temos problemas e esse investimento vai contribuir para mantermos a boa imagem da cidade”, opinou o tenente.

Ultrassom

Com os R$50 mil repassados pelo Legislativo, a direção do hospital Júlia Kubstichek planeja comprar um aparelho ultrassom. A direção do hospital avalia que o equipamento será muito importante para Rio Piracicaba porque irá evitar o deslocamento de pacientes para outros municípios. 

O advogado Ary Ramon Barros Freitas de Araújo assume, a partir desta terça-feira (8), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Ele substitui o advogado Marco Antônio Couto Mendes, natural de Alvinópolis, que deixa a função por questões pessoais.

A troca de profissionais foi informada pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), em reunião interna, na manhã desta segunda-feira (7). “Aceitei o pedido de exoneração do advogado Marco Antônio e apresento minha nova escolha, o advogado Ary Ramon que é filho de nossa terra”, anunciou.

O cargo é de livre nomeação e de acordo com o presidente Rômulo o motivo da escolha foi técnico e valoriza profissional da cidade. “Tenho ótimas referências profissionais do Ary, tendo sido aprovado em 1º lugar no concurso do município de Córrego Novo – MG, onde atuava como procurador geral”, elencou Rômulo.

Marco Antônio se despede de Rio Piracicaba alegando precisar de mais tempo para se dedicar às suas atividades pessoais. “Meu escritório estava ficando por muito tempo fechado e os serviços da Câmara demandam tempo. Mas saio com a sensação de dever cumprido, pois todos os projetos solicitados deixei prontos e desejo sucesso ao Dr. Ary”, felicitou Marco Antônio.

Piracicabense

Rômulo destacou que pela primeira vez na história da Câmara de Rio Piracicaba o cargo de procurador jurídico é exercido por um profissional natural do município. A novidade amplia as expectativas do novo procurador. “Aceitei de pronto o convite do presidente Rômulo e começo com uma expectativa boa. Atuarei com dedicação total, com o objetivo de apresentar o melhor trabalho e corresponder às expectativas de todos”, manifestou Ary.

Currículo

O advogado Ary Ramon é graduado em Direito pela PUC Minas e tem 29 anos. Já atuou como assessor jurídico do Sind-Ute – MG, advogado particular e exerceu o cargo de Procurador Geral do município de Córrego Novo – MG. Ele também atuou como estagiário na Imprensa Oficial de Minas Gerais, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Sind-Ute.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram três projetos de lei na sessão ordinária dessa quarta-feira (26). As matérias regulamentam o tráfego de veículos, impactam a cultura local e autoriza o Legislativo implementar o projeto Cidadão Legal.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de nº 2.287/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vias, ruas sem saída e ruas sem impacto ao trânsito local. A matéria foi confirmada com sete votos favoráveis e voto contrário do parlamentar Juliano Mafra, em turno único e redação final.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o PL nº 2.288/2023, também de autoria do Executivo e em turno único de votação. A matéria visa fomentar a cultura local e dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura em Rio Piracicaba.

Encerrando as votações, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 512/2023 que autoriza a criação do evento Cidadão Legal em Rio Piracicaba. A Resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi sugerida pelo presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB). “Percebo que o município de Rio Piracicaba tem demandas importantes que podem ser solucionadas com a realização do Cidadão Legal, tais como, mutirão para emissão de carteiras de identidade e muito mais. A população tem muito a ganhar com esses eventos”, defende Rômulo.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba sediou na manhã desta quarta-feira (5) a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas. As atividades foram conduzidas pelos estudantes e culminaram com aprovação de seis propostas, além de duas sugestões de temas para a edição do PJ 2024.

O evento foi prestigiado pelo presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), pela vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) e o parlamentar Antônio de Pádua Gudes (PDT).

O presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, vereador Diego José Ribeiro, participou do evento, acompanhado da gerente da Escola do Legislativo e coordenadora do PJ São Gonçalo, Juliana Pereira Bazílio Alves, e dos monitores Raíssa Giovana Santos e Cristiano César de Jesus de Paulo.

Tema

A eleição de sugestões de temas para a edição do PJ Minas 2024 foi marcada por boas argumentações e defesas de ideias promovidas pelos estudantes. Dentre as quatro opções disponíveis, foram eleitos os temas “Violência contra a criança e adolescente” (12 votos) e “Inserção dos Jovens na Cultura” (25 votos).

