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Leis 1999

Lei nº 1865/1999

"Altera a Lei Municipal nº 1765/95, de 18 de dezembro de 1995."

Lei nº 1864/1999

"Denomina via pública do Bairro de Bicas."

Lei nº 1863/1999

"Altera a Lei Municipal nº 1766/95, de 18 de dezembro de 1995."

Lei nº 1862/1999

"Autoriza o executivo municipal a conceder subvenções social."

Lei nº 1861/1999

"Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências."

Lei nº 1860/1999

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000."

Lei nº 1859/1999

"Denomina via pública do Bairro Louis Ensch."

Lei nº 1858/1999

"Altera a Lei Municipal nº 1538, de 30 de outubro de 1990."

Lei nº 1857/1999

"Denomina Via Pública do Bairro de Bicas."

Lei nº 1856/1999

"Denomina vias públicas do bairro Padre Levy de Vasconcelos."

Lei nº 1855/1999

"Denomina via pública do distrito de Conceição de Piracicaba."

Lei nº 1854/1999

"Dispõe sobre a utilização da UFIR - Unidade Fiscal de referência como indexador da UPFM-RP - Unidade Padrão Fiscal do Município de Rio Piracicaba e dá outras providências."

Lei nº 1853/1999

"Autoriza o executivo municipal a conceder desconto em débitos tributários do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano."

Lei nº 1852/1999

"Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos Civis do município de Rio Piracicaba/MG e dá outras providências."

Lei nº 1851/1999

"Dispõe sobre extinção de cargo de provimento em comissão."

Lei nº 1850/1999

"Dispõe sobre extinção de cargo de provimento em comissão."

Lei nº 1849/1999

"Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências."

Lei nº 1848/1999

"Abre crédito especial."

Lei nº 1847/1999

"Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

Lei nº 1846/1999

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar acordo coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores no serviço público municipal de Rio Piracicaba."

 
 

Contato

Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Av. Dom Joaquim Silvério, 174 - Centro - CEP: 35.940-000

  • dummy(31) 3854-1353

  • dummycamararp@camararp.mg.gov.br

  • dummyAtendimento de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e de 13 às 17hs

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