Na noite de segunda-feira, 1º de abril, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Rio Piracicaba ganhou contornos policiais com a presença da Polícia Militar. A segurança pública foi solicitada pelo vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo, conhecido como Nozinho do Caxambu.

Seguindo o regimento interno do Legislativo, a reunião excepcional foi convocada com 48 horas de antecedência e restrita à deliberação sobre a matéria específica anunciada previamente. O único item da pauta era o projeto de lei 2.360, que propunha alterações nas atribuições e no vencimento do cargo de assessor especial de comunicação, além de outros aspectos relacionado ao cargo comissionado. Também estava em discussão o recurso 1/2024, apresentado contra o parecer desfavorável da Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

O projeto de lei em questão foi proposto por três membros da Mesa Diretora: Sebastião Rômulo Linhares (presidente), Antônio Augusto Bueno Mafra (1º secretário) e Dirlene Aparecida Tomaz (2ª secretária). No entanto, o vice-presidente Nozinho do Caxambu não assinou o projeto. A justificativa do PL 2.360 destacava a necessidade de ajustar as atribuições do cargo de assessor especial de comunicação devido ao aumento da demanda de serviços, especialmente relacionados à execução do programa Parlamento Jovem.

Embora a sessão estivesse programada para iniciar às 19h, um atraso de um dos parlamentares levou ao início dos trabalhos às 19h21. Nesse intervalo, o vereador Nozinho deixou o plenário e dirigiu-se à secretaria da Casa para obter explicações sobre um requerimento de sua autoria direcionado ao presidente da Câmara.

O requerimento de Nozinho solicitava esclarecimentos sobre a inclusão do Projeto de Lei 2.360 na pauta da reunião extraordinária. A resposta do presidente, entregue momentos antes do início da sessão, argumentava que o projeto foi distribuído com pedido de urgência para evitar atrasos na execução do programa Parlamento Jovem.

Após ler a resposta, Nozinho deixou o plenário de forma voluntária, ignorando o anúncio do início da reunião feito pelo presidente. Durante a sessão, o recurso contra o parecer da Comissão de Administração Pública foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra, com a ausência de Nozinho. O PL 2.360 também foi aprovado em primeiro e segundo turnos, além da redação final, com a mesma votação.

Polícia

Após o encerramento da sessão, dois policiais militares aguardavam o presidente na recepção da Casa. Eles informaram que Nozinho alegou ter sido impedido de participar da sessão e manifestou ainda querer garantir o pagamento de seus vencimentos devido à sua presença na convocação da sessão extraordinária, conforme previsto no regimento interno da Casa.

O presidente lamentou a tentativa de obstrução dos trabalhos por parte de Nozinho, ressaltando que é prerrogativa do presidente declarar o início e o encerramento das fases da reunião. Não houve declaração ou pronunciamento oficial por parte do vereador Nozinho até o momento desta divulgação.