As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizadas quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, iniciaram 2022 com considerável participação popular, situação não observada há tempos no Legislativo. A novidade é fruto de ação de transparência proposta pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo - Nozinho do Caxambu (Cidadania), em comum acordo com a Mesa Diretora e demais parlamentares.

Desde a primeira sessão ordinária do ano, a Câmara passou a divulgar antecipadamente, em suas redes sociais os Projetos de Lei submetidos à votação. O Regimento Interno da Casa prevê em seu artigo que “nenhuma proposição será discutida e votada sem ter sido divulgada por cópia, disponível a todos os Vereadores junto à Secretaria, e sem que sua inclusão na pauta da Ordem do Dia tenha sido anunciada no mínimo com quarenta e oito horas de antecedência, afixada no quadro de avisos desta Casa”. A revelação antecipada da pauta segue atraindo pessoas interessadas nos assuntos debatidos pelos parlamentares.

A novidade deu tão certo que o presidente Nozinho do Caxambu planeja ampliar de 48h para 72h o prazo para divulgação da pauta das reuniões ordinárias. “Estamos revisando o Regimento Interno por meio de consultoria jurídica contratada e acho pertinente promover essa alteração em prol da transparência. É importante que a população acompanhe os trabalhos realizados por nós vereadores”, defende Nozinho.

Casa cheia

Na noite dessa quarta-feira (23), os parlamentares se reuniram para a última reunião do mês de fevereiro com a Casa lotada de pessoas, na maioria servidores municipais. O público compareceu usando máscaras e respeitando o distanciamento em virtude da pandemia da Covid-19. A expressiva presença da população foi comentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Rio Piracicaba (Sintrarp), Martinho Francisco de Oliveira. “Achei muito vantajosa essa medida porque a divulgação da pauta atrai a atenção dos servidores e da população para que não se fique uma reunião vazia, com poucas pessoas. Trata-se de uma ação inovadora e muito positiva e eu mesmo faço questão de repassar as pautas às pessoas”, informou Martinho.

As matérias que serão submetidas à votação são previamente publicadas nas redes sociais @camarariopiracicabamg (Facebook e Instagram). No site da Casa www.camararp.mg.gov.br ficam disponíveis o inteiro teor dos projetos no link Atividade Legislativa – Projetos em Tramitação.

Projetos

Na reunião de ontem (23), os vereadores aprovaram em 2º turno e redação final o Projeto de Lei PL 2.169/2022, de autoria do prefeito Augusto Henrique, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem público municipal em favor da empresa Mega Móveis e Eletro.

Também em 2º turno e redação final, foi aproado o PL 2.176/2022 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar do poder Executivo, de autoria do Prefeito Augusto Henrique. A matéria recebeu emenda solicitada pelo presidente da Câmara, Nozinho do Caxambu, e pelos vereadores Antônio de Pádua Guedes (PDT) e Eraldo Pedro da Silva (Patriota). Os parlamentares intermediaram junto ao Executivo a garantia do auxílio-alimentação aos servidores em férias e em casos de afastamentos por motivos de saúde relacionados à Covid-19. “Foi um ganho para os servidores conquistado por meio do diálogo dos vereadores Nozinho, Antônio Guedes e Leon”, destacou o presidente do Sintrarp no momento de discussão da matéria.

O projeto 2.170/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que proíbe a soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio Piracicaba foi aprovado em 1º turno de votação. O vereador Anderson da Silva Tavares (Cidadania) informou que apresentará emenda permitindo a soltura de fogos em ocasiões de festas religiosas tradicionais no município.

Em 1º turno de votação, os parlamentares aprovam o projeto 2.174/2022 que atualiza a tabela da Lei Complementar 2.311 e cria seis cargos para a função de Agente Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito Augusto Henrique.

Ainda em turno único e redação final foi aprovado o projeto 2.177/2022 que altera a Lei Complementar nº 2.142 e extingue o cargo de Médico Especialista do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do município de Rio Piracicaba, de autoria do Prefeito Augusto Henrique.

Encerrando a votação dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram a matéria 2.178/2022, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Presidente; Sebastião Rômulo Linhares (PSDB) - Vice-Presidente; Dirlene Aparecida Tomaz (PP) - 1ª Secretária e Anderson Da Silva Tavares (Cidadania) - 2º Secretário. O projeto altera a lei 2.554/2022 e garante o vale-alimentação aos servidores do Legislativo em caso de afastamento por licença de saúde.

Indicações

Ainda na reunião dessa quarta (23), parlamentares aprovaram cinco Indicações: nº 4/2022, de autoria do vereador Juliano Mafra, que solicita ao Executivo a substituição da rede de esgoto próximo ao número 3.559 da avenida Dom Joaquim Silvério entre o bairro Brumadinho e o bairro Nossa Senhora de Fátima; nº 5/2022, de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita ao Prefeito Augusto Henrique, a manutenção de uma ambulância de plantão nos fins de semana no Hospital Júlia Kubistchek; nº 6/2022, do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra, que solicita ao prefeito Augusto Henrique, implantação de pontos coletores de lixo em lugares estratégicos ao longo das estradas vicinais na zona rural, visando atender demanda de moradores; nº 7/2022, do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra, que solicita ao Executivo, a realização de calçamento da rua Manoel Gomes de Melo, Ponte Saraiva, após a ponte, sentido MG-123; nº 8/2022, do vereador Anderson da Silva Tavares, que pede ao prefeito Augusto Henrique obras de manutenção dos meios-fios da rua Josefino Honório e Antônio Alves de Almeida, ambas no Distrito Conceição de Piracicaba.