Pauta cheia marcou a primeira reunião ordinária do mês de setembro, na noite dessa quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Parlamentares aprovaram matérias importantes para o município, tais como a adesão ao Icismep, repasse de recursos estimado em R$ 1,3 para o asilo Padre Pinto, autorização de concessão de bens púbicos municipais, dentro outros projetos.

O PL 2.228/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e prevê a adesão do município de Rio Piracicaba ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Consta na justificativa da matéria que a aderência tem o objetivo de melhorar a qualidade de prestação de serviços de saúde à população, já que por meio do consórcio será possível disponibilizar diversos procedimentos de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.

Por meio da aprovação do PL 2.220/2022, a prefeitura de Rio Piracicaba fará um repasse a diversas entidades no valor de R$2.392.654,13. O montante é proveniente de recursos da Vale destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). Consta no projeto que pouco mais de R$1,3 milhão será destinado ao asilo Padre Pinto e o restante distribuído entre Associações Culturais de Congado e outras entidades.

Concessão

Também de autoria do prefeito Augusto Henrique, os vereadores aprovaram o Pl 2.226/2022, que autoriza o Executivo a realizar concessão de uso de bens púbicos municipais por meio de processo licitatório. O objetivo da matéria, conforme justifica o Chefe do Executivo, é incentivar as atividades industrial e econômica em Rio Piracicaba. Oito imóveis estão relacionados no PL e um dos critérios a ser considerado na permissão será a geração do maior número de empregos diretos. O prazo das concessões é dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Comissionados

Outro projeto aprovado foi o 2.229/2022 que altera a Lei 2.042/2006 e limita em 10,7% o número de cargos comissionados com relação à quantidade de cargos públicos efetivos constantes no Plano de Cargos e Salários do município. O prefeito argumenta na justificativa do PL que o objetivo é melhorar a execução dos serviços públicos oferecidos à população. A matéria foi aprovada em primeiro turno com sete votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota).

Egito

Visando garantir o fornecimento de água aos moradores do bairro Egito, os vereadores aprovaram o PL 2.230/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200 mil para cumprimento de convênio celebrado entre Rio Piracicaba, João Monlevade e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dae). O recurso visa custear despesas relacionadas à captação e abastecimento de água potável, realização de obras estruturais e manutenção de vias no povoado do Egito, que faz divisa entre os municípios. A matéria foi aprovada por unanimidade, em turno único de votação.

Alimentação

O PL 2.233/2022 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e altera a Lei 2.554/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade e a mudança consiste em acréscimo anual, no mês de dezembro, no valor do auxílio destinado à alimentação dos funcionários.

Indicações

Por fim, os vereadores aprovaram três Indicações. A de número 45/2022 é de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e solicita a construção de um portal na rua João Teixeira de Abreu, nas proximidades da “grutinha”, na entrada e saída entre os municípios de Rio Piracicaba e Alvinópolis.

De autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), a indicação 46/2022 solicita o rebaixamento do mata burro no topo do “Morro da Lagartixa”, visando melhorar a visão dos motoristas que trafegam no local.

Já a indicação 47/2022 solicita a implantação de CND eletrônica no município, bem como a alteração da validade do documento de 30 para 60 dias. A solicitação é de autoria do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB).

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em contabilidade pública, para a Câmara Municipal de Rio Piracicaba, conforme condições estabelecidas Anexo I.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, dessa quarta-feira (24), foi marcada por votação de dois projetos de lei e declaração de repúdio envolvendo profissional da imprensa local. A polêmica movimenta as redes sociais e o vídeo de transmissão ao vivo da sessão registrou considerável salto em desempenho.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em turno único de votação, o PL Nº 2.224 que autoriza a Câmara Municipal de Rio Piracicaba a contratar plano de saúde em benefício de seus servidores e dependentes legais e dá outras providências.

O PL Nº 2.223, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, denomina de Estrada Rural Luiz Gonzaga Caldeira a via que dá acesso à comunidade de Ponte Novinha, zona rural do município de Rio Piracicaba, também recebeu aprovação unânime em turno único de votação.

