Estudantes do Parlamento Jovem de Rio Piracicaba participaram na manhã desta quarta-feira (22) da solenidade de encerramento do Parlamento Jovem 2023. O evento foi sediado no Villa Hotel com entrega de certificados de participação a 68 estudantes e presenças de autoridades.

O prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) prestigiou o encontro acompanhado da vice-prefeita Maria Aparecida Araújo Oliveira (Cidadania). O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), e os parlamentares Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Dirlene Aparecida Tomaz (PP), Eraldo Pedro da Silva (Patriota) e Leon Fátima de Almeida (PSB) também participaram da solenidade.

O chefe do Executivo ressaltou, em seu discurso, a importância do ingresso de Rio Piracicaba ao programa que é desenvolvido pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas, em parceria com a PUC Minas e Câmaras Municipais. "Essa é a primeira turma de Rio Piracicaba que participa do Parlamento Jovem e parabenizo a Câmara por esta iniciativa. Esse projeto tem proporcionado aos jovens o compartilhamento de conhecimentos que vão prestar serviços à comunidade, exercendo de fato a cidadania", pontou Augusto.

O parlamentar Antônio Guedes também elogiou a iniciativa e lembrou que o PJ contribui para aproximar a juventude da política. Já o presidente do Legislativo se emocionou ao lembrar do ingresso do município ao programa. "Tenho orgulho de ter implantado o Parlamento Jovem em Rio Piracicaba com o apoio dos meus colegas. No próximo ano, seguiremos com o projeto", garantiu Rômulo.

O PJ 2023 segue em sua em sua 19ª edição e abordou o tema Jovem e Mercado de Trabalho. Rio Piracicaba registrou um recorde de participantes totalizando 75 alunos das escolas estaduais Marinho Silva e Professor Antônio Fernandes Pinto.

Várias atividades pedagógicas e de formação marcaram a programação. Os participantes elaboraram propostas para Plenárias Municipal e Regional e seis delas foram apresentadas na Plenária Estadual no dia 22 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O tema da edição do PJ 2024 será "Melhorias no ensino escolar" e foi votado pelos participantes de 132 municípios mineiros. Ser aluno do ensino médio é a condição para ingressar ao projeto que estará com inscrições abertas no próximo ano.

A 1ª reunião ordinária do mês de novembro da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite dessa quarta-feira (8), contou com público expressivo e aprovação de projetos importantes para o município. Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, parlamentares aprovaram alteração no PPA e autorização de bolsa auxílio para a equipe de catadores de recicláveis que atuam no município.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 2.307, a receita do município de Rio Piracicaba, referente ao exercício financeiro do próximo ano, foi estimada em R$108.280.151,15, valor equivalente a 14,58% inferior à estimativa do exercício de 2023, calculado em R$126.775.005,67. A matéria é de autoria do Executivo e também regulamenta a fixação de despesas. A pasta da Educação receberá o maior percentual da receita, com estimativa de pouco mais de R$27 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde com R$24,5 milhões. Já a Secretaria de Serviços Urbanos receberá a terceira maior fatia da receita, estimada em R$18,9 milhões.

Ainda de autoria do Executivo, o PL 2.308 recebeu voto favorável de todos os parlamentares. A matéria dispõe sobre alteração na Lei 2.541 do Plano Plurianual (PPA) dando ênfase ao exercício financeiro de 2024.

Reciclagem

Os catadores de materiais recicláveis de Rio Piracicaba poderão receber uma bolsa auxílio para complementação dos vencimentos. De autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota), o PL 2.310 autoriza o Poder Executivo a conceder um incentivo aos beneficiários regularmente filiados à Associação de Catadores de Rio Piracicaba (ASCARIPI).

Em defesa da aprovação da matéria, Eraldo informou conhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pela equipe de catadores de recicláveis que atuam no município. “Muitas vezes não recebem nem um salário mínimo”, pontuou. O PL foi aprovado por todos os vereadores e caberá ao Executivo estipular o valor da bolsa auxílio a ser paga aos catadores.

