"Acresce a alínea "F" ao inciso I, do art. 23 da Lei nº 2037, de 19 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de expansão urbana no município de Rio Piracicaba, institui o Plano Diretor e dá outras providências." e "Altera o anexo 4 - Memorial descritivo do perímetro urbano do Município do Rio Piracicaba"."

"Autoriza a abertura de crédito especial e Modifica a Lei de subvenções sociais, Lei 2.265 de 20 de novembro de 2014 e Lei orçamentária, Lei 2.264 de 20 de novembro de 2014. "

“Cria Gratificação por Titulação aos Servidores Públicos Municipais, altera o artigo 69 e cria os artigos 69-A e 69-B na lei complementar nº 2.042/2006.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal 2.042 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Piracicaba”

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos, pertencentes aos quadros de efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo.”

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Rio Piracicaba/MG"."