Repúdio

O parlamentar Juliano Mafra Gonçalves se inscreveu na Tribuna de Vereadores e manifestou repúdio à atuação do jornalista Ramon Bertolini, proprietário do jornal O Jequi e apresentador do programa do Ramon na rádio comunitária Piracicaba 87,9 FM. “Faltou respeito do jornalista para com esta Casa, acho que ninguém aqui está satisfeito e gostaria de manifestar meu repúdio. (...) Um desrespeito usar uma rádio comunitária e fazer dela um comércio”, pontuou Juliano.

Entenda o caso

Na reunião extraordinária de 14 de agosto, os vereadores aprovaram, por 7 x 2 votos, o PL 2.222/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui o gozo de férias remuneradas como direito social dos parlamentares da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria recebeu votos contrários de Juliano Mafra e Leon Fátima de Almeida.

A votação foi alvo de crítica do jornalista que em seu programa na rádio comunitária classificou de imoral a atuação dos parlamentares. “Uma coisa é ser legal, outra coisa é ser moral (...) será que não tem nada mais importante para a Câmara estar preocupada? (...) Se eles (vereadores) acham que nas férias precisam receber esse dinheiro, sendo que não tem reunião?”, indagou Bertolini.

Juliano Mafra questionou a atuação do jornalista já que o profissional teria condicionado a participação dos vereadores em seu programa de rádio a um pagamento mensal por cada parlamentar. A declaração de Mafra foi confirmada pelos demais colegas vereadores, com exceção de Leon Almeida.

Na sequência, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), informou que, em fevereiro de 2020, o jornalista Ramon Bertolini teria exigido um pagamento mensal do Legislativo, mas a proposta não foi aceita. “Não fazemos nada de imoral e prezamos pela transparência aqui”, esclareceu Nozinho. “Imoral é usar uma rádio comunitária e fazer comércio nela”, complementou Juliano.

Mafra pediu que Legislativo solicite à rádio Piracicaba FM uma cópia de seu estatuto para análise. “Fui convidado para participar de uma entrevista lá e depois disso ele (Ramon Bertolini) me cobrou. (...). Isso é uma vergonha pro nosso município”, criticou Juliano.

Indicações

Os vereadores também aprovaram seis indicações para apreciação do Executivo, são elas: 39/2022 – de autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva – que solicita isenção de IPTU para os cidadãos aposentados e de baixa renda; 40/2022 – do vereador Anderson da Silva Tavares – que reivindica construção de uma escada de acesso aos platôs existentes no cemitério do Distrito de Conceição de Piracicaba e instalação de corrimão nas escadas existentes no local; 41/2022 – do vereador Leon Fátima de Almeida – que solicita asfaltamento na estrada vicinal de acesso ao Morro Agudo, no trecho entre o Clube Campestre até as proximidades do antigo lixão; 42 e 43/2022 – ambas do vereador Antônio de Pádua Guedes – que solicita, respectivamente, pavimentação da área interna do parque de exposições Antônio Maria Cota, no espaço em frente às barracas de alvenaria e calçamento de bloquetes nas ruas Rola Mendes e Capitão Tavares, no bairro Alto dos Tavares; 44/2022 – do parlamentar Juliano Mafra Gonçalves – que solicita rebaixamento do mata burro, nas proximidades da entrada da Chapada.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (19), com aprovação de matérias importantes para o município. Os parlamentares votaram sete Projetos de Lei, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), além de um projeto proposto pela Mesa Diretora do Legislativo. A matéria de maior destaque destinará recurso financeiro ao Hospital Júlia Kubtischek, já que a unidade de saúde passa por sérios problemas financeiros, conforme relato dos vereadores.

Em turno único de votação, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 2.221/2022, que altera a Lei nº 2.542/2021 para repasse de R$250 mil ao Hospital Júlia Kubitschek. O projeto também destina R$50 mil de emenda parlamentar do deputado Padre João aos grupos de Congado do município.

O valor a ser repassado à casa de saúde é proveniente de recursos próprios do município. O Chefe do Executivo alerta na justificativa do projeto que “o hospital solicitou ajuda financeira para que não haja comprometimento no atendimento à população”.

