O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba, vereador Sebastião Rômulo Linhares (PSDB), quer garantir que o piso nacional dos profissionais da enfermagem seja cumprido no município. Durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (24), o parlamentar apresentou a Indicação nº 24/2023 que solicita ao Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de regulamentar o assunto. A Indicação solicita ainda que a elaboração do projeto contemple autorização para adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de abertura de créditos suplementares ou adicionais. “Foi fixado o piso nacional para os profissionais da enfermagem, entretanto, em…

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar no dia 25 de maio de 2023, às 14 horas, no Auditório desta Casa Legislativa, AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Dê-se-lhe a divulgação prevista. Rio Piracicaba, 22 de maio de 2023. SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES Presidente da Câmara

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 003/2023 A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 19 horas, no dia 08/05/2023 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais. Rio Piracicaba, em 05 de maio de 2023. SEBASTIÃO RÔMULO LINHARES Presidente da Câmara

O município de Rio Piracicaba já está apto para reintegrar a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Na última semana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2.278, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), que autoriza a adesão, bem como a abertura de crédito especial no orçamento. Rio Piracicaba se associou à Amig após a aprovação do PL 1.675, de 15 de dezembro de 1993, de autoria do saudoso ex-prefeito Antônio José Cota, mas em 2017 o município desfiliou-se da entidade. Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito Augusto argumenta acerca da importância de o município retornar…

A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, nessa quarta-feira (19), um projeto de lei que confere autonomia ao Executivo para acompanhamento e fiscalização da exploração de recursos minerais, incluindo até direitos de pesquisa no território do município. O PL 2.277/2023 é de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) e, na mensagem de pedido de aprovação da matéria, ele alerta sobre a importância de o Poder Executivo conquistar poderes para fiscalizar a atividade minerária. “A ausência de acompanhamento detalhado sobre os recursos minerais explorados no município, deixa um abismo para projetar o futuro do desenvolvimento econômico da cidade”, pontua…