Composição Atual
Camara Rio Piracicaba
Com Casa cheia, vereadores de Rio Piracicaba aprovam seis projetos de lei e sete indicações
Considerável público prestigiou a reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, na noite dessa quarta-feira (25). Com a Casa cheia, parlamentares aprovaram seis projetos de lei e sete indicações. Todas as matérias aprovadas são de autoria do prefeito Augusto Henrique (Novo). Em segundo turno de votação e redação final, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 2.188/2022 que autoriza ao Executivo abertura de crédito especial de R$640.552,81 para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba.
Com cinco votos favoráveis e quatro votos contra o PL 2.189/2022, que altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, também recebeu aprovação em 2º turno e redação final. Votaram a favor da matéria o vereador e presidente do Legislativo Nozinho do Caxambu (Cidadania), além dos parlamentares Rômulo Linhares (PSDB), Dirlene Tomaz (PP), Anderson Tavares (Cidadania) e Antônio Bueno (PSDB). Os vereadores Leon de Almeida (PSB), Eraldo Silva (Patriota), Juliano Mafra (PSDB) e Antônio Guedes (PDT) votaram contra o projeto.
O PL 2.190/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch, foi aprovado por unanimidade em 2º turno e redação final.
O quarto projeto aprovado foi o de número 2.192/2022 que altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o poder Executivo a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a Organizações da Sociedade Civil. A matéria também teve aprovação unânime em 2º turno e redação final.
Em 1º turno de votação, os vereadores aprovaram o PL 2.193/2022 que autoriza repasse de R$1.029.143,57, referente a recursos da mineradora Vale destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As entidades contempladas foram selecionadas mediante apresentação de projetos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em turno único de votação, parlamentares aprovaram o PL 2.1852022 que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Rio Piracicaba e dá outras providências. A matéria também contou com aprovação unânime dos vereadores.
Indicações
Vereadores aprovaram ainda sete Indicações com reivindicações diversas ao Executivo. A Indicação 19/2022 é de autoria dos parlamentares Antônio Guedes e Eraldo e solicita a construção de 30 casas populares na localidade de Córrego São Miguel e outras 55 unidades imobiliárias na comunidade São Sebastião.
A Indicação 20/2022 é de autoria dos vereadores Antônio Guedes, Eraldo, Leon e Juliano Mafra. Eles solicitam a construção de 30 residências nas localidades rurais de Buraco dos Coelhos, Gomes de Melo, Tomé Rodrigues e Bateias.
De autoria do vereador Antônio Bueno, parlamentares aprovaram a Indicação 21/2022 que solicita reforma na quadra de esportes no bairro São Sebastião.
A Indicação 22/2022 é de autoria da vereadora Cidinha e solicita a construção de 30 casas populares nos bairros Cohab e Serra Pelada.
O vereador Juliano Mafra conseguiu aprovação da Indicação 23/2022 que solicita à Prefeitura a construção de passagem de pedestres no bairro Bicas.
A Indicação 24/2022, do vereador Anderson, pede a instalação de sinal de TV digital na localidade de Conceição de Piracicaba.
A última indicação aprovada foi a 25/2022, de autoria dos vereadores Antônio Guedes e Leon. Eles solicitam reajuste aos servidores municipais tão logo o retorno das operações da mineradora Vale volte à normalidade no município de Rio Piracicaba.
Câmara de Rio Piracicaba concede diplomas Operário Padrão a 16 trabalhadores, nesta sexta
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realiza, às 19h, nesta sexta-feira (27), na sede da Associação dos Aposentados, uma sessão solene para entrega de diplomas Operário Padrão. A honraria é tradição no município e volta a ser concedida após dois anos interrompida em virtude da pandemia da Covid-19.
A solenidade Operário Padrão foi instituída em 2011 com o objetivo de homenagear trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos que pertençam a instituições com quadro mínimo de dez empregados. Os agraciados receberão diploma emitido pela Câmara Municipal e foram indicados pela empresa ou órgão onde exercem suas atividades. O vereador e presidente do Legislativo, Reginaldo Wanderson Catariano Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, destaca a importância do evento. “É uma oportunidade de reconhecer e valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade. Com a população vacinada, entendemos que podemos retornar com esse momento importante”, pontua Nozinho.
