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Leis 2006

Lei nº 2044/2006

"Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências."

Lei nº 2043/2006

"Denomina via pública no Bairro Planalto."

Lei nº 2042/2006

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Piracicaba – Minas Gerais. "

Lei nº 2041/2006

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2040/2006

"Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba e dá outras providências."

Lei nº 2039/2006

"Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2007."

Lei nº 2038/2006

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007."

Lei nº 2037/2006

"Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana no Município de Rio Piracicaba, institui o Plano Diretor e dá outras providências. "

Lei nº 2036/2006

"Altera denominação de via pública no Bairro Louis Ensch."

Lei nº 2035/2006

"Institui o dia 10 de maio como o dia do Congadeiro."

Lei nº 2034/2006

"Autoriza doação de bens móveis usados."

Lei nº 2033/2006

"Autoriza uso de bens públicos municipais pela polícia militar de Minas Gerais."

Lei nº 2032/2006

"Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1838, de 23 de outubro de 1998."

Lei nº 2031/2006

"Autoriza abertura de Crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2030/2006

"Institui o "Dia Municipal da Cultura Evangélica, no Município de Rio Piracicaba e dá outras providências."

Lei nº 2029/2006

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2028/2006

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2027/2006

"Revoga os artigos 151 e 152 da Lei Municipal nº 1227 de 04 de abril de 1983, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Rio Piracicaba - Minas Gerais."

Lei nº 2026/2006

"Altera o anexo I do art. 1º da Lei Municipal nº 1562, de 05 de julho de 1991, que institui o plano de cargos e salários, fixa diretrizes e dá outras providências."

Lei nº 2025/2006

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência de Rio Piracicaba e dá outras providências."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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