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Leis 2012

Lei nº 2214/2012

"Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2013."

Lei nº 2213/2012

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Piracicaba para o exercício de 2013."

Lei nº 2212/2012

“Modifica o nome do Posto de Saúde João Gualberto Martins Mendes para Unidade Básica de Saúde João Gualberto Martins Mendes.”

Lei nº 2211/2012

“Autoriza a desafetação e alienação de bem público inservível e dá outras providências”

Lei nº 2210/2012

"Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências. "

Lei nº 2209/2012

"Fixa os subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências."

Lei nº 2208/2012

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rio Piracicaba com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005”

Lei nº 2207/2012

"Denomina prédio público Municipal de "Posto de Saúde João Gualberto Martins Mendes"."

Lei nº 2206/2012

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Agricultores, Familiares e Trabalhadores Rurais de Gomes de Melo e Região"."

Lei nº 2205/2012

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.543, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. "

Lei nº 2204/2012

"Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de RIO PIRACICABA-MG, para o exercício de 2013, e dá outras providências. "

Lei nº 2203/2012

"Altera dispositivo na Lei nº 1.750/95 de 14 de agosto de 1995. "

Lei nº 2202/2012

"Acrescenta dispositivo à Lei nº. 1.543, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. "

Lei nº 2201/2012

"Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2012. "

Lei nº 2200/2012

"Denomina palco público de "Cantídio Alves"."

Lei nº 2199/2012

"Denomina via pública no Bairro Louis ENSCH"

Lei nº 2198/2012

“Autoriza suplementar dotação prevista na Lei n° 2.189, de 19 de dezembro de 2011, que concede Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício financeiro de 2012 do Município de Rio Piracicaba”

Lei nº 2197/2012

"Dispõe sobre o pagamento de despesas miúdas de pronto pagamento através do Regime de Adiantamento do Poder Executivo Municipal, nos termos dos arts. 65, 68 e 69 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências."

Lei nº 2196/2012

"Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos Moradores do Louis ENSCH"."

 
 

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Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

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