Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram 11 vetos de emendas aditivas ou modificativas a Projetos de Lei em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (14). A reunião contou com presença do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e um considerável público que lotou o plenário do Legislativo.
Diversas emendas aditivas ou modificativas aos Projetos de Lei nº 2.235/2022 (que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023); nº 2.236/2022 (que dispõe sobre o Plano Plurianual) e nº 2.237/2022 (que autoriza concessão de subvenções sociais a organizações da sociedade civil para o exercício de 2023) foram apresentadas pelo vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e aprovadas em reunião anterior.
Em geral, as emendas propostas por Juliano Mafra solicitam ao Executivo concessão e ampliação de valores de subvenções a entidades diversas tais como Apae, Apac e associações que prestam serviços no município. O montante sugerido pelo vereador totaliza R$400 mil.
No decorrer das discussões da votação dos vetos, os vereadores Anderson Tavares (Cidadania), Antônio Guedes (PDT), Leon Almeida (PSB) e Dirlene Tomaz (PP) manifestaram apoio aos vetos de autoria do prefeito Augusto. Os parlamentares favoráveis às proibições declararam terem sido procurados pelo Chefe do Executivo alegando que o município enfrenta quedas de receita e problemas diversos ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos dias 9 e 15 de novembro.
Já o vereador Juliano Mafra defendeu que na última semana, a Câmara devolveu à Prefeitura um cheque de R$1,2 milhão, dinheiro que o Executivo não contava em seu orçamento. Considerado vereador de oposição ao Governo, Juliano declarou que os vetos propostos pelo prefeito têm viés político. “O veto é político”, criticou Mafra.
Prefeito
O prefeito Augusto Henrique – que prestigiou a reunião acompanhado por dezenas de servidores do Executivo – refutou as considerações de Mafra e garantiu que os vetos são necessários e não possuem caráter de retaliação política. Queda de receita foi o motivo defendido pelo Chefe do Executivo. “Estamos no nosso pior momento”, desabafou Augusto. Augusto argumentou que os R$400 mil de subvenções defendidos por Juliano estariam vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. “Este valor é muito dinheiro já que a Assistência Social tem a segunda menor fonte de recursos em nosso município”, explicou o prefeito.
O Chefe do Executivo defendeu ainda que a prioridade no momento é reconstruir a cidade que se encontra com cinco frentes de trabalho emergenciais. Augusto explicou que entende a importância das subvenções para as entidades e se prontificou em analisar a possibilidade de destinar recursos por meio de crédito especial ou emendas parlamentares no próximo ano.
Projetos
Parlamentares também aprovaram veto ao PL 2.248/2022 que altera a denominação da rua São José, no bairro Praia, para rua Vicente Ferreira Gomes. A motivação do veto é que a mudança não contempla interesse público já que a Prefeitura recebeu abaixo-assinado de moradores com manifestação contrária à alteração. Os PLs 2.254 e 2.257 foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Rio Piracicaba e o seguinte autoriza o Executivo a realizar a concessão de uso de um veículo novo em favor da Polícia Civil.