Dificuldade

Durante a votação da matéria, o vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) ressaltou a importância do recurso para garantir a operação da unidade hospitalar em Rio Piracicaba. “O hospital salva vidas e sem ajuda da Prefeitura não tem condições de continuar funcionando”, alertou Juliano.

O parlamentar Leon Fátima de Almeida (PSB) pontuou que o hospital estima um déficit financeiro de R$838 mil, entre agosto a dezembro. Por isso, a administração da casa de saúde teme dificuldades de manter a folha de pagamento em dia. De acordo com Leon, funcionários do hospital estão com os vencimentos referente ao mês de julho, em atraso, e o recurso aprovado vai contribuir para quitar o débito, bem como garantir o pagamento da folha de pessoal até o próximo mês. “Apesar do atraso, a boa vontade dos funcionários do hospital prevalece”, elogiou Leon. 

Antônio de Pádua Guedes (PDT) alertou sobre a importância de a Câmara dos Vereadores fiscalizar de perto a situação do hospital e sugeriu que prestações de contas ocorram com frequência. “Esse acompanhamento nos ajudará sobre o que fazer, sobre destinar emenda parlamentar, por exemplo”, justificou Guedes.

O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), também demonstrou preocupação e disse ter solicitado uma reunião com o prefeito Augusto Henrique com a participação de todos os vereadores, cuja data será agendada. A pauta do encontro será discutir ações em prol da saúde financeira do hospital.

Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira, elogiou a atuação do médico Cícero Tiago Peixoto Mota. De acordo com Martinho, o profissional tem trabalhado diuturnamente no hospital há vários dias. Ele também elogiou a escolha de Nozinho do Caxambu por homenagear o médico com o título de Cidadão Honorário, cuja honraria será concedida no mês de setembro, em sessão solene promovida pelo Legislativo.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno de votação, os PL 2.215/2022 e 2.217/2022. O primeiro altera a Lei Complementar nº 2.141/2010 e dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Município. Já o segundo, muda a Lei Complementar nº 2.140/2010, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município.

Em turno único de votação foram aprovados outros quatro projetos, são eles: PL 2.216/2022 que altera a Lei Complementar nº 2.142/2010 e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da saúde do município de Rio Piracicaba; PL 2.211/2022 que altera a Lei nº 2.311/2017 visando atualizar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; PL 2.214/2022 que altera a Lei nº 2.596/2022, para reajustar vencimentos dos servidores do CREAS e o PL 2.219/2022 que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.

Férias

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, os parlamentares aprovaram, com sete votos favoráveis, o PL 2.222/2022 que institui o gozo de férias remuneradas como direito social dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Juliano Mafra e Leon Almeida.

O direito a férias é garantido na Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou jurisprudência da questão. O parecer jurídico do projeto também confirma a legalidade da matéria. “Os agentes políticos, como é o caso dos vereadores, não devem ter um tratamento melhor, mas também não podem ter uma situação pior do que a dos demais trabalhadores. Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (vereadores)”.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 19/08/2022 (sexta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação para discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 2.211/2022

Projeto de Lei nº 2.214/2022

Projeto de Lei nº 2.215/2022

Projeto de Lei nº 2.216/2022

Projeto de Lei nº 2.217/2022

Projeto de Lei nº 2.219/2022

Projeto de Lei nº 2.221/2022

Projeto de Lei nº 2.222/2022

Rio Piracicaba, 16 de agosto de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO

AZEVEDO Presidente da Câmara

Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba receberam, no fim da tarde dessa quarta-feira (10), a visita do Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Ângelo Giardini de Oliveira. Com atuação na área ambiental, o agente tem dentre suas atribuições verificar a situação das barragens em municípios mineradores. A visita é inédita no desempenho do Procurador. “Rio Piracicaba é a primeira cidade que visito, dentre outros municípios que pretendo fiscalizar. Na próxima semana estarei em Santo Antônio do Grama, onde tem um mineroduto em operação”, anunciou Giardini.

A visita do procurador vai de encontro com uma vistoria programada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), nesta quinta-feira (11), na Barragem Diogo, a maior barragem mantida pela Vale, em Rio Piracicaba. Outras duas barragens, Monjolo e Porteirinha, também são sustentadas pela mineradora no município. “Tomei conhecimento de uma inspeção regular da ANM e resolvi acompanhar”, explicou Ângelo.

