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Leis 2013

Lei nº 2232/2013

“Altera dispositivo na Lei de Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício financeiro de 2013 do Município de Rio Piracicaba”

Lei nº 2231/2013

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba a doar imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral”

Lei nº 2230/2013

"Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores – SADS, da Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba."

Lei nº 2229/2013

"Autoriza a suplementação de subvenção social e Modifica a Lei de subvenção social, lei 2.214 de 19 de novembro de 2012 e lei orçamentária, lei 2.213 de 19 de novembro de 2012. "

Lei nº 2228/2013

"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Carvalho e Região - AAFTRC."

Lei nº 2227/2013

“Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a promover a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais”

Lei nº 2226/2013

"Disciplina a participação do Município de Rio Piracicaba em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências."

Lei nº 2225/2013

“Modifica o caput e §1º do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.845/99 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

Lei nº 2224/2013

"Autoriza o Município de Rio Piracicaba/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

Lei nº 2223/2013

"Altera denominação de via pública no Bairro Louis ENSCH"

Lei nº 2222/2013

"Declara de utilidade pública o Núcleo de Recuperação de Vidas-Refazenda."

Lei nº 2221/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os repasses de incentivo financeiro ao farmacêutico – responsável técnico – pela instalação da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Rio Piracicaba, conforme revisto na Resolução 3.275 de 16 de maio de 2012 da Secretaria Estadual de Saúde”

Lei nº 2220/2013

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências. "

Lei nº 2219/2013

"Declara de utilidade pública a agência de desenvolvimento econômico e social de Rio Piracicaba"

Lei nº 2218/2013

"Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de incentivo cultural do congado e retifica nomenclatura de ações no orçamento de 2013. "

Lei nº 2217/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público com a finalidade de promoção da educação e revoga a Lei Municipal nº. 2.162, de 22 de dezembro de 2010”

Lei nº 2216/2013

“Concede autorização para o servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho e para o servidor público ocupante de cargo em comissão de Chefe de Setor de Fiscalização de Posturas conduzirem veículo da frota municipal para otimização do exercício de suas atribuições”

Lei nº 2215/2013

“Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos de Rio Piracicaba e dá outras providências.”

 
 

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