Os homenageados serão nove mulheres e sete homens, confira a relação:
Pedro Henrique Guimarães Isaias (Banco do Brasil S/A), Paloma de Melo Baptista (Drogaria Padre Pinto Ltda), Sérgio Sulivan Barcelos (Engemec Serviços de Manutenção Ltda), Rosilene Aparecida Gonzaga Rodrigues (Hospital Júlia Kubitschek), Marcela de Sena da Rocha Cunha Vieira (Lojão Santa Marta Ltda), Rosalia Serafim de Moura (Comercial Souarte Eireli), Cínthia Cristina Silveira Gomes (Supermercado da Vargem Ltda), Elizandro Ângelo Passos Vieira (Verzani & Sandrini), Aloisio Rodrigues da Silva (Vale S/A - Mina de Água Limpa), Wesley Gomes Rosa (Depósito Beira Rio), Geralda Maria André (Padaria São Miguel), Romildo Elias da Silva Reis (Polícia Militar De Minas Gerais), Marlúcia Silva Serpa (M E G DROGARIA – FARMAVIDA), Christofer Bruno Gonçalves (Fórum Deputado Wilson Alvarenga), Edvania de Carvalho (APAC de Rio Piracicaba) e Thais Trindade Costa dos Santos (Prefeitura Municipal De Rio Piracicaba).
Vereadores de Rio Piracicaba aprovam quatro projetos em reunião extraordinária
Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba se reuniram na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, e aprovaram quatro projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo.
Três das matérias autorizadas seriam submetidas à votação na reunião ordinária do dia 11 de maio, mas foram retiradas de pauta após o vereador Juliano Mafra (PSDB) solicitar o cumprimento de prazo regimental concedido às Comissões para tomada de decisão.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número PL 2.188/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$640.552,81, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba, para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Já o PL 2.189/2022, que altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, foi aprovado com seis votos favoráveis e três votos contrários. Votaram a favor da matéria o vereador e presidente do Legislativo Nozinho do Caxambu (Cidadania), além dos parlamentares Rômulo Linhares (PSDB), Dirlene Tomaz (PP), Anderson Tavares (Cidadania), Antônio Bueno (PSDB) e Leon de Almeida (PSB). Os vereadores Eraldo Silva (Patriota), Juliano Mafra (PSDB) e Antônio Guedes (PDT) votaram contra o projeto.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o PL 2.190/2022 que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31, no orçamento de 2022 do município de Rio Piracicaba, para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch.
O quarto projeto aprovado foi o de número PL 2.192/2022 que altera a Lei 2.542 de 2021 e autoriza o poder Executivo a conceder subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a Organizações da Sociedade Civil. Os quatro projetos foram aprovados em votação de 1º turno e retornarão à pauta na reunião ordinária desta quarta-feira (25) quando serão apreciados em votação de 2º turno e redação final.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 002/2022
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 10 horas, no dia 23/05/2022 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 2.188, 2.189, 2.190 e 2.192/2022.
Rio Piracicaba, 20 de maio de 2022.
REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO
Presidente da Câmara
Pedidos de prazo adiam votação de projetos na Câmara de Rio Piracicaba
Sucessivos pedidos de prazo retiraram de pauta três projetos de lei previstos para a votação na primeira reunião ordinária do mês de maio, realizada na noite dessa quarta-feira, 11.
O projeto de lei 2.188/2022, que autoriza abertura de crédito especial de R$640.552,81 para construção de Velório Municipal no Distrito de Conceição de Piracicaba, bem como o PL 2.190/2022, que autoriza abertura de crédito especial de R$1.492.546,31 para reforma e manutenção na pista de caminhada no bairro Louis Ensch, seriam submetidos à votação de primeiro turno.
Ambas as matérias são de autoria do prefeito Augusto Henrique e os vereadores Anderson da Silva Tavares (Presidente), Antônio de Pádua Guedes (Relator) e Juliano Mafra Gonçalves (Membro) – integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - se reuniram para análise dos projetos. O parlamentar Juliano solicitou prazo regimental de oito dias úteis e o pedido foi acatado pela Comissão. Consequentemente, os projetos foram retirados de pauta adiando o processo de votação.
O PL 2.189/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a Lei Municipal 2.065 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação Popular, também seria submetido à votação de primeiro turno. Contudo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social, integrada pelos vereadores Eraldo Pedro da Silva (Presidente), Juliano Mafra Gonçalves (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz (Membro), se reuniu para deliberar sobre a matéria e o parlamentar Juliano solicitou novamente o prazo regimental de oito dias úteis para estudar melhor o assunto.
O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – o Nozinho do Caxambu - vê com naturalidade os pedidos de prazo para apreciação das matérias. “O exercício parlamentar é coisa séria e se o vereador sentir que precisa de mais prazo para análise dos projetos, conforme garante o regimento interno do Legislativo, deve sim se valer desse direito”, defende Nozinho. A previsão é que os projetos de lei retirados de pauta sejam submetidos à votação de 1º turno na próxima reunião ordinária ou sessão extraordinária realizada pelo Legislativo.