O contato do procurador com os parlamentares teve por objetivo conhecer de perto a realidade do município, bem como saber das demandas da população. Interrogado sobre questões de segurança envolvendo a barragem Diogo, Ângelo demonstrou cautela. “A barragem (Diogo) é razoavelmente segura conforme atesta o laudo de estabilidade. Mas todos achavam que Brumadinho era seguro né?”, ponderou Ângelo.

Demandas

Os vereadores apresentaram ao procurador as principais demandas constantemente pontuadas por moradores em Rio Piracicaba. Desconfiança das informações repassadas pela Vale, sensação de insegurança em virtude do risco de eventual rompimento de barragem Diogo, desvalorização imobiliária, imprevisibilidade acerca da retomada de 100% das operações da Mina de Água Limpa, questões tributárias e impactos sociais foram os principais assuntos debatidos.

Segurança

Os vereadores avaliaram positiva a atuação in loco do procurador que se comprometeu em encaminhar ao presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), o novo laudo de estabilidade a ser produzido pela ANM. “Acredito que este laudo seja concluído dentre de três meses e assumo o compromisso de encaminhar uma cópia ao presidente para conhecimento dos senhores e da população”, garantiu.

Será a primeira vez que a Câmara de Rio Piracicaba terá acesso ao laudo da barragem Diogo, conforme observou Nozinho e demais vereadores presentes à visita do procurador. “Nunca tivemos acesso a esses documentos oficiais porque a Vale sempre se esquivou desses assuntos. Importantíssimo recebermos esse contato da Procuradoria da República por se tratar de informações seguras, sem esconder o jogo como sempre faz a mineradora”, desabafou Nozinho.

Também prestigiaram a visita do Procurador da República, o assessor especial do Legislativo, o advogado Frederico Camilo, e os parlamentares Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), Dirlene Aparecida Tomaz (PP), Anderson da Silva Tavares (Cidadania), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Leon Fátima de Almeida (PSB).

Uma comissão de vereadores de Rio Piracicaba visitou a 40ª Unidade Regional do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), lotada no município de Coronel Fabriciano, nessa segunda-feira (1º). A ação tem o objetivo de cobrar possíveis irregularidades envolvendo o transporte intermunicipal entre Rio Piracicaba e João Monlevade que é realizado pela empresa Enscon Viação / Lopes e Filhos.

Além do presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), participaram da visita os parlamentares Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), Antônio de Pádua Guedes (PDT), Dirlene Aparecida Tomaz (PP) e o assessor especial do Legislativo, o advogado Frederico Camilo. A comissão foi recepcionada pelo Chefe de Núcleo Administrativo, João Amâncio; pelo Chefe de Núcleo Técnico, Thiago Machado; e pelas fiscais de transporte, Jéssica Breguez e Célia Dantas.

A insatisfação dos usuários envolvendo o transporte intermunicipal foi alvo de debates em reuniões ordinárias no Legislativo. Superlotação, veículos sucateados, ausência de cinto de segurança, escassez de horários e valor elevado da tarifa são alguns dos problemas relatados por moradores de Rio Piracicaba que utilizam o transporte.

Notificação

Sobre as dificuldades elencadas, representantes do DER informaram ter realizado uma fiscalização in loco, na quinta-feira, dia 28 de julho, no município de Rio Piracicaba. Na ocasião, foram constatadas algumas irregularidades envolvendo a Enscon, tais como, ausência de lacre nas roletas e atrasos no embarque dos coletivos, em consequência da falta do auxiliar de viagem para efetuar a cobrança da tarifa. As falhas apontadas pela equipe de fiscalização do DER geraram notificações à concessionária. Sobre a superlotação e a falta do cinto de segurança em alguns veículos, o DER informou que considerando o percurso e o caráter comercial da linha, a legislação permite um limite de até ¼ da capacidade de lotação do veículo usando o transporte sem fazer uso dos acentos. Questões relacionadas ao valor da tarifa e a possibilidade de retorno do auxiliar de viagem nos coletivos, o DER informou ser te competência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) fiscalizar a situação. Por esta razão, os vereadores planejam encaminhar ofício a essa secretaria solicitando esclarecimentos e providências.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (28). O objetivo do encontro excepcional foi para debater e votar o Projeto de Lei 2.208/2022 que cria o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Rio Piracicaba.

