"Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades que menciona e da outras providências."
"Altera a Lei Municipal 1774/96."
Aletra os Anexos I e II da lei nº 1562 de 05 de julho de 1991."
"Autoriza o poder executivo, a assinar convênio com a Associação do Microrregional do Médio Rio Piracicaba - Amepi."
"Cria cargo comissionado para atender o gabinete e da outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito por antecipação de receita e da outras providências."
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