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Leis 2002

Lei nº 1932/2002

"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e da outras providências."

Lei nº 1931/2002

"Altera a lei Municipal Nº 1.921, de 18 de junho de 2002."

Lei nº 1930/2002

"Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro."

Lei nº 1929/2002

"Autoriza doação de bens móveis usados." 

Lei nº 1928/2002

"Autoriza concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros."

Lei nº 1927/2002

"Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2003."

Lei nº 1926/2002

"Declara de utilidade pública a Fundação Santa Terezinha."

Lei nº 1925/2002

"Altera a Lei Municipal Nº 1.562, DE 05/07/91."

Lei nº 1924/2002

"Denomina Via Pública do bairro Praia."

Lei nº 1923/2002

"Autoriza abertura de crédito especial."

Lei nº 1922/2002

"Dispõe sobre o regime Previdenciário dos Servidores Municipais."

Lei nº 1921/2002

"Autoriza o executivo Municipal a conceder abono provisório aos servidores públicos municipais."

Lei nº 1920/2002

"Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro."

Lei nº 1919/2002

"Autoriza abertura de crédito especial."

Lei nº 1918/2002

"Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental Rio Piracicaba e da outras providências."

Lei nº 1917/2002

"Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento de Município para exercício de 2003 e da outras providências."

Lei nº 1916/2002

"Regulamenta no município de Rio Piracicaba o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria conselho Municipal e Patrimônio e da outras providências."

Lei nº 1915/2002

"Autoriza abertura de crédito especial."

Lei nº 1914/2002

"Altera a lei Municipal  Nº 1.579/91."

Lei nº 1913/2002

"Autoriza abertura de crédito especial."

 
 

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Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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