O projeto é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação. Os CREAS são unidades de serviços de proteção social especial para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

O Chefe do Executivo destaca na mensagem anexa ao PL que não haverá criação de novos cargos “haja visto que os serviços do CREASserão exercidos através de outros cargos que já fazem parte do quadro dos servidores públicos municipais e que atendem na atualidade outros programas como o PSE, tais como psicólogo, assistente social e auxiliar administrativo”.

Presente à reunião, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Andrea de Araújo Rocha e Souza, agradeceu aos parlamentares a agilidade na aprovação da matéria. O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania), justificou a convocação da reunião. “Trata-se de ação de extrema relevância para nosso município, justificando a sessão extraordinária para aprovação, em caráter emergencial, conforme solicitado pelo prefeito Augusto”, constata Nozinho.

Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba prestam homenagem póstuma ao ex-prefeito Antônio Cota. Por meio do PL 2.205/2022, o estacionamento a ser inaugurado, neste sábado (30), às 12h, ao lado da sede da Prefeitura, será intitulado Praça de Estacionamento Antônio José Cota.

O projeto é de autoria do vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania) e foi aprovado por unanimidade, na última semana. O parlamentar justifica a honraria considerando o legado do saudoso ex-chefe do Executivo, eleito por quatro mandatos. “Ele (Antônio Cota) passou 15 anos de sua vida ao lado do estacionamento”, lembra Anderson. Consta no PL que no decorrer de sua atuação no comando do Executivo, Antônio Cota realizou importantes obras no município, tais como, pavimentação de ruas, construção de escolas e urbanização de bairros. O projeto menciona ter sido o ex-prefeito o responsável por levar energia elétrica e água tratada a diversas localidades rurais, autor da implantação de coleta seletiva de lixo, ter contribuído para a Copasa atuar nos distritos de Conceição de Piracicaba (Jorge) e Padre Pinto (Caxambu), dentre outras ações.

Em seu discurso de justificativa de voto, o vereador Anderson elencou outras ações importantes creditadas a Antônio Cota. “Acabou com casas de pau a pique em Conceição de Piracicaba, construiu o Ginásio Poliesportivo, construiu o Parque de Exposições (...). Muita gente não sabe, mais foi Antônio Cota quem viabilizou a hemodiálise para João Monlevade. Ele também implantou o transporte universitário aqui na cidade”, destacou o vereador.

Votação

Além do PL que denomina a Praça de Estacionamento Antônio José Cota, os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram outras matérias e indicações. Em segundo turno de votação, foram aprovados os projetos 2.200 e 2.202/2022, ambos de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania). O primeiro cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Casa-Lar. O segundo altera a Lei Municipal nº. 2.133, de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Rio Piracicaba.

Em 1º turno de votação, os parlamentares também aprovaram o PL 2.206/2022 que institui no calendário oficial do município de Rio Piracicaba o Dia Municipal do Quilombola e dá outras providências. A matéria é de autoria do presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania).

Dentre as indicações aprovadas constam: nº 34/2022, de autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota) que solicita ao Executivo a instalação de lixeiras nas ruas Dr. Eliezer Machado (Centro) e nas ruas Ametista e Berilio (Querosene). A indicação 36/2022 é de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) e reivindica a fixação de taxa única de iluminação para que seja aplicada a todos os consumidores. A indicação 37/2022, do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB), solicita que a prefeitura realize serviços de drenagem e colocação de bueiro na rua Sebastião Mendes (Alto dos Tavares) para captação de água que corre no local ininterruptamente. A última indicação aprovada foi a nº 38/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT), que solicita ao Executivo a construção de uma rotatória e a instalação de placas de sinalização na rua Ayres Quaresma (Bicas), no entroncamento da saída para Ponte Novinha e Gomes de Melo.

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 28/07/2022 (quinta-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.208/2022.

Rio Piracicaba, 26 de julho de 2022.

REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO

Presidente da Câmara