Público

O expressivo público presente à reunião integra, em sua maioria, crianças, adolescentes e familiares dos participantes da Associação Comunitária do Córrego São Miguel. A entidade presta serviços relevantes ao município com aulas de ballet, futebol, futsal, taekwondo, dentre outras atividades. O grupo prestigiou a sessão no intuito de pedir agilidade aos parlamentares para votação do PL 2.320 que autoriza a transferência de recursos financeiros para manutenção do projeto. Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), anunciou sessão extraordinária a ser realizada, às 8h30, desta segunda-feira (13), para aprovação da matéria. 

Os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba agilizaram, nessa quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que garante o imediato pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem que atuam no município. Os parlamentares optaram pela votação da matéria em dois turnos, em uma única sessão ordinária, visando aprovar a complementação financeira no contracheque referente ao mês de setembro.

A votação em dois turnos é prevista no regimento interno do Legislativo, em situações consideradas emergenciais. Por meio do requerimento nº 6/2023, aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 2.311/2023 tramitou em caráter emergencial.

De autoria do Executivo, o PL 2.311 regulamenta a assistência financeira complementar repassada pela União Federal ao município de Rio Piracicaba com o objetivo de dar cumprimento à Lei Federal nº 14.434/2022 que determina o pagamento do piso a todos os profissionais da enfermagem.

Consta na matéria que o recurso repassado pela União não implica aumento automático aos profissionais da enfermagem, mas garantirá o pagamento da diferença salarial visando atingir o piso. Desta forma, a equipe da enfermagem do município receberá os valores previstos no piso nacional já na próxima folha de pagamento, sendo R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), lembrou que em maio deste ano encaminhou a Indicação nº 24 ao Executivo, acompanhada de um anteprojeto de lei solicitando a regulamentação imediata do piso no município. “Gostaria de destacar que esta Casa Legislativa segue atenta pela valorização dos profissionais da enfermagem de Rio Piracicaba e, hoje, reafirmamos nosso compromisso com a categoria”, pontuou Rômulo.

Projetos

Outros cinco projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária de 18 de outubro. As multas previstas no Código de Posturas do município ficarão mais salgadas com a aprovação do PL Complementar nº 2.296, de autoria do Executivo. Isso porque, a matéria ampliou para 5.500% (infração leve), 6.500% (média), 7.500% (grave) e 10.000% (gravíssima), os valores percentuais da Unidade Fiscal de Rio Piracicaba (UFRP) fixada em R$4,47. O PL foi aprovado em 2º turno com oito votos favoráveis e o vereador Rômulo Linhares votou contra a matéria.

Também em 2º turno e voto contra do vereador Rômulo, o PL 2.302 foi aprovado com oito votos. A matéria altera a lei municipal 2.295/2016 e dispõe que o não atendimento em casos de embargo caracteriza infração continuada, cabendo multa diária de 90 UFRP.

Aprovado por unanimidade, o PL 2.309, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$2,231 milhões a diversas organizações da sociedade civil, no exercício de 2024.

Já o PL 2.312, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$152.263,71, no orçamento deste ano, com o objetivo de cobrir despesas referentes ao apoio de projetos culturais decorrentes da Lei Paulo Gustavo. O  PL 2.313 foi o último projeto aprovado e autoriza a transferência de R$39.058,00 proveniente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA) à Associação Comunitária de Padre Pinto.

As farmácias do município de Rio Piracicaba irão adotar o regime de rodízio com plantão 24 horas de funcionamento. A novidade foi aprovada em reunião ordinária na Câmara Municipal, na última semana, dia 4 de outubro, e regulamenta a lei federal que prevê atendimento ininterrupto à comunidade.

O Projeto de Lei 2.295/2023 é de autoria do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e foi aprovado por unanimidade. A matéria já foi sancionada pelo Executivo e irá beneficiar a população em geral, especialmente, em horários fora do período comercial, além de domingos e feriados.

