Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram um projeto de lei que garantirá aparelhos auditivos para idosos e recursos financeiros ao Asilo Padre Pinto. O PL 2.268/2023, de autoria do Executivo, recebeu aprovação unânime na sessão ordinária dessa quarta-feira (15).

O prefeito Augusto Henrique (Cidadania) informa na mensagem da matéria que o Executivo pretende repassar R$29,5 mil à Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Rio Piracicaba (ATAP-RP). “O objetivo do repasse é favorecer os idosos que necessitam fazer uso do aparelho auditivo – Aparelho de Amplificação Sonoro Individual (AASI)”, informa Augusto.

O Chefe do Executivo também ressalta que o recurso garantirá celeridade no processo de entrega de aparelhos auditivos. “É público e notória a demora na aquisição do aparelho pelos idosos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Há uma vasta fila de espera e demora-se muito até se conseguir obter o aparelho”.

Com o objetivo de suprir a demanda da população idosa que necessita de aparelhos auditivos, a Prefeitura criou o Projeto “Alô Vovôs? Vocês me Escutam?” que tem o objetivo de promover a autoestima e a integração do idoso na sociedade, dentre outros benefícios.

O PL 2.268 também destinará R$68.162,50 à Assistência Social de Rio Piracicaba – Asilo Padre Pinto. O recurso é proveniente do Fundo Municipal do Idoso (FMI) e contribuirá para suprir as despesas da instituição.

O presidente da Câmara de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), nomeou e empossou os membros das Comissões Permanentes referente ao mandato 2023. Alterações promovidas no Regimento Interno da Casa, regulamentadas no ano passado, reduziram de oito para três as Comissões Permanentes. Com validade de um ano, o mandato das comissões encerrará no dia 31 de dezembro.

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação é constituída pelos vereadores Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Presidente); Antônio Augusto Bueno Mafra – PSDB (Relator); Eraldo Pedro da Silva (Membro) e Leon Fátima de Almeida (Suplente).

Integram a Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania (Presidente); Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Relatora), Juliano Mafra Gonçalves – PSDB (Membro) e Antônio de Pádua Guedes – PDT (Suplente).

Já a Comissão de Direitos Humanos, Direito Econômico e Direitos Sociais é formada pelos parlamentares Antônio de Pádua Guedes (Presidente); Leon Fátima de Almeida (Relator), Dirlene Aparecida Tomaz (Membro) e Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Suplente).

Compete às Comissões Permanentes estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seus respectivos exames. Conforme prevê o Regimento interno do Legislativo, cada parlamentar, com exceção do presidente da Câmara, deve integrar ao menos uma comissão. “Iniciamos o ano com muito trabalho. Acredito no poder do diálogo e desejo sucesso os meus colegas vereadores que integram as Comissões Permanentes”, manifestou Rômulo Linhares.

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (24), para aprovação de nove projetos de lei. A maioria das matérias são de autoria do Executivo e foram encaminhadas ao Legislativo com pedidos de urgência na votação. Por essa razão, todos os projetos foram submetidos à votação de 1º e 2º turnos e redação final, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O primeiro projeto submetido à votação foi o de nº 2.258 que fixa em R$400,00 mensal o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Legislativo. A matéria é de autoria de parte da Mesa Diretora da Câmara, integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares (presidente), Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (vice-presidente) e Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e foi aprovada com sete votos favoráveis. A vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) votou contra e o parlamentar Leon Fátima de Almeida (PSB) não participou da sessão. Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, elogiou a iniciativa acerca do reajuste concedido no auxílio-alimentação. “Parabenizo os vereadores, pois esse reajuste poderá servir de incentivo para que o Executivo aumente o valor do vale-alimentação de seus servidores no futuro”, comparou Martinho.

De autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), o PL nº 2.259 institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares do Poder Executivo no valor de R$250,00 mensais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, os parlamentares aprovaram, consensualmente, o PL nº 2.260, de autoria do Executivo, que concede revisão geral anual de 5,93% aos vencimentos do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais. Ainda de autoria do prefeito Augusto, o PL nº 2.261, que concede reajuste de 6% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime.

