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Leis 2003

Lei nº 1939/2003

"Autoriza abertura de crédito especial."

Lei nº 1938/2003

"Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração de Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências."

Lei nº 1937/2003

"Autoriza  a Concessão de Subvenção Social."

Lei nº 1936/2003

"Autoriza o Executivo Municipal a incorporar o Abono Salarial."

Lei nº 1935/2003

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial."

Lei nº 1934/2003

"Dispõe sobre vencimento e gratificação de função, na Câmara Municipal."

Lei nº 1933/2003

"Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1.562, de 05 de Julho de 1991."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e de 13 às 16hs

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