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Projeto de Lei nº 005/2019

“Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº. 2142, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da saúde do Município de Rio Piracicaba”.

Projeto de Lei nº 004/2019

“Dispõe sobre critérios de concessão do adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas, aos servidores do município de rio piracicaba, nos termos do art. 60 da lei complementar municipal nº de 2042 de 14 de dezembro de 2006”.

Projeto de Lei nº 003/2019

“Altera a Lei Municipal nº. 2.133 de 09 de abril de 2010 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores do Magistério do Município de Rio Piracicaba”.

Projeto de Lei nº 002/2019

"Altera a Lei Municipal nº 2042 de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores."

Projeto de Lei nº 1981/2019

"Denomina via pública de "Antônio Sabino Honório"."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

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