Juliano Mafra elenca uma série de justificativas para proposição da matéria e ressalta os atendimentos realizados no hospital Júlia Kubstichek. “O paciente que é atendido no hospital no período noturno é obrigado a aguardar até o dia amanhecer ou se deslocar até outra cidade, por não haver farmácias e drogarias em funcionamento”, argumenta o parlamentar.

O trabalhador rural Júlio César Cota, 38 anos, mora no distrito Padre Pinto (Caxambu) e lembra já ter enfrentado dificuldades para adquirir remédios. “Quantas vezes tive que esperar o dia amanhecer ou ir de madrugada a João Monlevade para comprar medicamentos para a esposa ou filhas pequenas. Esse projeto vai ser bom pra toda a população”, comemora Júlio.

Funcionamento

O PL prevê que, por medidas de segurança, o atendimento de farmácias e drogarias, após o horário de funcionamento, poderá ser feito por meio de campainha, janela de fácil acesso ao consumidor, ou por telefone. Somente serão atendidos sob o regime de plantão as solicitações referentes às prescrições e receitas médicas consideradas de urgência, datadas no dia do atendimento. As farmácias e drogarias serão obrigadas a manter em local visível, a escala divulgada, bem como, no dia do plantão, afixar na porta ou fachada do estabelecimento, placas indicativas do estabelecimento plantonista, com nome, endereço e telefone.

Colaborar na elucidação de crimes praticados contra o poder público, contribuir em processos investigativos policiais e de captura de criminosos, dentre outras situações, podem ser alguns dos benefícios a serem gerados pelo Projeto de Lei 2.303, aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba.

A matéria é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), que recentemente adiantou repasse de R$200 mil ao Executivo para implantação de outro projeto de segurança, o Vigilância Colaborativa, que prevê a instalação de câmeras de segurança em vários pontos da cidade e nos distritos Jorge e Caxambu.

Já o PL 2.303 visa o estabelecimento de parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, por exemplo, para o fornecimento voluntário das imagens de suas câmeras de vigilância ou monitoramento, a cada 30 dias.

A proposta não implica custos ao município, pois as despesas decorrentes da aquisição, instalação e manutenção das câmeras de vigilância correrão por conta das instituições parceiras, conforme prevê o artigo 9º do PL que aguarda sancionamento do prefeito Augusto Henrique.

“As parcerias intensificam a força de atuação dos poderes públicos, por isso propus essa matéria. A comunidade em geral poderá contribuir com a segurança em Rio Piracicaba”, explica Rômulo sobre a proposição da matéria.

Cargos

Agente de contratação, gestor de contratos e controlador interno são os novos cargos para atuação na Câmara de Rio Piracicaba. As funções foram criadas por meio do PL Complementar 2.292, de autoria da Mesa Diretora, aprovada em 2º turno nessa quarta-feira (4). A matéria visa contemplar a lei 14.133/21, popularmente conhecida pela “nova lei de licitações”, além de cumprir o artigo 74 da Constituição Federal, que obriga os poderes públicos a manterem sistema de controle interno.

Saúde

Outro projeto aprovado foi o de nº 2.297/2023, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do vencimento dos servidores públicos no cargo de auxiliar de Saúde Bucal. O ordenado subirá dos atuais R$1.341,53 para R$1.933,36.

Multa

As multas previstas no Código de Posturas do município ficarão mais salgadas com a aprovação do PL Complementar nº 2.296, de autoria do Executivo. Isso porque, a matéria ampliou para 5.500% (infração leve), 6.500% (média), 7.500% (grave) e 10.000% (gravíssima), os valores percentuais da Unidade Fiscal de Rio Piracicaba (UFRP) fixada em R$4,47. O PL foi aprovado com sete votos favoráveis e os vereadores Rômulo Linhares e Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) votaram contra a matéria.

Nove pessoas de diversos municípios receberam condecoração de cidadania honorária de Rio Piracicaba, em sessão solene, realizada na noite de sexta-feira (29), promovida pela Câmara Municipal. O evento ocorreu na sede da Associação dos Aposentados e outras nove pessoas foram homenageadas com a Medalha de Mérito Legislativo “José Couto de Almeida”.

