CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 03 DE MAIO DE CADA ANO E REVOGA A ALÍNEA “d” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 18 DE MARÇO DE 1967.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG, INSTITUI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 2.231 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FMDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA – SICOOB CREDIMEPI BEM COMO EM INSTITUIÇÕES DAS QUAIS A COOPERATIVA FOR SÓCIA E ASSOCIADA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.239 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 11 DE ABRIL DE 2011.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.