Vereadores de Rio Piracicaba aprovam dois projetos em reunião extraordinária

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Vereadores de Rio Piracicaba aprovam dois projetos em reunião extraordinária

Publicado em 29/03/2023 - SysSolution Sistemas de Gestão do Conhecimento LTDA

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba se reuniram em sessão extraordinária, às 19h, dessa quarta-feira (29), com aprovação de dois projetos de leis.

O PL 2.275/2023, de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), foi aprovado em turno único e redação final com seis votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra (PSDB) e Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania).

A matéria autoriza o Poder Executivo instituir crédito especial no valor de R$25 mil para custear despesas com a manutenção do Parlamento Jovem, cujo programa foi instituído pela Câmara de Rio Piracicaba em fevereiro deste ano.

O segundo PL aprovado foi o de nº 2.276/2023, também de autoria do prefeito Augusto, e altera a lei municipal nº 1.845 que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Dentre as novidades, constam que o Conselho Tutelar de Rio Piracicaba será composto por cinco membros, para mandato de quatro anos, com permissão de recondução mediante novo processo de escolha. A matéria altera ainda questões relacionadas ao processo de eleição dos conselheiros tutelares do município, tais como que a campanha eleitoral deverá ser realizada de forma individual, sem possibilidade de constituição de chapas. O projeto contempla outras mudanças e foi aprovada por unanimidade em turno único e redação final.