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Leis 1997

Lei nº 1819/1997

"Revoga isenções fiscais e dá outras providências."

Lei nº 1818/1997

"Municipaliza as escolas estaduais."

Lei nº 1817/1997

"Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências."

Lei nº 1816/1997

"Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1998/2000."

Lei nº 1815/1997

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998."

Lei nº 1814/1997

"Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências."

Lei nº 1813/1997

"Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências."

Lei nº 1812/1997

"Denomina Praça Pública e dá outras providências."

Lei nº 1811/1997

"Autoriza a município de Rio Piracicaba a participar do consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências."

Lei nº 1810/1997

"Autoriza a Concessão do serviço de abastecimento de água do distrito de Padre Pinto e do distrito de Conceição de Piracicaba do município de Rio Piracicaba."

Lei nº 1809/1997

"Autoriza a concessão Administrativa e permissão de uso de bem municipal e contém outras providências."

Lei nº 1808/1997

"Ratifica Convênio de Cooperação técnica celebrado entre o gabinete militar do governador..."

Lei nº 1807/1997

"Autoriza o executivo Municipal a conceder abono provisório aos servidores públicos municipais."

Lei nº 1806/1997

"Altera a Lei 1748/95 de 30/06/1995 que dispões sobre preços de diárias dos servidores municipais e dá outras providências."

Lei nº 1805/1997

"Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1562 de 05 de julho de 1991."

Lei nº 1804/1997

"Ratifica convênio de mútua cooperação entre o município de Rio Piracicaba e a companhia de habitação do estado de Minas Gerais."

Lei nº 1803/1997

"Dispõe sobre a retrocessão ao Município de Bem Imóvel doado."

Lei nº 1800/1997

"Declara de Utilidade Pública a Lerp."

Lei nº 1799/1997

"Institui o programa de desligamento voluntário de servidores Civis do Poder Executivo Municipal e da outras providências."

Lei nº 1798/1997

"Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cae - Conselho de Alimentação Escolar."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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