A solenidade reuniu convidados e contou com presenças do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), da vice-prefeita Aparecida Araújo (Cidadania), do comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar, tenente Lucas Geraldo de Almeida Duarte, que integraram a mesa de autoridades junto ao presidente do Legislativo, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), e demais parlamentares.

O chefe do Executivo exaltou a relevância da atuação dos homenageados. “É uma virtude do ser humano quando ele se presta ao voluntariado, ao servir sem querer nada em troca, sem querer o mérito pra si. Mas é nobre demais ser reconhecido e vocês estão sendo reconhecidos pelo que fazem por nossa cidade que completa 310 anos”, destacou Augusto.

O presidente da Câmara disse sentir-se orgulhoso dos novos cidadãos honorários e demais homenageados.  “Vocês se somam ao time de merecedores dessas honrarias porque dedicaram e dedicam parte de suas vidas em favor do próximo. Estou muito orgulhoso porque vocês doam o que têm de mais precioso”, enfatizou Rômulo.

Cidadania Honorária

O médico Elias Pinto Coelho integra a lista dos novos cidadãos honorários de Rio Piracicaba. Ele é natural de Alvinópolis, reside em João Monlevade, e é muito conhecido por ajudar pessoas no Distrito de Conceição de Piracicaba, popularmente conhecido por Jorge. A honraria foi indicada pelo vereador Anderson da Silva Tavares devido aos relevantes serviços prestados pelo médico na área da saúde. Também integram a lista de novos cidadãos honorários:

Andréa de Araújo Rocha e Souza (Social) – Vereador Antônio Augusto Bueno Mafra;

Agda Consolação Vieira (Educação) – Vereador Antônio de Pádua Guedes;

Pavilowska Lamêgo do Brasil (Social) – Vereador Eraldo Pedro da Silva;

Renato Cristiano dos Santos (Segurança Pública) – Vereador Leon Fátima de Almeida

Ricardo Nonato de Araújo Silva (Desenvolvimento Econômico) – Vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo

Agostinho Augusto da Silva (Desenvolvimento Econômico) – Vereadora Dirlene Aparecida Tomaz

Pedro Ferreira de Rezende (Social) – Vereador Juliano Mafra Gonçalves

Ederson Lemos de Castro (Social) – Vereador Sebastião Rômulo Linhares

Medalha

A Medalha do Mérito Legislativo, intitulada "José Couto de Almeida", é outorgada às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados ao município em suas áreas de atuação. A indicação ocorre, anualmente, mediante proposta e deliberação dos parlamentares.

O saudoso “Zé Couto” empresta seu nome na condecoração de Mérito Legislativo. Natural de Ferros – MG, chegou a Rio Piracicaba na década de 30, a convite do então prefeito Dr. Eliezer Machado. Além de gerente de farmácia, exerceu as vezes de médico devido ao amplo conhecimento adquirido. Zé Couto é pai do vereador Leon Almeida (PSB). Confira os homenageados:

Adão Izabel Santos (Comunicação) – Antônio Augusto Bueno Mafra;

Maria José Damázio (Cultura) – vereador Antônio de Pádua Guedes;

Maria Aparecida de Lima Menezes (Educação) – vereador Anderson da Silva Tavares;

Clausi Aparecida Nunes (Filantropia e Assistência Social) – vereadora Dirlene Aparecida Tomaz;

Ana Paula Barros Oliveira (Saúde) – vereador Eraldo Pedro da Silva;

Éder Sandro de Oliveira (Segurança Pública) – vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo;

Frederico Fonseca Torres (Direitos Humanos) – vereador Leon Fátima de Almeida;

Tarlon Renan de Deus Magalhães (Esporte) – vereador Sebastião Rômulo Linhares;

Eri Couto Aranda (Meio Ambiente) – Juliano Mafra Gonçalves.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 26 de setembro de 2023, às 10 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Dê-se-lhe a divulgação prevista.

