Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram na última semana, dia 13 de abril, o projeto de lei 2.181/2022, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu, que institui o programa Morar com Dignidade. A matéria foi aprovada em 2º turno e redação final e autoriza a Prefeitura de Rio Piracicaba a auxiliar famílias de baixa renda com assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou ampliação, além de construção de habitação de interesse social. As ações poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou contrapartidas governamentais.

Para se requerer o benefício, os interessados devem se enquadrar em uma série de critérios sociais. O programa Morar com Dignidade estabelece que os beneficiários deverão ser proprietários de imóvel no município, residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela Defesa Civil municipal, dentre outras condicionantes. Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.

Mais projetos

Ainda durante a primeira reunião ordinária do mês de abril, os vereadores também aprovaram, em 2º turno e redação final, o projeto de lei complementar 2.180, que altera a lei municipal 2.564 de 2022, que abriu especial no orçamento no valor de R$333.501,08 destinado a cobrir despesas para aquisição de equipamentos, materiais e insumos de laboratório de química para instalação de curso profissionalizante no município.

Já em primeiro turno de votação, foram aprovados três projetos de lei. O PL 2.182/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique e autoriza a abertura de crédito especial de R$15 mil no orçamento do Executivo para repasse à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio Piracicaba (AMUVERP).

O PL 2.183/2022, também é de autoria do prefeito Augusto Henrique, altera a lei 2.542 de 2021, inclui a AMUVERP na lei de subvenções sociais e autoriza o município a repassar R$20 mil ao Hospital Júlia Kubitschek para custeio de cirurgia de vasectomia. A mesma legislação inclui ainda repasse de R$4 mil à unidade de saúde referente à rentabilidade proveniente de emenda parlamentar repassada ao hospital em 2021.

E o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço público destinado à instalação de barracas durante as festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2022.

Indicações

Os parlamentares também aprovaram quatro indicações. A de nº 12/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita o Executivo a ofertar curso técnico de socorrista e curso de atualização de primeiros socorros para os motoristas que conduzem as ambulâncias do município. O parlamentar argumenta que objetivo é oferecer preparo técnico e capacitação psicológica contribuindo para melhor desempenho na atuação dos profissionais.

Também de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, a indicação nº 13/2022 solicita que a Prefeitura promova instalação de rede de esgoto na localidade de Sete Moinhos, próximo à casa de Vadinho Caldeira.

Já a indicação nº 14/2022 solicita instalação de braços com luminárias nos postes da “Estiva de Cima”, próximo ao “Pesque e Pague do Fábio” e na rua Antônio Moreira, bairro Nossa Senhora de Fátima. A proposição é de autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra.

E a indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo Linhares, solicita que o Executivo promova implantação de curso de soldador no município. A reivindicação visa qualificar a população local já que as atividades de mineração e siderurgia na região geram considerável demanda por profissionais na área de solda.