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Leis 1996

Lei nº 1790/1996

"Modifica o Artigo 3º da Lei nº 1616/92, que altera o Anexo I da Tabela para Cobrança do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza, constante da Lei nº 1543/90, Código Tributário Municipal."

Lei nº 1789/1996

"Modifica os artigos 29, parágrafo 1º, 32, 61, 82, 101, 109, 146 e 151, da Lei nº 1543/90, Código Tributário Municipal", que dispõem sobre os percentuais de multa a serem aplicados."

Lei nº 1788/1996

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa e assistência técnica e extensão rural do Estado de Minas Gerais - Emater/MG."

Lei nº 1787/1996

"Denomina imóvel público e dá outras providências."

Lei nº 1786/1996

"Aprova o Plano Plurianual do Município para o Triênio 1997/1999."

Lei nº 1785/1996

"Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e da outras providências."

Lei nº 1784/1996

"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997."

Lei nº 1783/1996

"Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a S.A Mineração da Trindade-Samitri."

Lei nº 1782/1996

"Altera a Lei nº 1779 de 07/06/1996, que autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro á Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba para realização de obras e serviços no município."

Lei nº 1781/1996

"Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais, e dá outras providências."

Lei nº 1780/1996

"Declara de utilidade pública o congado N.S do Rosário-Guarda de S.J de Conceição Piracicaba."

Lei nº 1779/1996

"Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro á, Associação Comercial, Industrial e Agropecuário de Rio Piracicaba para realização de obras e serviços ao Município de Rio Piracicaba e da outras providências."

Lei nº 1778/1996

"Dispõe sobre a inscrição de referências históricas nas placas de nomenclatura de logradouros e prédios públicos."

Lei nº 1777/1996

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências."

Lei nº 1776/1996

"Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro á, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba para a realização de obras e serviços ao Município de Rio Piracicaba e da outras providências."

Lei nº 1775/1996

"Estabelece normas complementares para a organização do quadro de pessoal da área educacional."

Lei nº 1774/1996

"Cria o cargo Comissionado de Vice-Diretor(a) Escolar."

Lei nº 1773/1996

"Retifica a Lei nº 1768/1996."

 
 

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