Rio Piracicaba, 19 de setembro de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 6 de setembro, um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” no município. A novidade vai beneficiar familiares e pessoas que possuam deficiências ou transtornos considerados ocultos. O objetivo do cordão é proporcionar atendimento preferencial em estabelecimentos públicos ou privados.

O projeto de lei 2.291/2023 é de autoria do presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB). Ele explica que a proposta é fruto de demanda popular. “Fui procurado pela Aline Cota que me relatou as dificuldades que enfrenta para sair de casa com a filha que tem paralisia cerebral. Tive a oportunidade de conhecer a adolescente e notei que a menina não aparenta ter deficiência”, explica Rômulo.

O cordão deverá ser acompanhado de crachá com identificação do titular no verso, tais como, nome, endereço, telefone, data de nascimento, além da deficiência com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Consta no artigo 5º do projeto que são ‘deficiências e/ou transtornos ocultos aquelas cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente”.

Dentre as deficiências consideradas ocultas elencadas no projeto constam, autismo, transtorno de déficit de atenção (TDHA), síndrome de Tourette, doença de Chron, visão monocular, visão subnormal, pacientes ostomizados, transtornos psiquiátricos, tais como, ansiedade, síndrome do pânico e psicoses, deficiência intelectual, fibrose cística, hipoacusia e cofose.

O projeto precisa ser sancionado pelo Executivo e durante a discussão da matéria o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) alertou para a importância do cumprimento das leis no município. “Espero que seja regulamentado porque, no ano passado, o projeto de minha autoria que proíbe a soltura de fogos e beneficia os autistas até hoje não foi regularizado e percebemos a soltura de foguetes com dinheiro público no Carnaval e em outra festa recente”, criticou Juliano.

A dona de casa Aline Cota, moradora do bairro Córrego São Miguel, fala da gratidão pela aprovação da matéria. “Como mãe atípica passamos por situações muito complicadas e a identificação da pessoa com doenças ocultas ameniza os transtornos. Esse projeto será muito bom pra mim e para outras pessoas que se enquadram nessa situação”.

A Vale voltaria com força total a partir de janeiro e o aumento dos secretários foi feito nessas circunstâncias. Mas ontem (terça-feira, 22), os diretores da Vale informaram ao prefeito Augusto que essa retomada não ocorrerá mais em janeiro e, provavelmente, ficará para o segundo semestre de 2024”. Essa foi a declaração da vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (líder do Governo no Legislativo) durante a reunião ordinária da Câmara de Rio Piracicaba dessa quarta-feira (23). Nesse cenário, projetos de lei que previam aumento salarial aos secretários municipais e aos vereadores foram reprovados por unanimidade.

A exploração de minério na Mina de Água Limpa segue suspensa há cerca de um ano e sete meses o que compromete em cheio a arrecadação da receita do município nos próximos anos. Mesmo assim, parte da mesa diretora do Legislativo, integrada pelos vereadores Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (vice-presidente), Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e Dirlene Aparecida Tomaz (2ª secretária) apresentaram os projetos de lei complementar 2.289 e 2.290. O presidente da Casa, vereador Sebastião Rômulo Linhares, não assinou as matérias alegando discordar dos aumentos salariais neste momento.

O PLC 2.289/2023 fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2025/2028. O projeto previa aumento salarial aos secretários municipais dos atuais R$6.162,01 para R$8 mil. Já os vencimentos do prefeito e vice não teriam reajuste. O PLC 2.290/2023 fixaria os subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2025/2028, elevando de R$4.053,59 para R$4.653,59. Ambas matérias foram derrubadas e o presidente se posicionou. “Não assinei os projetos, mas respeitei a decisão dos demais integrantes da Mesa Diretora para prosseguirem com o que acreditam. Meu voto é contra aumento tanto para secretários, quanto para vereadores”, defendeu Rômulo.

Sindicato

Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, manifestou contrariamente ao aumento e alertou que o município ainda não adequou o vencimento dos servidores da enfermagem ao piso nacional. Ele também criticou a ausência de políticas públicas que contemplem a diversificação econômica. “Não se discute outras fontes de renda para Rio Piracicaba”, ponderou Martinho.

