A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, nessa quarta-feira (19), uma sessão ordinária marcada por uma pauta cheia e produtiva. Diversos projetos de lei foram aprovados, trazendo avanços em áreas essenciais para a população. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.426/2025, que determina a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município.

A medida visa corrigir um problema comum enfrentado pelos consumidores: a presença de ar nos encanamentos, que acaba sendo contabilizada como se fosse água, elevando o valor das contas. Com a aprovação do projeto, espera-se que os munícipes tenham mais justiça na cobrança pelo serviço e possam economizar no consumo doméstico.

O projeto é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Aleksandro José da Silva e aguarda sancionamento do prefeito Augusto. Consta no projeto que o equipamento, a ser adquirido pelo consumidor, deve possuir laudo válido de proficiência emitido pela UFMG, Unifei ou entidade que venha substituí-las. "Atualmente, o consumidor tem dificuldades de conseguir a instalação desse tipo de equipamento junto à Copasa. Com o projeto, caso a concessionária não atenda ao pedido do usuário, a mesma poderá ser penalizada", pontua Aleksandro.

Outras importantes matérias também foram deliberadas na sessão, como o Projeto de Lei nº 2.419/2025 – de autoria da vereadora Luna Motta, que estabelece prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho, garantindo mais acessibilidade e suporte às famílias.

A revisão geral anual dos servidores do poder legislativo e executivo também esteve em pauta, com a aprovação dos Projetos de Lei nº 2.429/2025 e 2.407/2025, que asseguram a atualização dos vencimentos dos servidores municipais.

Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 2.425/2025, que declara a cultura evangélica como patrimônio imaterial do município e inclui sua celebração no calendário oficial. A matéria é de autoria dos vereadores Aleksandro e Luna.

Outro projeto relevante é o de nº 2.424/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), permitindo que contribuintes regularizem débitos com condições especiais de pagamento.

A sessão também foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.421/2025, que cria o Coral Municipal de Rio Piracicaba, incentivando a cultura e a participação comunitária por meio da música.