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Leis 1992

Lei nº 1593/1992

Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Saúde.

Lei nº 1594/1992

Dispõe sobre autorização para aplicação financeira.

Lei nº 1595/1992

Autoriza aumento aos servidores públicos municipais.

Lei nº 1596/1992

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Lei nº 1597/1992

Concede ao Poder Executivo autorização para contratar pessoal.

Lei nº 1598/1992

Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial a todos os servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Lei nº 1599/1992

Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal.

Lei nº 1600/1992

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo através da C.V.R.D.

Lei nº 1601/1992

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra.

Lei nº 1602/1992

Revoga a Lei nº 1.332 de 24/02/1988.

Lei nº 1603/1992

Autoriza o Poder Executivo a fazer adiantamentos nos casos em que especifica.

Lei nº 1604/1992

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal.

Lei nº 1605/1992

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal.

Lei nº 1606/1992

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a S/A Mineração da Trindade - Samitre por antecipação de receita.

Lei nº 1607/1992

Autoriza o município de Rio Piracicaba/MG, a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para construção do Parque de Exposições.

Lei nº 1608/1992

Autoriza o Executivo a contratar pessoal.

Lei nº 1609/1992

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal de Rio Piracicaba.

Lei nº 1610/1992

Modifica o artigo 1º da lei nº 1.603/92 de 20/03/92.

Lei nº 1611/1992

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal.

Lei nº 1612/1992

Autoriza celebrar contrato de comodato e dá outras providências.

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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