DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LOGOMARCA DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.