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Leis 2006

Lei nº 2024/2006

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências."

Lei nº 2023/2006

"Denomina Praça pública Conceição Aparecida de Menezes Pereira - "Dona Santinha"."

Lei nº 2022/2006

"Altera denominação de via pública no Bairro Louis Ensch."

Lei nº 2021/2006

"Determina área de expansão urbana o terreno situado entre os Bairros Brumadinho e Jardim das Rosas."

Lei nº 2020/2006

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2019/2006

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2018/2006

"Altera o anexo III do art. 1º da Lei Municipal nº 1562, de 05 de julho de 1991, que institui o plano de cargos e salários, fixa diretrizes e dá outras providências."

Lei nº 2017/2006

"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."

Lei nº 2016/2006

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2015/2006

"Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Lei nº 2014/2006

"Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Rio Piracicaba e dá outras providências. "

Lei nº 2013/2006

"Denomina de Rua Nair de Vasconcelos Pinto Coelho via pública situada no Bairro Mariana de Vasconcelos."

Lei nº 2012/2006

"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006."

Lei nº 2011/2006

"Altera o anexo II da Lei nº 1981, de 20 de dezembro de 2004."

Lei nº 2010/2006

"Altera o capitulo do art. 2º da Lei Municipal nº 2000, de 20 de outubro de 2005."

Lei nº 2009/2006

"Autoriza ceder servidor ao INSS."

Lei nº 2008/2006

"Autoriza doação de bem imóvel."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e de 13 às 16hs

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