Indicações
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram a indicação 17/2022, de autoria do vereador Anderson Tavares, que solicita ao Executivo a construção de 30 casas populares no Distrito de Conceição de Piracicaba. O parlamentar justifica a existência de muitos imóveis danificados, além de residências em locais de risco.
A indicação 18/2022, de autoria do vereador Nozinho do Caxambu, solicita ao Executivo a construção de 30 casas populares no Distrito de Padre Pinto e foi aprovada por unanimidade. O vereador argumenta que o objetivo é garantir acesso à casa própria beneficiando famílias carentes.
Publicação da Câmara de Rio Piracicaba contempla localidades distantes e surpreende moradores
A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba segue inovando e investindo em ações que garantam mais transparência ao exercício parlamentar. Por isso, a Casa acaba de lançar o “Ô de Casa”, um jornal institucional, já distribuído por toda a cidade que conta com considerável extensão territorial de 370.355 km2, superior ao município de Belo Horizonte que totaliza 330,9 km2.
Essa é a primeira vez que o Legislativo de Rio Piracicaba publica um House Organ (jornal institucional). A distribuição é uma inovação no município já que o periódico, no formato tabloide, contemplou todas as localidades e bairros. A publicação também segue disponível no formato digital.
A novidade surpreendeu moradores e até mesmo políticos antigos. É o caso do ex-vereador Geraldo Pantuza, 85 anos, residente na localidade Gomes de Melo. “Oportunidade para voltar a acompanhar as notícias da cidade. Fui vereador por três mandatos e na minha época não tinha isso”, comparou. O encarregado de mecânica, Gerson do Carmo Mendes, 38 anos, destaca a dificuldade de os moradores das localidades rurais se manterem informados. “A internet rural aqui no Carvalho passa dos R$200,00 por mês. Além de muito caro os problemas de conexão são constantes. O jornal vai facilitar o acesso à informação”, opinou.
O agricultor Antônio Nicolau Socorro, 76 anos, não perdeu tempo e recebeu seu Ô de Casa a caminho da roça, na localidade do Carvalho. “Bom saber como estão correndo as coisas porque não tenho tempo de ir às reuniões da Câmara que são tão importantes para nossa cidade”, destacou.
Ô de Casa
O jornal da Câmara de Rio Piracicaba será publicado trimestralmente com entrega garantida em toda a cidade. O presidente da Câmara, idealizador do periódico, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – o Nozinho do Caxambu, destaca a importância da iniciativa. “Sou de localidade rural e sei bem da dificuldade de acesso à informação. Além disso, é dever do Poder Legislativo garantir transparência em suas ações. Por isso, nossas reuniões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo Facebook e o jornal vai contribuir para ampliar a divulgação do trabalho desempenhado pelos vereadores”, argumenta Nozinho.
Vereadores aprovam subvenções para hospital e entidades em Rio Piracicaba
Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram durante a 2ª reunião ordinária do mês de abril, realizada na noite dessa quarta-feira (27), projetos de lei que beneficiam o hospital e instituições que prestam serviços relevantes ao município.
Em 2º turno e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.182, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza a prefeitura de Rio Piracicaba a conceder subvenção social no valor de R$ 15 mil à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).
Também em 2º turno e redação final e de autoria do Executivo, vereadores aprovaram o PL 2.183 que dispõe alteração na lei 2.542/2021 e autoriza a Prefeitura repassar R$20 mil ao hospital Júlia Kubitschek para que o valor seja utilizado em cirurgia de vasectomia, além de mais R$ 4 mil referentes à rentabilidade recebida de emenda parlamentar repassada à unidade de saúde em 2021.
Já o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barraquinhas durante a programação da tradicional Festa do Senhor Bom Jesus. Toda as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Indicação
Os parlamentares também aprovaram a Indicação 16/2022 que solicita ao Executivo conceder retorno de férias aos servidores municipais. A reivindicação é de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares. O parlamentar justifica que a concessão de adicional de férias é de competência exclusiva do prefeito, podendo o Chefe do Executivo cumprir o pagamento mínimo de um terço de férias como estabelece a Constituição Federal, mas pode a legislação municipal optar por montante superior.
Processo Licitatório Nº 002/2022 - Pregão Nº 001/2022
Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, do tipo coquetel para as reuniões solenes da Câmara Municipal, no exercício de 2022.