Propostas

O momento de votação de propostas também contou com defesas e justificativas. Os alunos se subdividiram em grupos e aprovaram as seguintes proposições relacionadas ao subtema “Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho”: proposta 1, “Parceria entre Legislativo e Executivo para inserção dos jovens na política. Instituição do Jovem Aprendiz na Política” (17 votos) e proposta 3 “Concessão de incentivos fiscais ao Poder Executivo viabilizando o primeiro emprego de jovens e adultos”. (22 votos).

Pelo subtema “Escolaridade e qualificação profissional”, foram eleitas a proposta 1, “Oferta de qualificação aos jovens, nas modalidade EAD e presencial, visando a contratação dos jovens juntos às empresas participantes” (13 votos) e proposta 5 “Parcerias entre o Poder Executivo e empresas de cursos técnicos, Senai, Sesi, Cerp, entre outras, gerando mais qualificação profissional aos jovens” (16 votos).

Já no subtema 3, “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no mercado de trabalho”, foram eleitas a proposta 2 “Criação de um projeto de lei que confira autonomia ao CRAS para atuar como centro de referência na oferta de cursos aos jovens em situação de vulnerabilidade” (20 votos) e proposta 3 “Fomentar a oferta de cursos aos jovens em situação de vulnerabilidade para garantir acesso ao mercado de trabalho” (26 votos).

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, nessa quarta-feira (28), um projeto de lei muito almejado pelos profissionais da educação. Com o objetivo de garantir celeridade ao processo, os parlamentares promoveram dois turnos de votação em uma única sessão ordinária.

Dezenas de professores prestigiaram a reunião e o Projeto de Lei Complementar 2.285/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município de Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade.

A matéria adequa os vencimentos dos servidores que compõem o Plano do Magistério ao Piso Nacional conforme dispõe a Lei nº 11.738/2008. A adaptação aos vencimentos será retroativa a janeiro deste ano.

A votação em segundo turno ocorreu após aprovação unânime do requerimento 3/2023, assinado por todos os vereadores do Legislativo. O documento solicita, conforme prevê o Regimento Interna da Casa, a inclusão da matéria na ordem do dia para discussão e votação em 2º turno de votação e redação final.

Impositivo

De autoria da Mesa Diretora, integrada pelo presidente, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), vice-presidente Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania), 1º secretário Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), e 2ª secretária, Dirlene Aparecida Tomaz (PP), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 que amplia o percentual destinado às emendas impositivas.

A matéria também foi aprovada por unanimidade e as emendas impositivas – que são os instrumentos que permitem aos vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos ao município para obras, projetos ou instituições - passarão de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do município.

Saúde

Já o projeto de lei 2.286/2023, de autoria de parte da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Rio Piracicaba a contratar Plano de Saúde em benefício de seus vereadores foi retirado de pauta, por determinação do presidente da Casa. O parlamentar alegou precisar promover melhor análise da matéria que poderá retornar à pauta em reuniões futuras.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba querem por fim a uma polêmica que envolve a denominação do Distrito de Padre Pinto, situado a 14 quilômetros no município. A localidade é popularmente conhecida por Quilombo de Caxambu, ou apenas Caxambu, mas no dia 8 de agosto de 1927 teve a denominação oficialmente alterada com o objetivo de render homenagens aos serviços prestados pelo padre Manoel Fernandes Pinto Coelho.

Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (14), os parlamentares aprovaram o projeto de resolução nº 510 que autoriza e convoca a realização de plebiscito para consulta popular acerca da mudança ou não de topônimo de Distrito que especifica e dá outras providências.

O projeto é assinado por todos os parlamentares e foi proposto pelo vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania), popularmente conhecido por Nozinho do Caxambu. “Acompanho essa inquietação da comunidade com relação à mudança de nome desde a minha infância. Penso que a população deveria ter sido ouvida na época, por isso proponho o plebiscito”, explica Nozinho.

Consta no parágrafo único do PR que os possíveis topônimos (nome geográfico próprio de região) a serem levados à consulta popular por meio de plebiscito serão, previamente, apreciados pela Fundação João Pinheiro, por meio de parecer consultivo, para evitar a ocorrência de homônimo. Posteriormente, os possíveis topônimos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG) para a efetiva realização do plebiscito.

