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Leis 2004

Lei nº 1983/2004

"Dispões sobre estágio para estudante na Câmara Municipal."

Lei nº 1982/2004

"Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba e dá outras providências."

Lei nº 1981/2004

"Altera o art. 1º da Lei nº 1562, que institui o plano de cargos e salários, fixa diretrizes e dá outras providências."

Lei nº 1980/2004

"Fixa regras gerais para a utilização de bens imóveis públicos por particular e regulamenta o art. 166 da Lei Orgânica Municipal."

Lei nº 1979/2004

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do poder legislativo."

Lei nº 1978/2004

"Reserva percentual de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Rio Piracicaba, para pessoas portadoras de deficiência física."

Lei nº 1977/2004

"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2005."

Lei nº 1976/2004

"Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005."

Lei nº 1975/2004

"Altera a Lei Municipal nº 1562, de 05/07/1991."

Lei nº 1974/2004

"Autoriza a concessão de subvenção."

Lei nº 1973/2004

"Autoriza a concessão de subvenção."

Lei nº 1972/2004

"Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

Lei nº 1971/2004

"Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura 2005/2008 e contém outras providências."

Lei nº 1970/2004

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso."

Lei nº 1969/2004

"Define veículo oficial de divulgação do legislativo municipal."

Lei nº 1968/2004

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004."

Lei nº 1967/2004

"Autoriza recomposição salarial decorrente de perda do valor aquisitivo da moeda no exercício de 2004."

Lei nº 1966/2004

"Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município."

Lei nº 1965/2004

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004."

Lei nº 1964/2004

"Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba."

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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