Vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovaram durante a 2ª reunião ordinária do mês de abril, realizada na noite dessa quarta-feira (27), projetos de lei que beneficiam o hospital e instituições que prestam serviços relevantes ao município.

Em 2º turno e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.182, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza a prefeitura de Rio Piracicaba a conceder subvenção social no valor de R$ 15 mil à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).

Também em 2º turno e redação final e de autoria do Executivo, vereadores aprovaram o PL 2.183 que dispõe alteração na lei 2.542/2021 e autoriza a Prefeitura repassar R$20 mil ao hospital Júlia Kubitschek para que o valor seja utilizado em cirurgia de vasectomia, além de mais R$ 4 mil referentes à rentabilidade recebida de emenda parlamentar repassada à unidade de saúde em 2021.

Já o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barraquinhas durante a programação da tradicional Festa do Senhor Bom Jesus. Toda as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Indicação

Os parlamentares também aprovaram a Indicação 16/2022 que solicita ao Executivo conceder retorno de férias aos servidores municipais. A reivindicação é de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares. O parlamentar justifica que a concessão de adicional de férias é de competência exclusiva do prefeito, podendo o Chefe do Executivo cumprir o pagamento mínimo de um terço de férias como estabelece a Constituição Federal, mas pode a legislação municipal optar por montante superior.