Outro PL aprovado com a concordância de todos os parlamentares foi o de nº 2.262 que altera a Lei Municipal 2.133 e atualiza a gratificação de incentivo à docência, correspondendo a 20% sobre o valor de R$1.537,50 dos professores da rede municipal. A matéria é de autoria do prefeito Augusto Henrique.

Já o PL 2.263 altera a Lei Municipal 2.391 e atualiza a incidência dos adicionais de insalubridade, periculosidade penosidade dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado com oito votos.

De elaboração do prefeito Augusto, o PL nº 2.264 determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que atuam no município de Rio Piracicaba, não seja inferior a dois salários mínimos, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

O PL nº 2.265, produzido pelo Executivo, cria o cargo de diretor escolar na Escola Municipal Conselheiro José Joaquim da Rocha. A matéria recebeu voto contrário do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), mas foi aprovada com sete votos. O parlamentar manifestou indignação com o projeto alegando que na época da municipalização da unidade escolar o Executivo teria manifestado que a mudança não haveria custos. “Foi prometido que não geraria despesas ao município e manifesto minha indignação votando contra”, protestou Juliano.

Por último, os vereadores aprovaram com sete votos favoráveis e voto contrário do vereador Juliano, o PL nº 2.266. A matéria fixa em 6% o reajuste anual dos servidores do Legislativo e reajusta em 5,93% os vencimentos dos vereadores. A matéria recebeu sete votos favoráveis. O parlamentar Juliano pediu desculpas aos servidores do Legislativo alegando ser promessa de campanha nunca votar favorável aos reajustes concedidos aos vereadores. Na votação de 2º turno, Juliano declarou abstenção.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 001/2023

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 24/01/2023 (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 2.258, 2.259, 2.260, 2.261, 2.262, 2.263, 2.264, 2.265 e 2.266/2023.

Rio Piracicaba, em 19 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba conta com nova diretora geral. A advogada Adriele Adilaine Costa, 36 anos, assumiu a função nesta segunda-feira (2). Ela substitui Inêz Aparecida Leite, servidora de carreira, que exerceu o cargo por nove anos consecutivos.

Inêz optou por deixar a diretoria geral por questões pessoais e segue no cargo efetivo como Assistente Administrativa. “Me sinto grata a Deus, aos presidentes que confiaram no meu trabalho e aos servidores do Legislativo pela parceria ao longo dos anos. Desejo sucesso à nova diretora”, destacou Inêz.

Já Adriele, que é natural de Rio Piracicaba, fala em desafios. “Em minha vida profissional atuei nas áreas administrativas e no Direito. Encaro essa nova jornada como desafiadora e sigo com disposição de somar esforços para desenvolver um trabalho de excelência nesta Casa Legislativa”, comentou a nova diretora.

Em sessão solene realizada na noite desse domingo (1º), no plenário do Legislativo, o vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) foi empossado presidente da Câmara Municipal de Rio Piracicaba para o biênio 2023/2024.

A nova Mesa Diretora também é integrada pelos parlamentares Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania) - vice-presidente; Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB) - 1º secretário e a vereadora Dirlene Aparecida Tomaz (PP) - 2ª secretária. A solenidade foi prestigiada por pessoas da comunidade e contou com presenças do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), da vice-prefeita Aparecida Araújo (Cidadania), além dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), Anderson da Silva Tavares (Cidadania), Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Eraldo Pedro da Silva (PDT).

Popularmente conhecido por Rômulo Linhares, ele exerce seu primeiro mandato. “Agradeço a Deus e a todos vocês que me ajudaram a chegar aqui. Me comprometo a fazer o melhor em prol de nossa cidade junto aos meus colegas vereadores”, manifestou o presidente em discurso.

Já o Chefe do Executivo discursou com votos de sucesso e defesa do consenso. “São dois poderes diferentes, mas prezamos muito o trabalho em harmonia. Há dois anos juramos por uma cidade melhor e desejamos seguir o mandato desta forma. Estamos entrando no segundo tempo e muitos gols serão marcados. Desejamos bençãos de Deus para trabalharmos juntos para uma Rio Piracicaba melhor. Sucesso pra vocês”, felicitou Augusto.