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Leis 2007

Lei nº 2074/2007

"Altera dispositivo da Lei nº 2034, de 21 de julho de 2006, que autoriza a doação de bens móveis usados."

Lei nº 2073/2007

"Autoriza doação de casas e respectivos terrenos para pessoas carentes e dá outras providências."

Lei nº 2072/2007

"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2008."

Lei nº 2071/2007

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008."

Lei nº 2070/2007

"Cria a Escola Municipal "Córrego São Miguel" e dá outras providências."

Lei nº 2069/2007

"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na Forma e Condições que Especifica. "

Lei nº 2068/2007

"Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série, quando em exercício do seu cargo, na área Rural do Município."

Lei nº 2067/2007

"Autoriza concessão de subvenção Social Assistência Social de Rio Piracicaba - Hospital Júlia Kubitschek."

Lei nº 2066/2007

"Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

Lei nº 2065/2007

"Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras providências."

Lei nº 2064/2007

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2063/2007

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

Lei nº 2062/2007

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2061/2007

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."

Lei nº 2060/2007

"Autoriza concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2059/2007

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências."

Lei nº 2058/2007

"Declara de interesse público as despesas que especifica."

Lei nº 2057/2007

"Assegura prioridade de atendimento ás pessoas idosas e aos portadores de deficiência, na forma que menciona."

Lei nº 2056/2007

"Regulamenta a venda de bebida alcoólica nas lanchonetes instaladas, através de permissão de uso, em imóvel do município de Rio Piracicaba."

Lei nº 2055/2007

"Declara de utilidade pública o Moto Clube Fugitivos de Rio Piracicaba."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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