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Leis 2019

Lei nº 2.424/2019

Institui no Município de Rio Piracicaba o “Março Laranja", Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar.

Lei nº 2.423/2019

Autoriza a concessão de uso de bem público no Município de Rio Piracicaba e dá outras providências.

Lei nº 2.422/2019

Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação, Esporte e Cultura.

Lei nº 2.421/2019

Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências.

Lei nº 2.420/2019

“Altera a Lei Municipal nº. 2.379, de 26 de Novembro de 2018”.

Lei nº 2.419/2019

Denomina unidade básica de saúde de “Sebastião Martins Bueno”.

Lei nº 2.418/2019

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de Estabelecer Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.

Lei nº 2.417/2019

Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Piracicaba e dá outras providências.

Lei nº 2.416/2019

Altera a Lei Municipal Nº 2.116, de 08 de Setembro de 2009.

Lei nº 2.415/2019

Dispõe sobre a Cessão de Maquinário Público do Município para fins de prestação de serviço a particular e dá outras providências.

Lei nº 2.414/2019

Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 2.413/2019

Denomina Praça Pública de “Maria Isabel de Sousa Lima – Titinha de Abílio”.

Lei nº 2.412/2019

Denomina espaço público de “Alameda Vicente Camilo”.

Lei nº 2.411/2019

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 2.410/2019

Dispõe sobre a proibição, no município de Rio Piracicaba, de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e repartições públicas e privadas, e dá outras providências.

Lei nº 2.409/2019

Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” neste município de Rio Piracicaba e dá outras providências.

Lei nº 2.408/2019

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no Município de Rio Piracicaba-MG, e dá outras providências.

Lei nº 2.407/2019

Cria o Programa Talentos da Terra que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento Público Municipal.

Lei nº 2.406/2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento em vias e espaços públicos do município, e dá outras providências.

Lei nº 2.405/2019

Institui o dia Municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo a doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Rio Piracicaba.

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e de 13 às 16hs

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