"Declara de interesse social o parcelamento das quadras 11, 12, 13, 14 e 16 do Bairro São Sebastião, no Município de Rio Piracicaba."
"Dispõe sobre a Homologação do Convênio celebrado com a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, concede á mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB."
"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Denomina via pública no Bairro Planalto."
"Dispõe sobre a alteração do número de cargos do Anexo I da Lei nº 2044 de 21 de dezembro de 2006 do município de Rio Piracicaba/MG - e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."
"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2007."
"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Piracicaba-MG."
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