Aprovações

No rol de aprovações, os parlamentares apreciaram projetos de resoluções números  514 a 522/2023 que concedem títulos de cidadãos honorários do município de Rio Piracicaba para Andréa de Araújo Rocha e Souza, Agda Consolação Vieira, Pavilowska Lamêgo do Brasil, Renato Cristiano dos Santos, Ricardo Nonato de Araújo Silva, Agostinho Augusto da Silva, Pedro Ferreira de Resende, Ederson Lemos de Castro e Elias Pinto Coelho.

Os parlamentares aprovaram ainda propostas de Indicações de números 1 a 9/2023 para entrega de Medalhas do Mérito Legislativo para Adão Izabel Santos (Comunicação), Maria José Damázio (Cultura), Maria Aparecida L. Menezes (Educação), Clausi Aparecida Nunes (Assistência Social), Ana Paula Barros Oliveira (Saúde), Éder Sando de Oliveira (Segurança Pública), Frederico Fonseca Torres (Direitos Humanos), Tarlon Renan de Deus (Esporte) e Eri Couto Aranda (Meio Ambiente). Ambas homenagens serão entregues no mês de setembro, em sessão solene a ser realizada pela Câmara.

O valor recebido por consulta médica nos atendimentos do Hospital Júlia Kubistchek assustou os vereadores da Câmara de Rio Piracicaba presentes à reunião de prestação de contas promovida pela direção da casa de saúde, na tarde dessa segunda-feira (21). Isso porque, o valor médio por atendimento referente ao primeiro semestre de 2023 foi calculado em R$1,75.

O administrador do hospital, Vinícius de Oliveira Fernandes, explicou que o repasse do SUS para consultas médicas é de R$2.208,29, por mês, totalizando R$13.249,74 no primeiro semestre, cujo período a unidade hospitalar registrou 7.557 atendimentos. “Esse valor de R$1,75, por consulta, muitas vezes não paga nem o xerox de documentos do paciente”, criticou Vinícius.

Apesar do preço irrisório por consulta médica, a também administradora do hospital, Adriana Ferreira de Souza, garante que a casa de saúde segue com as contas em dia. Ela explicou que o termo de colaboração firmado entre o Executivo e o hospital - aprovado pela Câmara - garante o saldo positivo. “Não temos dívidas e o termo de colaboração firmado com a Prefeitura é a nossa maior receita”, pontuou Adriana.

Desde janeiro deste ano, o Executivo destinou ao hospital R$165.250,00 mensalmente e a colaboração se encerra no próximo mês de outubro. Demais receitas, tais como repasses do fundo estadual de saúde, Unimed, Vale e outras fontes, conferem uma receita mensal estimada em R$331 mil.

Em contrapartida, a média de despesas do hospital gira em torno de R$310 mil. Consta na prestação de contas que a maior fonte de gastos é com a folha de pagamento dos funcionários, estimada em mais de R$157 mil. A segunda maior despesa fica com a folha de pagamento dos médicos que ultrapassa R$ 95 mil mensal. Farmácia, laboratório, raios-x, lavanderia, SND, manutenção, despesas administrativas e bancárias integram a lista de gastos mensais apresentadas na prestação de contas.

Estarrecidos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais do Legislativo, vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT), bem como os demais parlamentares presentes à prestação de contas, Leon Fátima de Almeida (PSB) – relator da Comissão; Anderson da Silva Tavares (Cidadania), e o presidente da Câmara, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), ficaram estarrecidos com o valor médio da consulta pago pelo SUS. “Essa é uma informação que a população precisa ter ciência porque as reclamações são constantes”, alertou Guedes.

Já o presidente do Legislativo demonstra preocupação com a continuidade da colaboração financeira do Executivo. “A partir de novembro o hospital não terá mais o dinheiro da Prefeitura e ficou evidente a importância desse valor para a sobrevivência da instituição. Seguiremos atentos sobre a necessidade de aprovar futuros recursos”, observou Rômulo.