A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 6 de agosto, três projetos de lei que evidenciam o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos, a promoção da inclusão social e o reconhecimento de iniciativas culturais no município. A reunião contou com a presença de integrantes do Grupo Caixa D’Água, que prestigiaram a votação.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.464/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para permitir o fracionamento das férias em até dois períodos, desde que solicitado pelo servidor e autorizado pela administração. A matéria foi aprovada em segundo turno e redação final e visa flexibilizar a gestão de pessoal e promover o bem-estar dos profissionais, em consonância com práticas já adotadas em nível federal.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.465/2025, que declara de utilidade pública o Grupo Caixa D’Água, reconhecendo oficialmente sua contribuição sociocultural ao município. O grupo realiza atividades artísticas e culturais de forma voluntária, fomentando a convivência comunitária e a valorização da identidade local. O presidente do grupo, Edson Gonçalves (Edinho) prestigiou a votação acompanhado de demais integrantes e elogiou a aprovação. “Aproveito para agradecer a atuação de todos os vereadores”, pontou Edinho.

O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei nº 2.466/2025, que institui o Programa Municipal de Inclusão, Acessibilidade e Cidadania da Pessoa com Deficiência – PROMIAC-PcD. A iniciativa estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com ações que incluem censo municipal, capacitação de servidores, emissão do Cartão PcD e fomento à acessibilidade urbana e à inclusão produtiva.

As três matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal. As aprovações refletem a sintonia do Legislativo com demandas sociais urgentes e reforçam o papel da Câmara como promotora de políticas públicas inclusivas, humanas e comprometidas com o desenvolvimento local.