Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba iniciaram 2022 apreciando matérias importantes para o município. No dia 19 de janeiro, a Casa Legislativa foi a primeira da região do Médio Piracicaba a promover reunião extraordinária com o objetivo de aprovar projeto de lei para concessão de auxílio financeiro às famílias vítimas de enchentes. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.168 que concedeu R$2,5 mil aos núcleos familiares atingidos pelas cheias do Rio Piracicaba no mês de janeiro.

Já na primeira reunião ordinária de 2022, realizada na noite dessa quarta-feira (9), os vereadores aprovaram dois projetos de lei de concessão de áreas públicas em favor de empresas de segmentos diversos, abertura de crédito especial, concessão de insalubridade aos servidores e gratificação aos professores da rede municipal de ensino.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número 2.165/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa Marlen Logan Carvalho Dias. A matéria foi aprovada por unanimidade em 2º turno e redação final.

Em primeiro turno de votação, também por unanimidade, parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.169/2022 que autoriza o Executivo a promover concessão de espaço público à empresa Nayra Martins do ramo de móveis.

Em turno único e redação final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2.172/2022 que autoriza a abertura de crédito especial de R$333 mil para custear laboratório para implantação de curso técnico de Química ser ministrado em escola estadual no município de Rio Piracicaba.

Também em turno único e redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.173/2022 que autoriza concessão dos adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas, aos servidores do município de Rio Piracicaba.

O Projeto de Lei 2.175/2022 altera o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimento, e concede gratificação de incentivo à docência de 20% aos ocupantes de cargo ativo de professor em efetivo exercício da regência de turmas ou aulas no município de Rio Piracicaba.A matéria foi aprovada por unanimidade, em turno único e redação final.

Vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 2.176/2022 que institui o auxílio-alimentação no valor de R$200,00 aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar do poder Executivo. A matéria foi votada em primeiro turno de votação, em meio a críticas da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp). De acordo com o presidente da entidade, Martinho Francisco de Oliveira, a Prefeitura deveria ter concedido o mesmo valor de R$250,00 ofertado pela Câmara Municipal aos servidores. “Parabéns Nozinho (Nozinho do Caxambu - Presidente do Legislativo)! Isso é valorizar o servidor”, elogiou Martinho.

Indicações

Parlamentares também aprovaram a indicação 1/2022, de autoria do vereador Antônio Guedes, que solicita ao Executivo reparos no asfalto da via que liga o bairro Louis Ensch ao bairro Santa Izabel (Fundão), incluindo o sistema de drenagem de água pluvial.

A indicação 2/2022, de autoria do vereador Anderson Tavares, também foi aprovada e solicita ao Executivo a instalação de guard-rail no trecho da estrada que liga o distrito de Conceição de Piracicaba à BR-262, após a comunidade do Ribeirão, em virtude de estreitamentos de pista provocados por quedas de barranco.

Já a indicação 3/2022, proposta pelo vereador Leon de Almeida, foi aprovada e solicita que o Executivo promova poda de árvores que estão próximas às redes elétricas, bem como sejam verificadas as árvores com risco iminente de quedas nas beiras de barrancos com o objetivo de evitar acidentes.