Sucessivos pedidos de cumprimento de prazo adiam votação de projetos em reunião extraordinária na Câmara de Rio Piracicaba.

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Sucessivos pedidos de cumprimento de prazo adiam votação de projetos em reunião extraordinária na Câmara de Rio Piracicaba.

Publicado em 17/10/2022 - SysSolution Sistemas de Gestão do Conhecimento LTDA

A reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Rio Piracicaba, na manhã desta segunda-feira (17), terminou sem a estimativa de votação dos projetos de lei constantes na pauta. Isso porque, sucessivos pedidos de cumprimento de prazo do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) adiaram a tramitação das matérias.

Constavam na pauta para votação de 1º turno, os PLs 2.238 e 2.241 que dispõem, respectivamente, sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração Direta do município de Rio Piracicaba, além do abono da falta na data do aniversário dos servidores públicos do Legislativo municipal.

Em turno único de votação, estava prevista a votação do PL 2.240 que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Rio Piracicaba, bem como o PL 2.242 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022 do município e dá outras providências.

Conforme prevê o regimento interno da Casa, as Comissões Permanentes possuem determinado prazo para análise da proposição, razão pela qual o vereador Juliano reivindicou o cumprimento do tempo para a tomada de decisão. Os projetos com a votação adiada poderão voltar à pauta após receberem os pareceres necessários das comissões responsáveis.