Também constam no PR, que caberá ao TRE expedir as normas regulamentadoras necessárias para a realização do plebiscito, bem como organizar campanhas de orientação do eleitorado local.

O PR 510 recebeu votos favoráveis dos vereadores Anderson da Silva Tavares, Antônio Augusto Bueno Mafra, Antônio de Pádua Guedes, Dirlene Aparecida Tomaz, Eraldo Pedro da Silva, Leon Fátima de Almeida e Nozinho do Caxambu. O parlamentar Juliano Mafra Gonçalves não participou da sessão e o presidente da Câmara, Sebastião Rômulo Linhares, não tem direito a voto, mas defende a realização do plebiscito. “Sou a favor de que os moradores do distrito manifestem a denominação que acharem mais conveniente, prevalecendo a democracia”, explica Rômulo.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2.284 que autoriza o Executivo abrir crédito especial no orçamento de 2023 para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG Médio Piracicaba).

O projeto é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) que pediu celeridade na tramitação no Legislativo. “Há urgência na aprovação desta lei, uma vez que a perspectiva é que o serviço do SAMU contribuirá para a melhoria da prestação da saúde à população local de forma imediata”, argumenta Augusto.

O PL vai permitir que o Executivo repasse R$83.658,00 referente ao orçamento deste ano. O valor será fracionado em parcelas entre junho a dezembro. Visando garantir a continuidade do repasse nos próximos anos, o PL também autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para inclusão de crédito especial.

“Matéria de suma importância para a população de Rio Piracicaba. Por isso, atendemos imediatamente o pedido de urgência na tramitação do projeto que concede verba para manutenção do Samu”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB).

Homenagem

A convite do presidente do Legislativo, o tenente da Polícia Militar Romildo Elias da Silva Reis prestigiou a sessão extraordinária. Após três anos e dez meses no comando da PM em Rio Piracicaba, ele será transferido para o Vale do Aço e passará o bastão para o também tenente Lucas Geraldo que se apresentará ao município em solenidade a ser realizada na sede da Câmara, às 9h, desta quarta-feira (7). Vereadores renderam homenagem ao militar e o tenente Elias ressaltou que um de seus legados ao município foi promover ações visando contribuir para um trânsito mais ordeiro. O policial elogiou a aprovação do projeto que prevê crédito especial ao SAMU regional.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 06/06/2023 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei 2.284-2023.

                                                                                                                                                                               Rio Piracicaba, em 02 de junho de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Estudantes das Escolas Estaduais Antônio Fernandes Pinto e Marinho Silva que integram o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Piracicaba participaram no dia 26 de maio de uma oficina de formação sobre política. Palestra e Gincana do Conhecimento agregaram as atividades com o objetivo de promover integração e informação aos participantes. “Noções Gerais do Sistema Democrático, Organização do Estado, Atribuições do Poder Legislativo e Cidadania” foi o tema da palestra ministrada pelo Procurador Político da Câmara de Rio Piracicaba, o advogado Marco Antônio Couto Mendes.

Divididos em duas equipes, “Jovens na Política” e “Politicando”, os alunos participaram da Gincana respondendo a blocos de perguntas com informações acerca do tema abordado na palestra, além de conhecimentos sobre a política do município. O presidente da Câmara, Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), prestigiou a programação e se colocou à disposição dos estudantes respondendo questionamentos sobre as atribuições parlamentares, funcionamento do Poder Legislativo e curiosidades. “Acho importante esse momento de integração promovido pelo Parlamento Jovem, pois contribui para o engajamento dos alunos e os aproxima da Câmara”, observou Rômulo.

No decorrer das atividades, alunos revelaram vocação para a política, bem como interesse pelas atividades desenvolvidas no PJ. “Experiência agregadora, tanto para conhecimento histórico e jurídico, pois tem nos mostrado oportunidades na política e em outros caminhos”, manifestou a estudante do 3º ano, Luna Motta. Stela Beatriz é aluna do 2º ano do ensino médio e revela interesse em ingressar na política futuramente concorrendo ao cargo de vereadora. “Uma honra fazer parte do Parlamento Jovem, pois tenho interesse na política”, informou. A jovem Ana Clara Tomaz, estudante do 3º ano, fala da inovação proporcionada pelo PJ. “Experiência inovadora para que os jovens tenham acesso à política, pois é por meio dela que o país funciona, bem como nós funcionamos individualmente também”, avalia.