Pauta cheia marcou a primeira reunião ordinária do mês de setembro, na noite dessa quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Rio Piracicaba. Parlamentares aprovaram matérias importantes para o município, tais como a adesão ao Icismep, repasse de recursos estimado em R$ 1,3 para o asilo Padre Pinto, autorização de concessão de bens púbicos municipais, dentro outros projetos.

O PL 2.228/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania) e prevê a adesão do município de Rio Piracicaba ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). Consta na justificativa da matéria que a aderência tem o objetivo de melhorar a qualidade de prestação de serviços de saúde à população, já que por meio do consórcio será possível disponibilizar diversos procedimentos de saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.

Por meio da aprovação do PL 2.220/2022, a prefeitura de Rio Piracicaba fará um repasse a diversas entidades no valor de R$2.392.654,13. O montante é proveniente de recursos da Vale destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI). Consta no projeto que pouco mais de R$1,3 milhão será destinado ao asilo Padre Pinto e o restante distribuído entre Associações Culturais de Congado e outras entidades.

Concessão

Também de autoria do prefeito Augusto Henrique, os vereadores aprovaram o Pl 2.226/2022, que autoriza o Executivo a realizar concessão de uso de bens púbicos municipais por meio de processo licitatório. O objetivo da matéria, conforme justifica o Chefe do Executivo, é incentivar as atividades industrial e econômica em Rio Piracicaba. Oito imóveis estão relacionados no PL e um dos critérios a ser considerado na permissão será a geração do maior número de empregos diretos. O prazo das concessões é dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Comissionados

Outro projeto aprovado foi o 2.229/2022 que altera a Lei 2.042/2006 e limita em 10,7% o número de cargos comissionados com relação à quantidade de cargos públicos efetivos constantes no Plano de Cargos e Salários do município. O prefeito argumenta na justificativa do PL que o objetivo é melhorar a execução dos serviços públicos oferecidos à população. A matéria foi aprovada em primeiro turno com sete votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Juliano Mafra Gonçalves (PSDB) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota).

Egito

Visando garantir o fornecimento de água aos moradores do bairro Egito, os vereadores aprovaram o PL 2.230/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$200 mil para cumprimento de convênio celebrado entre Rio Piracicaba, João Monlevade e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dae). O recurso visa custear despesas relacionadas à captação e abastecimento de água potável, realização de obras estruturais e manutenção de vias no povoado do Egito, que faz divisa entre os municípios. A matéria foi aprovada por unanimidade, em turno único de votação.

Alimentação

O PL 2.233/2022 é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e altera a Lei 2.554/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. A matéria foi aprovada por unanimidade e a mudança consiste em acréscimo anual, no mês de dezembro, no valor do auxílio destinado à alimentação dos funcionários.

Indicações

Por fim, os vereadores aprovaram três Indicações. A de número 45/2022 é de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) e solicita a construção de um portal na rua João Teixeira de Abreu, nas proximidades da “grutinha”, na entrada e saída entre os municípios de Rio Piracicaba e Alvinópolis.

De autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra (PSDB), a indicação 46/2022 solicita o rebaixamento do mata burro no topo do “Morro da Lagartixa”, visando melhorar a visão dos motoristas que trafegam no local.

Já a indicação 47/2022 solicita a implantação de CND eletrônica no município, bem como a alteração da validade do documento de 30 para 60 dias. A solicitação é de autoria do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB).