A 1ª reunião ordinária do mês de outubro da Câmara Municipal de Rio Piracicaba culminou com a aprovação de projetos importantes para o município, na noite dessa quarta-feira (5). Instituição de Código Sanitário Municipal e atualização do Regimento Interno do Legislativo foram as matérias de destaque da pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 2.227/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e institui o Código Sanitário na cidade. Consta na justificativa da matéria que a proposta visa promover melhorias nas condições de promoção da saúde e do bem estar da população.

O Chefe do Executivo argumenta ainda que diante da possibilidade de penalizações, os setores sanitários irão aperfeiçoar suas práticas para atendimento das exigências previstas no Código Sanitário. A prefeitura também destaca a importância de orientações prévias e prazos para adequações. “O Poder Executivo irá promover a divulgação das determinações do código e propiciar aos interessados que se adequem às novas exigências”, pontua o prefeito Augusto.

O PL do Código Sanitário foi aprovado em 1º turno com sete votos favoráveis e abstenção do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Para ser sancionada, a matéria precisa ser aprovada em 2º turno e redação final.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o Projeto de Resolução nº 506/2022 que trata do novo Regimento Interno da Câmara de Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade. Um estudo minucioso foi elaborado pelos vereadores integrantes de uma comissão especial, apoiados por consultoria jurídica especializada.

Outros projetos

Ainda em turno único de votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 2.234/2022, de autoria de Juliano Mafra, que altera a lei 2.591 para correção no nome da ponte que interliga as Praças Maria do Rosário Caldeira e Benedito Valadares, denominada Moacir Bruzzi Felipe. O PL 2.239/2022, de autoria do Executivo, também foi aprovado por todos os vereadores e prevê a criação do programa Criança Feliz e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022.