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Projetos em Tramitação

Projeto de Lei Nº 049/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de aproximadamente 500 (quinhentas) sucatas de luminárias para a ASCARIPI (Associação dos Catadores de Rio Piracicaba)

Projeto de Lei Nº 048/2021

Dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19 de todos os agentes políticos e servidores públicos municipais como medida de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus.

Projeto de Lei Nº 047/2021

Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências.

 

Projeto de Lei 046/2021.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022, ás organizações da sociedade civil que especifica.

Projeto de Lei 045/2021.

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.

Projeto de Lei 044/2021.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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