Programa Morar com Dignidade é aprovado em Rio Piracicaba
Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram na última semana, dia 13 de abril, o projeto de lei 2.181/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, que institui o programa Morar com Dignidade. A matéria foi aprovada em 2º turno e redação final e autoriza a Prefeitura de Rio Piracicaba a auxiliar famílias de baixa renda com assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou ampliação, além de construção de habitação de interesse social. As ações poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou contrapartidas governamentais.
Para se requerer o benefício, os interessados devem se enquadrar em uma série de critérios sociais. O programa Morar com Dignidade estabelece que os beneficiários deverão ser proprietários de imóvel no município, residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela Defesa Civil municipal, dentre outras condicionantes. Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.
Mais projetos
Ainda durante a primeira reunião ordinária do mês de abril, os vereadores também aprovaram, em 2º turno e redação final, o projeto de lei complementar 2.180, que altera a lei municipal 2.564 de 2022, que abriu especial no orçamento no valor de R$333.501,08 destinado a cobrir despesas para aquisição de equipamentos, materiais e insumos de laboratório de química para instalação de curso profissionalizante no município.
Já em primeiro turno de votação, foram aprovados três projetos de lei. O PL 2.182/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique e autoriza a abertura de crédito especial de R$15 mil no orçamento do Executivo para repasse à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).
O PL 2.183/2022, também é de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a lei 2.542 de 2021, inclui a AMUVERP na lei de subvenções sociais e autoriza o município a repassar R$20 mil ao Hospital Júlia Kubitschek para custeio de cirurgia de vasectomia. A mesma legislação inclui ainda repasse de R$4 mil à unidade de saúde referente à rentabilidade proveniente de emenda parlamentar repassada ao hospital em 2021.
E o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barracas durante as festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2022.
Indicações
Os parlamentares também aprovaram quatro indicações. A de nº 12/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita o Executivo a ofertar curso técnico de socorrista e curso de atualização de primeiros socorros para os motoristas que conduzem as ambulâncias do município. O parlamentar argumenta que objetivo é oferecer preparo técnico e capacitação psicológica contribuindo para melhor desempenho na atuação dos profissionais.
Também de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, a indicação nº 13/2022 solicita que a Prefeitura promova instalação de rede de esgoto na localidade de Sete Moinhos, próximo à casa de Vadinho Caldeira.
Já a indicação nº 14/2022 solicita instalação de braços com luminárias nos postes da “Estiva de Cima”, próximo ao “Pesque e Pague do Fábio” e na rua Antônio Moreira, bairro Nossa Senhora de Fátima. A proposição é de autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra.
E a indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares, solicita que o Executivo promova implantação de curso de soldador no município. A reivindicação visa qualificar a população local já que as atividades de mineração e siderurgia na região geram considerável demanda por profissionais na área de solda.
Vereadores de Rio Piracicaba aprovam moção de apoio aos professores
Os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram por unanimidade, nessa quarta-feira (13), uma moção de apoio ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG). O documento foi elaborado no dia 11 de abril com o objetivo de sensibilizar o Governo de Minas a valorizar os professores e demais profissionais da educação que atuam na rede Estadual de ensino. Na terça-feira (12), os deputados mineiros derrubaram, por 55 votos a três, o veto do governador Romeu Zema relativo a um reajuste salarial ampliado para servidores da Segurança Pública, Saúde e Educação. O Governo de Minas disse que vai acionar a Justiça contra a decisão dos deputados.
A moção de apoio dos parlamentares piracicabenses foi motivada pelo ofício 3/2022 do SindUTE-MG encaminhado à Câmara de Rio Piracicaba. Consta no documento que desde 2017 os trabalhadores que atuam na Educação em Minas Gerais não recebem reajuste salarial e, por isso, os salários dos profissionais seguem abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério definido em leis Federal e Estadual.
A moção de apoio foi assinada em conjunto pelos vereadores Anderson da Silva Tavares, Antônio Augusto Bueno Mafra, Antônio de Pádua Guedes, Dirlene Aparecida Tomaz, Eraldo Pedro da Silva, Juliano Mafra Gonçalves, Leon Fátima de Almeida, Sebastião Rômulo Linhares e Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo.
Os parlamentares argumentam que “a Educação é a base de qualquer nação, inadmissível aceitar que o Governo Estadual não cumpra com as leis em relação aos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais. Com trabalhadores desvalorizados a Educação fica comprometida, razão pela qual esta Câmara vem apoiar o SindUTE-MG”, justificam os vereadores.